Debates Parlamentares - Diário 038, p. 327 (1839-02-19)

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Deputados que mais se destinguia nas censuras di-•ri "idas contra este lado da Camará, disse que a Camará se acha dividida em dous partidos, e que elle., occupa uma cadeira no centro, tendo um á direita, e o outro á esquerda, e não pertencendo a nenhum. JSu, Sr. Presidente, entendo que na Nação ha só dons partidos: um quer o absolutismo, quer o restabelecimento dos privilégios, quer os abusos, outro Cjuer a liberdade, quer a igualdade perante alei. Este segundo partido desgraçadamente acha-se dividido em duas grandes fracções, as quae% lendo divergido em quanto aos princípios políticos, e aos administrativos, hoje divergem principalmente em quanto a estes, cessando a divergência em quanto aos primeiros pela adopção da nova lei fundamental; mas se realmente os principies, expostos peio Sr. Alberto Carlos , são os dos seus amigos políticos , que se sentam no outro lado da Camará, posso dizer ainda que em pouco está a discordância, a não ser na appíicação que se faça, ou pertenda fazer delles, mas eu tenho observado que todos os partidos adoptam boas máximas, ou pelo menos dizem que são '-as suas, e tudo está na applicação dessas máximas, que não são senão regras geraes, e em quanto não são applicadas não passam de palavras que soam bem , mal applicadas podem ter desgraçadas consequências. Assim concordando eu em these nas idéas do Sr. Alberto Carlos , não me compromeíto a segui-lo no desenvolvimento, que pertenda fazer delias. Com esta explicação já o Sr. Deputado ficará sabendo, o que disse que não sabia «qual é a ban-«deira deste lado da Camará» porque ao que me parece elle tem mostrado approva-la, como me pareceu approvar o que diz, a respeito do apoio condiciono!, e píecario offerecido ao Ministério. A bandeira, Sr. Presidente, deste lado daCatnara e' liberdade legal, e Constitucional (apoiados geraes), a bandeira deste lado da Camará e' a ordem para manter a Constituição, para manter a tranquilidade publica, para manter o goso dos direitos individuaes , civis, e políticos, mas não para restabelecer o despotismo encapotado nella. Qual é a bandeira do outro lado da Camará, senão basta ao Sr. Deputado para saber o que alguém já disse, pergunte-lho, e espere a resposta. A este respeito, Sr. Presidente, fico por aqui , porque receio exceder-me fallando dessa nova espécie de poder moderador, que o Sr. Deputado se attribuiu , collocado no meio dos dous partidos que tem por extremos (apoiados).

Etn quanto á matéria do § da resposta do Discurso do Thróno pouco posso eu dizer, porque quasi que á matéria está de todo esgotada. Pelo que diz respeito á guerra do Algarve, a minha intenção quando principiou a discussão, era limitar-me a não censurar o Governo ; porque na minha consciência entendia que elle não merecia censura, mas hoje não posso limitar-me a isto, e não devo deixar de lhe tributar os meus louvores, por ter deixado de tornar as medidas, por cuja omissão-tern sido violentamente atacado. Não posso deixar de louvar o Governo, porque tem resistido á pertenção de se mandarem para o Algarve as tropas necessárias para a manutenção da tranquilidade, e do socego publico .em Lisboa ; não posso deixar de o louvar porque resistiu á pertenção de se suspenderem as garantias, e de serem os pobres habitantes da Serra do Algarve desalojados das suas casas, e obrigados a aban-

dona-las. Se ó Governo tivesse tomado estas medidas, teria obrado mal, teria excedido as suas attribui-ções, e mereceria ser accusado nesta Camará. Sobre este objecto fallou com tanta eloquência, e com tanta fôrça o Sr. Deputado Fonseca Magalhães, que escusado e dizer mais. Mas disse depois um illustre, Deputado, que os habitantes da Serra convinham em evacuar as suas casas; mas se isto é verdade, porque o não fizeram 1 Seria porque o Governo lho prohibiu ? Decerto não, e só se lho prohibisse e' que elle podia ser culpado. Eu entendo que tanto direito tinham os povos do Algarve de resistir ás ordens despóticas do Governo que os mandassem estar contra sua vontade nas povoações, como ás que os obrigassem a abandona-las, e entendo ainda mais que a execução de taes medidas o que faria era augmen-tar os guerrilhas com muitos desses desgraçados habitantes (apoiados). Pelo que dizrespeito á segurança publica, nem a Commissão que fez todas as averiguações achou o Governo digno de censura, e por isso lha não fez; talvez não aconteça assim na realidade, mas o que e', certo é, que as razoes apontadas pelos Srs. daquelle lado contra o Ministério não são sufficientss. Confesso que me fez peso a da falta d'execução de umas leis, de que fallou o Sr. Alberto Carlos, mas o Sr. Ministro do Reino respondeu-lhe triumfantemente ao que me pareceu , e espero que o Sr. Alberto Carlos íhe responda, sem o que confesso que nenhum peso me fica merecendo esta censura. Em conclusão, Sr. Presidente, prefiro a substituição do Sr. Magalhães ao artigo proposto pela Commissão, e hei de votar por ella, se com melhores razões não for combatida.

