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666-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gmento das despezas publicas, porque effectivamente algum augmento houve. Mas de onde provém elle? A quem pertence a responsabilidade em grande parte d'esse augmento?
Pois não se sabe que o governo encontrou uma divida fluctuante superior a 12.000:000$000 réis, que teve de fazer um empréstimo para amortisar essa divida, e que d'ahi resultou augmento de despeza?
Podia citar outras verbas provenientes da herança que recebemos do governo passado.
Fala-se no augmento da despeza com as tarifas do exercito. Pois as novas tarifas do exercito não foram votadas pela maioria e pela opposição? Então a responsabilidade é só nossa?
Então os illustres deputados consentiram essa despeza e julgam-se agora com direito de vir censurar o governo?
E o augmento de ordenados aos professores do instrucção superior, quem é que, pelo lado da opposição, se levantou para o combater? No parecer da commissão estão assignados alguns nomes de deputados da opposição.
Então a culpa do augmento das despezas publicas é só nossa? Pois s. ex.as acharam que era justificado esse augmento de despeza, approvaram n'o, e depois queixam-se de nós? Tomam comnosco a responsabilidade d'esse augmento, contra o qual não protestaram nem com o seu voto, nem com a palavra, e accusam-nos dos desperdicios que comettemos juntos? (Apoiados.)
O meu collega da fazenda pediu tambem as provas da agitação do paiz, porque agora é moda dizer que o paiz está agitado, que a anarchia lavra em toda a parte; mas essas provas não vieram. (Apoiados )
Citaram-se as mortes da Madeira, de Pombal e Cantanhede, mas esses factos deploraveis, sem duvida, mas inevitaveis, não provam senão que as auctoridades encarregadas de manter a ordem se viram obrigadas a recorrer a meios de repressão violenta para a manter.
Se os illustres deputados provassem que as auctoridades encarregadas de manter a ordem tinham praticado violencias inúteis ou desnecessarias, então s. ex.as tinham rasão para protestarem contra essas auctoridades e pedir ao governo estrictas contas d'esses actos; mas se essas violencias foram indispensaveis para manter a ordem, como podem accusar o governo? (Apoiados.)
Em todas as nações civilisadas ha conflictos entre a policia e os desordeiros, de que resultam por vezes grandes desastres. Ainda ha pouco tempo em Hespanha houve um conflicto nas minas de Rio Tinto, por causa da calcinação do minerio ao ar livre, e d'esse conflicto resultou ficarem vinte populares mortos e outros tantos feridos.
Em Inglaterra ha muitas vezes attentados contra a segurança publica, e que se reprimem com a força, havendo muitas vezes mortes e ferimentos; e por esse facto ha de pedir-se a cabeça dos ministros? Póde-se effectivamente pedir, quando as auctoridades não respeitem as garantias dos cidadãos, mas quando as auctoridades são forçadas a praticar esses actos, que todos lamentâmos, não podemos accusar nem as auctoridades, nem o governo que as mantéem. (Apoiados.)
Diz-se que ha agitação no paiz, mas procura-se por toda a parte, e não se encontra.
Por mais que os illustres deputados me affirmem, ha dois mezes, que o paiz está incendiado, que lavra n'elle um vulcão, que a revolução está imminente, que a desordem lavra por todas as provincias, eu não vejo nada d'isso.
Pois chamam agitação ás manifestações dos partidos politicos nos comicios promovidos por esses partidos?
Se pela agitação dos comicios que se reunem no uso plenissimo do seu direito, mantido peia constituição a todos os cidadãos, ha de cair o governo, está descoberto o modo de não haver ministerio que dure mais de tres ou quatro mezes. (Apoiados)
Nós sabemos perfeitamente que na Inglaterra é liberrimo o uso dos meetings, (Apoiados} e, todavia os governos nem se abalam, nem caem por causa das manifestações da praça publica.
Respeito muito essas manifestações; respeito muito o uso liberrimo do direito de associação e de reunião; mas o que não posso é acceitar a doutrina de que os poderes publicos hão de inclinar-se sempre respeitosos diante das manifestações da praça publica, ou que os governos hão de demittir se porque em alguns pontos do paiz alguns cidadãos, movidos por intuitos exclusivamente partidarios, se lembrem de representar ao chefe do estado, pedindo a sua demissão. (Apoiados.)
O paiz está socegado. Tenho muito prazer em affirmal-o. Está perfeitamente socegado. A paz publica é profunda, o eu esporo que não seja só profunda, mas que seja inalteravel O paiz não tem motivos sérios de agitar-se. Sabe que nos conselhos do governo estão homens que desejam obedecer ás indicações sinceras e leaes da opinião publica, (Apoiados) e estão promptos a dar-lhe todas as satisfações decorosas, porque o seu intuito e a sua mira é unica e exclusivamente sei vir os interesses publicos. Não temos outro proposito, outro desejo, nem outra ambição. (Apoia dos.) Portanto, para que ha de o paiz agitar-se? Não tem motivo algum para isso.
Por parte do sr. ministro da fazenda pediram-se provas dos esbanjamentos que se dizia que tinhamos praticado. O sr. Lopo Vaz citou as reformas dos ministerios das obras publicas e da fazenda. O que o illustre deputado devia provar era que essas reformas eram desnecessarias, que não foram feitas em harmonia com as conveniências publicas, que não satisfizeram aos preceitos que devera seguir-se na administração do estado. Isso é que o illustre deputado o sr. Lopo Vaz não provou.
Se s. ex.as provassem que essas reformas tinham sido inuteis, exclusivamente feitas para anichar afilhados e com o intuito de servir clientes com prejuizo do interesse publico, tinham rasão; mas citaram apenas os factos e não provaram o que affirmaram. (Apoiados.)
Não quero referir precedentes do illustre deputado, porque podia parecer uma, retaliação n'este momento, mesmo porque ainda hoje a respeito de precedentes vi n'um jornal um artigo do meu illustre amigo o sr. Carlos Lobo d'Avila, que quasi me tirou a vontade de os citar. Mas a verdade e que eu podia sem aggravar, nem molestar o sr. Lopo Vaz, recordar bons exemplos dados por s. exa. a respeito da reforma de serviços publicos; mas não o tarei.
Tenho ato aqui um folheto escripto por um cavalheiro do seu partido, homem muito respeitavel, que apreciava de uma maneira pouco favoravel alguns actos praticados por s. exa. como ministro da fazenda, no sentido de mostrar que o illustre deputado não era o mais economico administrador dos dinheiros publicos. Mas não quero citar esses actos nem como procedentes, nem como exemplos. E se os citasse não era para aggredir a s. ex.ª; era só para me defender.
O sr. Lopo Vaz: - Era a proposito da organisação da caixa geral de depositos.
O Orador: - E da caixa economica.
O sr. Lopo Vaz: - Já tive a honra de responder a isso.
O Orador: - Eu não digo que s exa. não respondesse. Estou certo de que respondeu muito bem.
O que digo é que nos podemos abonar com a opinião auctorisada de um illustre membro do seu partido para affirmarmos que s. exa. a respeito de reformas dos serviços publicos, tinha deixado bons exemplos para se seguirem.
Mas, sr. presidente, no meio dás declamações a respeito do augmento de despezas, e do espirito esbanjador do governo, ha de o illustre deputado permittir-ma que lho diga que se esqueceu, com grande injustiça, de alludir a algu-