O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

-203-

ducções, ou recursos que montam a 800 contos, conservando o imposto de 25 por cento nos ordenados dos Servidores do Estado, o Sr. Ministro da Fazenda tem conseguido levar os pagamentos em dia, mas só em Lisboa e Porto, porque nas demais terras do reino ha atrazo. O Sr. Ministro resolveu este problema; mas pergunto: póde isto continuar? Até agora tem sido sacrificados os Juristas; mas d'aqui por diante com quem irá ter o sacrificio?.. Quem póde affirmar que d'aqui por diante hão-de ser pagos em dia em Lisboa e no Porto os vencimentos dos Empregados Publicos?.. De que meios tendes tenção de appropriar-vos para conseguirdes o que até agora conseguistes?.. Conseguistes pagar em dia, mas como?. Com uma espoliação. Fez-se a espoliação — e quer-se justificar essa espoliação com o pagamento em dia, e com os projectos dos caminhos de ferro?.. O Banco não tem razão de queixa; asseverou o nobre Ministro. Alas eu direi, Sr. Presidente, e hei-de dizer tudo quanto sinto embora me cubram de injurias e de improperios, eu direi, repilo, que antes quero comer bem n'uma estrada cheia de precipicios, que morrer de fome nas locomotivas dos caminhos de ferro; e se o Sr. Ministro da Fazenda quer fazer caminhos de ferro á custa da minha fortuna e da minha propriedade, á custa da desgraça de muitas familias, declaro que antes quero que nunca haja tal caminho do ferro em Portugal do que andar ralado de mizerias e morto de fome nas locomotivas de um caminho de ferro. Póde acontecer que esta minha opinião revele egoismo e falla de patriotismo, mas confesso que não me accusa a consciencia dessa falla de patriotismo; não intendo, é verdade, o, direito de me despojarem do que é meu, de me deixarem reduzido á mizeria para o Ministerio fantasiar com largueza e delirio caminhos e estradas.

Volto ao Decreto de 30 de Agosto de 1852. Invectivou-se contra o Banco de Portugal, disse-se — que era um estabelecimento faccioso, que não tinha Credito, que era um escandalo, que desconhecia as condições da sua missão, que era a usura desgrenhada, que estorvava os progressos materiaes do paiz — que não se queria associar a nenhuma empreza de melhoramentos, que tinha sobrecarregado o Thesouro com grandes onus — que em logar de ser credor ao Governo lhe era devedor — que vivia do suor do pobre — que não presta ajuda alguma ás industrias, ás artes, e ao commercio — que proclamou a anarchia por toda a parte — que anda assoalhando ignominia do paiz pelas praças estrangeira» — que não obedece ao Governo — que desconhece os preceitos das Leis etc, etc. — Pois, Srs. Ministros do Reino, Marinha, e Fazenda, se todas estas accusações são verdadeiras, se é exacto — Sr. Ministro da Fazenda, o que dissestes aqui contra o Banco de Portugal, se consentis que elle seja e tenha feito tudo quanto lhe attribuía, vós, Srs. Ministros, sois réos d'um grande crime perante o paiz! Vós, Srs. Ministros, tinheis a estricta obrigação de nomear uma Commissão de Inquerito ao Banco; mas não tendes nomeado essa Commissão, não mandastes ainda proceder ao menor inquerito, e estais aqui constantemente e sempre a aludir-nos com improperios contra o Banco de Portugal!!! Ao Banco, Srs. Ministros, ao Banco que já e tempo! Mostrai clara e evidentemente ao paiz de que lado está a verdade, a razão e a justiça, de que lado está o calumniador e calumniado. Cumpri a vossa missão com aquella nobreza que pede o logar que occupais. Não insulteis um estabelecimento depois de lhe haver pedido e obtido delle dinheiro! N'um dia com mãos supplicantes pedis a ridicularia de 60 contos ao Banco de Portugal, e no dia immediato decretais a espoliação do fundo de amortisação que era a garantia de pagamento dê dividas contrahidas ou traspassadas pelo Governo ao Banco!

Bem sei, Sr. Presidente, que para certo partido, e para certas pretenções a questão do Banco de Portugal é impopular; mas o Banco de Portugal está no pelourinho, e no pelourinho está tambem o Contracto do Tabaco; e se aquelles que defendem o Banco de Portugal, defendem uma causa impopular, outra causa impopular defendem aquelles que são tudo pelo Contracto do Tabaco. Pelourinho, por pelourinho.

Repetindo a minha idea a respeito da Junta, e applicando-a ao Banco de Portugal com relação ao Decreto de 30 de Agosto de 1852, digo, que se por acaso eu tivesse assignado o Decreto de 30 de Agosto de 1852, se intendesse que o caminho de ferro do Norte era a salvação do paiz, um grande acto para a nossa civilisação, e para a consideração europea, o Banco havia de cumprir o Decreto de 30 de Agosto de 1852; eu faria cumprir o Decreto embora para conseguir esse resultado tivesse de pôr em custodia nas enxovias do Limoeiro os Directores do Banco de Portugal. Porque, Senhores, depois de commetter essa grande espoliação, em que não se parou diante de consideração nenhuma por valiosa e importante que fosse, diante de nenhum dever ou direito por mais sagrado que fosse, não havia de parar diante do quatro homens; não parava não, havia de ir por diante. Pois os Srs. Ministros que assumiram a Dictadura, que despresaram todos os deveres, que atacaram a propriedade, que puzeram de parte a. Carla, que pisaram aos, pés as Leis do paiz — que violaram contractos sagrados — que saltaram por cirna do justo, e do honesto — que feriram todos os direitos, em fim que nada respeitaram, que não tremeram diante da grande e terrivel responsabilidade que tomaram pela execução de todos os seus actos, tremeram diante de quatro homens?.. Pois os Srs. Ministros param diante de quatro homens?.. Pois vós, Srs. Ministros, estais convencidos que a execução das vossas medidas traz a salvação do paiz, e parais diante de quatro homens que se oppoem á execução dessas medidas?.. Quatro homens a estorvar a salvação do paiz, e quatro Dictadores a tremerem diante delles!.. Para diante, Srs. Ministros, para diante, não pareis.

Mas, Sr. Presidente, para tudo serem desacertos, o Sr. Ministro da Fazenda ao mesmo tempo que reduziu os juros a 3 por cento, por ser este o juro em todas as praças da Europa, estabeleceu immediatamente, logo, logo, o juro de 6 por cento para o caminho de ferro!... Tira dois a quem tem cinco, assevera S. Ex.ª que lhe não póde dar mais de tres; e promette, no mesmo dia, seis á companhia que se encarregar do caminho de ferro?.. Eu explico esta situação.

Todas as cousas que existiram, existem, e hão de existir, tem um typo, um symbolo, e um mytho. O typo da situação são os Tameirões; o symbolo é o Sr. Ministro da Fazenda, e o mytho é o caminho de ferro (Riso) caminho de ferro inventado, imaginado, affagado para desviar a attenção publica de objectos