O Sr. Fontoura: — Pedi a palavra para faUar no artigo que está em discussão, não para arguir o Ministério, mas sim para apresentar factos, e fazer ver qual é a guerra contra as guerrilhas na serra dó Algarve, e baixo Alemlejo ; e aoínesrno tempo para dar explicações sobre a censura que alguns mgusCol-legas parece quererei» iançar-uie por causa da medida da reconcentração da mesma Serra, queellesachãò injusta, e até mesmo que produzirá o contrario do que se deseja: mas, Sr. Presidente, os homens entendedores dos costumes dos serranos, e conhecedores daquelie terreno, approvâo esta medida, e a dào como a única que pôde acabar com bandos que infestão a ma! fadada 8."Divisão Militar, digna por certo de melhor sorte.

Ku cheguei a Lagos, com o 4.° Batalhão iíe Caçadores, no 1." de Janeiro de 1838, e a Loule' no dia 10 ; tomando o cominando daquella Divisão no dia 11 desse rnez. O meu primeiro dever era pôr as Tropas em movimento, e principiar logo aã operações; porem nào me foi possível faze-lo , porque ò tempo era terrível, e os Soldados éslavão rotos e descalços, chegando o seu desgraçado estado aponto da não poderem tirar o capote, para não offeaderern a decência. Foi preciso arranjar dinheiro para pagar-lhes; estabelecer pontos fortificados na serra; orgatii-sar depósitos de vivres em diferentes desses pontos, e arranjar «ma convalescença em Loúle; pois que até ali era necessário inandar«m-se para Ta v ira , ou Lagos, os doentes e feridos vindos da serra, por serem os únicos íocaes aonde havia Hospitaes líegum-n-taes; tendo por isso os desgraçadas soldados de andar muitas veE€Sj, naquelle mísero estado, 10 e mais léguas.

