O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

APPENDICE A SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1888 666-0

mas economias que se tem feito e que eu supponho de alguma importancia e de algum valor. (Apoiados.)
Apontarei alguns exemplos.
A primeira economia que se fez foi a resultante da lei que auctorisou a construcção de entradas por empreitadas, a que o illustre deputado se referiu.
Esta lei, alem da brevidade da construcção das estradas, traz para o thesouro uma economia que o sr. ministro da fazenda calculou no seu relatorio em 6.190:000$0000 réis
Não serão 6.195:000$000 réis; serão 3.000:000$000 réis. E não serão ainda 3.000.000$000 réis; serão réis 2.000:000$000 ou mesmo l.000:000$000 réis.
Em todo o caso é uma economia importante, (Apoiados.) mas n'ella não fallou o illustre deputado. (Apoiados.)
Vamos adiante.
Outra economia importante resultou da transferencia dos serviços agricolas e pecuarios para o estado. (Apoiados.}
É uma economia que não póde ser inferior a réis l.000:000$000; e eu logo mostrarei a s. exa. como esta economia se realisa. É outra em que s. exa. tambem não fallou.
Outra economia importante é a resultante do processo adoptado pelo sr. ministro da fazenda para o levantamento da divida fluctuante. (Apoiados.)
Quantos centos de Contos de réis economisa o thesouro todos os annos com o processo usado pelo sr. ministro da fazenda para o levantamento da divida fluctuante?! (Apoiados.)
Pois o governo não deixa de pagar avultados juros que iam para as bolsas dos capitalistas que faziam os seus emprestimos ao thesouro pela forma anterior?! (Apoiados.)
Mais outra economia é a que provém das providencias & respeito de aposentações, o determinadamente a respeito da caixa de aposentações.
A economia que resulta para o estado d'essas providencias creio que é importante e que ninguem a póde negar. (Apoiados.)
Mais ainda.
Da organisação do banco emissor não resultou para o estado, alem da organisação da circulação fiduciaria, um alivio importante era relação ao orçamento, uma diminuição ou adiamento de despezas que, sem esta providencia, se teriam de fazer já?
Pois o contribuinte não havia de pagar em impostos desde já o que deixa de se lhe exigir em virtude da diminuição ou adiamento de despezas resultante da approvação d'esta lei ? (Apoiados.)
Mas vamos adiante, sr. presidente.
O codigo administrativo não supprimiu as derramas que as juntas geraes lançavam sobre as camarás municipaes, que attingiam uma quantia não era inferior a 400:000$000 réis?! (Apoiados.)
Não representa isto uma economia importante para o contribuinte? (Apoiados.)
Creio que sim. Ninguem o póde negar.
O governo não supprimiu o imposto do sal?! Pois a suppressão do imposto do sal não representa igualmente um grande allivio para o contribuintee?! Creio que sim. (Apoiados.)
Pois ninguem falla n'isto?!
Todos fallam nos aggravamentos dos impostos, e ninguem falla nos impostos que o governo supprimiu!
A elevação do preço das inscripções não representará para o paiz tambem um grande augmento de riqueza?!
Pois não sabem s. exa., que quando caiu o ministério anterior, a maior parte dos bancos, tinha uma parte dos seus capitães immobilisados em inscripções que não vinham ao mercado por causa do sou baixo preço?!
Ignoram s. ex.as, que a subida do preço das inscripções faz entrar no paiz centenares e talvez milhares de contos de réis, que vieram augmentar a riqueza publica?! (Apoiados.}
Estes serviços, porque o são verdadeiros, que o governo tem feito ao paiz, estes, é que os illustres deputados não citam!
Citam as reformas do ministerio da fazenda e do ministerio das obras publicas, e esquecem-se de referir e lembrar todos estes actos de boa e zelosa administração, que tem contribuido, não só para melhorar os serviços, mas para enriquecer consideravelmente a economia do paiz. (Apoiados.)
Passo a outra ordem de considerações.
O illustre deputado o sr. Lopo Vaz censurou hontem acremente o governo, por differentes vezes, por ter recorrido aos inqueritos!
Pareceu a s. exa. que o governo recorria sempre, em momentos de apuro, aos inqueritos, como meio de resolver todas as difficuldades e arguiu-o precisamente, porque elle deixava de recorrer a inqueritos serios e indispensaveis a fim de regular a administração financeira das parochias, dos municipios e dos districtos
Não esperava que o illustre deputado me arguisse por ser coherente; porque s. exa. sabe que na historia e nas tradições do partido progressista está inscripta esta divisa, a de recorrer aos inqueritos, quando se julga indispensavel fazer luz em qualquer questão. Estas são as nossas tradições!. (Apoiados.)
Nós, mais do que uma vez, quando éramos opposição, propozemos aqui inqueritos; propozemo-l'os na questão da penitenciaria; propozemo-l'o ás secretarias d'estado, e os amigos do illustre deputado, ás vezes, nem admittiam á discussão as nossas propostas.
E nós, que protestámos sempre contra o procedimento das maiorias que acompanhavam os governos a que o illustre deputado pertenceu, pareceu-nos que, estando agora no governo, não podiamos deixar de proceder de uma maneira conforme com as nossas opiniões, e inteiramente differente d'aquella por que tinham procedido os amigos do illustre deputado. (Apoiados.)
Assim, pois, quando se levantou na imprensa a questão dos titulos Hersent, por causa da adjudicação das obras do porto de Lisboa, o governo mandou logo instaurar um processo judicial, para se averiguar a verdade e para se liquidarem todas as responsabilidades. (Apoiados.)
Assim é que o governo se apressou a vir á camara o pediu, elle proprio, um inquérito parlamentar sobre a adjudicação das obras do porto de Lisboa. (Apoiados.) E procederiam assim sempre os amigos do illustre deputado?! (Apoiados.) Acceitaram sempre os inqueritos, quando lhes eram propostos?!
Não queria s. exa. que nós procedessemos, por meio de inqueritos, na questão da Madeira, na questão dos tabacos, e na questão relativa á administração militar?
E se não procedessemos assim, naturalmente eramos accusados por isso preferimos portanto ser coherentes a incorrer nas iras de s. exa. Nós havemos de fazer inqueritos sempre que os julguemos necessarios; e quando levantarem diante de nós qualquer suspeição, de qualquer ordem que seja, havemos de pedil-os sempre porque são a luz e a verdade.
Eu não mandei proceder a inquerito, para tratar da questão da boa administração das corporações administrativas, porque não precisava; porque eu tinha nos excellentes annuarios estatisticos, publicados pela direcção geral das contribuições directas um repositorio minucioso de informações, para me habilitar a propor a serio as regras, que eu julgava indispensaveis, para a boa administração financeira das corporações administrativas. Esse inquerito estava feito por um funccionario habilissimo, e com uma copia de esclarecimentos, que não é vulgar entre nós.
Portanto, para que fazer um inquerito? Não precisava d'elle.