O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 321 )

essencial delia, entendo eu que é a Estatística; ès° ta mós a este respeito em grande atraso ainda mais» tem muita gente pensado que a Estatística ; consistia unicamente em saber ler certos factos que sé apre«eniaui por ahi por esses livros, e que ella é uma sciencia xle luxo? '

Cumpre fazer por esta ocoasiâo a justiça devida a algumas Juntas de Distticto, qtie bem se tem possuído da necessidade de taes conhecimentos, e entre ellas mencionarei com especialidade a Junta de D stricto de Coimbra, delia ha um Relatório, que na i foi aqui distribuído; mas que foi impresso, e está feito, nào d rei , com toda a perfeição ^ mas com bastante methodo, e contem importantes observações; ai li se acham dados de muita importan*. cia, e se tal trabalho tivesse sido tomado ern con-sidetaçâo pelas outras Juntas dos Districtos Administrativos, achavumos-nos aproximadamente habilitados para ti-ar dei lê grande vantagem , e melhor considerar a L:i das contribuições directas, que e unia das mais importantes Leis para o P.tiz; algumas outras lem encarado a questão debaixo desse mesmo ponvo de visia, !i>as não se pode deixar de conhecer as grandes difficuldades que ha para fazer um trabalho completo sobre o assumpto; o que eu p^ço a esta Cambra é que tome ern consideração esta necessidade, a fim de fazer uma Lei concebida ern la^s termos, que esse Assumpto seja para o futuro melhorado, a fi.n de q ie se consiga uma Lei perfeita, a ver se se obi.jtn fazer-se a distribuição das contribuições directas do modo mais acommo-dtído ás forças individuaes, e que venhamos a final ter uma Lei tão perfeita corno e' preciso ; parece-. nie portanto que todas estas circunstancias, e ou* tr.*sivel aos desejos da Camará, porque elle e' oryanhad t debaixo do pensamento daVerd.'de ; pile reduz os Artigos de rereita ao mais aproximado, calculado sobre a fpceila pretérita, comboiada com a infl.jen* cia das circ-uuMantias occorrdas ; e bfí,ítt que a re-VOL. 2." —AGOSTO— 184.2,

'ceita pretérita da contribuição directa j nâò téníiá Jamais igualado ò lançamento, q Orçamento tem algumas vezes indicado uma verba superior ao lançamento, ainda que na verdade á receita tenha sido muito inferior; no actual tratou-se de corrigir este Defeito, o qual, e outros não tem procedido nem do Governo, netn da Camará, mas sirií etn grande parte da Legislação existente; com tudo co-mo o grande defeito na arrecadação provinha dá Legislação, elle já hoje se acha um pouco modificado em consequência da novíssima Reforma Judiciaria; todavia faltam ainda disposições tendentes a facilitar essa afracadâcâò com a maior cOmmodi-dade dos Povos. Do modo porque eâtâo lançadas estas contribuições} pôde dizer-se que os contribuintes pagam mais do quê aquillo que devem pagar, e ainda assim dá uni resultado menor doqueaquel-le que é fixado no Orçamento, e além de não se obter esse íe&ultado, soífrém os Povos grande vexame; mas eu estou persuadido que este inconveniente hade por força melhorar, e é necessário que melhore; e ha de effecti vá mente melhorar com a diminuição das execuções fiscaès, e melhor melhodo de arrecadação; uma vez que se estabeleça methodo d'execijçao especial de certo que para o futuro com menos violência se hade adquirir melhor resultado j &en

Mas, Sr. Presidente quando se propõe á discussão a concessão de urna auctorisaçào desta espécie, exigir a explicação de todos os encargos que pesam sobre o Governo, entendo que e justo; rnas querer que o Governo diga o modo como quer fazer uso dessa auctorisaçào, .indicando ate os promenores da sua operação, e muito exigir l Quanto ao sysle-ma financeiro, ha grandes difficuldades para apresentar um certo e definido; todos conhecem que nas circumstancias em que nos temos achado, na presença, da serie successiva de revoluções internas, este systema financeiro não se tem podido organi-sar, apezar dos rn.uitos esforços que se tem feito; hade chegar-se a fazer, mas e pelo decorrer do tempo, não é obra de um momento: o Governo, por que é sua obrigação, tem-se occupado deste, trabalho, para quanto antes apresentar o systema mui próprio a seguir-se, systema qup seja perdurável, que não seja sujeito a reformas sucessivas, que não seja sujeito á arbitra < ie(iade deste nu d'outro Ministério, (Apoiado}. Esta* são as idens que hoje corrpm , e estou pí-r*uadido que nào tardará muito tempo o leva-las á execução ( Apr»aà•»}«

A Confiança que se dá ao Governo não deve ser cé»a, Rins sim limitada, estou cooi o Sr. Deputado.' Urna Camará popular, a electiva não pôde dar a confiança Uliraitada ao Governo, nunca, absoluta-