327Deputados que mais se destinguia nas censuras di-•ri "idas contra este lado da Camará, disse que a Camará se acha dividida em dous partidos, e que elle., occupa uma cadeira no centro, tendo um á direita, e o outro á esquerda, e não pertencendo a nenhum. JSu, Sr. Presidente, entendo que na Nação ha só dons partidos: um quer o absolutismo, quer o restabelecimento dos privilégios, quer os abusos, outro Cjuer a liberdade, quer a igualdade perante alei. Este segundo partido desgraçadamente acha-se dividido em duas grandes fracções, as quae% lendo divergido em quanto aos princípios políticos, e aos administrativos, hoje divergem principalmente em quanto a estes, cessando a divergência em quanto aos primeiros pela adopção da nova lei fundamental; mas se realmente os principies, expostos peio Sr. Alberto Carlos , são os dos seus amigos políticos , que se sentam no outro lado da Camará, posso dizer ainda que em pouco está a discordância, a não ser na appíicação que se faça, ou pertenda fazer delles, mas eu tenho observado que todos os partidos adoptam boas máximas, ou pelo menos dizem que são '-as suas, e tudo está na applicação dessas máximas, que não são senão regras geraes, e em quanto não são applicadas não passam de palavras que soam bem , mal applicadas podem ter desgraçadas consequências. Assim concordando eu em these nas idéas do Sr. Alberto Carlos , não me compromeíto a segui-lo no desenvolvimento, que pertenda fazer delias. Com esta explicação já o Sr. Deputado ficará sabendo, o que disse que não sabia «qual é a ban-«deira deste lado da Camará» porque ao que me parece elle tem mostrado approva-la, como me pareceu approvar o que diz, a respeito do apoio condiciono!, e píecario offerecido ao Ministério. A bandeira, Sr. Presidente, deste lado daCatnara e' liberdade legal, e Constitucional (apoiados geraes), a bandeira deste lado da Camará e' a ordem para manter a Constituição, para manter a tranquilidade publica, para manter o goso dos direitos individuaes , civis, e políticos, mas não para restabelecer o despotismo encapotado nella. Qual é a bandeira do outro lado da Camará, senão basta ao Sr. Deputado para saber o que alguém já disse, pergunte-lho, e espere a resposta. A este respeito, Sr. Presidente, fico por aqui , porque receio exceder-me fallando dessa nova espécie de poder moderador, que o Sr. Deputado se attribuiu , collocado no meio dos dous partidos que tem por extremos (apoiados).Etn quanto á matéria do § da resposta do Discurso do Thróno pouco posso eu dizer, porque quasi que á matéria está de todo esgotada. Pelo que diz respeito á guerra do Algarve, a minha intenção quando principiou a discussão, era limitar-me a não censurar o Governo ; porque na minha consciência entendia que elle não merecia censura, mas hoje não posso limitar-me a isto, e não devo deixar de lhe tributar os meus louvores, por ter deixado de tornar as medidas, por cuja omissão-tern sido violentamente atacado. Não posso deixar de louvar o Governo, porque tem resistido á pertenção de se mandarem para o Algarve as tropas necessárias para a manutenção da tranquilidade, e do socego publico .em Lisboa ; não posso deixar de o louvar porque resistiu á pertenção de se suspenderem as garantias, e de serem os pobres habitantes da Serra do Algarve desalojados das suas casas, e obrigados a aban-dona-las. Se ó Governo tivesse tomado estas medidas, teria obrado mal, teria excedido as suas attribui-ções, e mereceria ser accusado nesta Camará. Sobre este objecto fallou com tanta eloquência, e com tanta fôrça o Sr. Deputado Fonseca Magalhães, que escusado e dizer mais. Mas disse depois um illustre, Deputado, que os habitantes da Serra convinham em evacuar as suas casas; mas se isto é verdade, porque o não fizeram 1 Seria porque o Governo lho prohibiu ? Decerto não, e só se lho prohibisse e' que elle podia ser culpado. Eu entendo que tanto direito tinham os povos do Algarve de resistir ás ordens despóticas do Governo que os mandassem estar contra sua vontade nas povoações, como ás que os obrigassem a abandona-las, e entendo ainda mais que a execução de taes medidas o que faria era augmen-tar os guerrilhas com muitos desses desgraçados habitantes (apoiados). Pelo que dizrespeito á segurança publica, nem a Commissão que fez todas as averiguações achou o Governo digno de censura, e por isso lha não fez; talvez não aconteça assim na realidade, mas o que e', certo é, que as razoes apontadas pelos Srs. daquelle lado contra o Ministério não são sufficientss. Confesso que me fez peso a da falta d'execução de umas leis, de que fallou o Sr. Alberto Carlos, mas o Sr. Ministro do Reino respondeu-lhe triumfantemente ao que me pareceu , e espero que o Sr. Alberto Carlos íhe responda, sem o que confesso que nenhum peso me fica merecendo esta censura. Em conclusão, Sr. Presidente, prefiro a substituição do Sr. Magalhães ao artigo proposto pela Commissão, e hei de votar por ella, se com melhores razões não for combatida.O Sr. Fontoura: — Pedi a palavra para faUar no artigo que está em discussão, não para arguir o Ministério, mas sim para apresentar factos, e fazer ver qual é a guerra contra as guerrilhas na serra dó Algarve, e baixo Alemlejo ; e aoínesrno tempo para dar explicações sobre a censura que alguns mgusCol-legas parece quererei» iançar-uie por causa da medida da reconcentração da mesma Serra, queellesachãò injusta, e até mesmo que produzirá o contrario do que se deseja: mas, Sr. Presidente, os homens entendedores dos costumes dos serranos, e conhecedores daquelie terreno, approvâo esta medida, e a dào como a única que pôde acabar com bandos que infestão a ma! fadada 8."Divisão Militar, digna por certo de melhor sorte.Ku cheguei a Lagos, com o 4.° Batalhão iíe Caçadores, no 1." de Janeiro de 1838, e a Loule' no dia 10 ; tomando o cominando daquella Divisão no dia 11 desse rnez. O meu primeiro dever era pôr as Tropas em movimento, e principiar logo aã operações; porem nào me foi possível faze-lo , porque ò tempo era terrível, e os Soldados éslavão rotos e descalços, chegando o seu desgraçado estado aponto da não poderem tirar o capote, para não offeaderern a decência. Foi preciso arranjar dinheiro para pagar-lhes; estabelecer pontos fortificados na serra; orgatii-sar depósitos de vivres em diferentes desses pontos, e arranjar «ma convalescença em Loúle; pois que até ali era necessário inandar«m-se para Ta v ira , ou Lagos, os doentes e feridos vindos da serra, por serem os únicos íocaes aonde havia Hospitaes líegum-n-taes; tendo por isso os desgraçadas soldados de andar muitas veE€Sj, naquelle mísero estado, 10 e mais léguas.

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