N.° 15.

SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE (855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlo» Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 67 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vasconcellos e Sá, Mello Archer, Cesar de Vasconcellos, Corrêa Caldeira, Quelhas, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Lousada, Mello Brayner, Lopes de Mendonça, Saraiva de Carvalho, Castro Guedes, Palmeirim, Barão de Aguiar, Dias e Sousa, Carlos Bento, Carlos Maya, Conde de Saldanha, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Francisco Damásio, Bordallo, Chamiço, Castro e Lemos, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampayo, Joaquim Guedes, Rivara, Pereira d'Eça, José Estevão, José Guedes, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Latino Coelho, Tavares de Macedo, Menezes e Vasconcellos, Almeida Macedo, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Silva e Cunha, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Rebello de Carvalho, Diogo Forjaz, D. Diogo de Sousa, Jeremias Mascarenhas, Nazareth, Palma, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Silva Vieira, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde de Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Alves Martins, Calheiros, Themudo, Bento de Castro, B. F. da Costa, Fonseca Moniz, Garcia Peres, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, D. Francisco de Almeida, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Baldy, Mendes Leite, Emauz, Passos (Manuel), e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. secretario Mamede, de que o sr. Sousa Pires continua a passar incommodado; e por este motivo faltará ainda a algumas sessões.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. secretario Cyrillo Machado, de que o sr. Alvaro da Fonseca não comparece á sessão, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

3.ª—Do sr. Miguel do Canto, de que o sr. Honorato Ferreira, por incommodo de saude, não tem comparecido ás sessões passadas, nem poderá comparecer a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° —Do ministerio do reino, em que, satisfazendo a um requerimento do sr. barão de Almeirim, informa, que, por aquella repartição, não se fez contrato com companhia ou empreza alguma, em que se estipulasse a clausula da isenção do recrutamento para seus empregados.

Para a secretaria.

2.° —Do mesmo ministerio, acompanhando dois mappas, um dos cavallos potros que tem a guarda municipal de Lisboa, com declaração do estado do seu ensino; e outro do movimento dos doentes do dito corpo, relativo ao anno findo de 1854; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Cesar de Vasconcellos.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimento.

Requeiro que o governo, pela secretaria do reino, mande á camara os seguintes esclarecimentos:

1.° —Qual foi o numero de obitos e o dos nascimentos que houveram no districto administrativo da Guarda, durante o anno civil de 1852.

2.° —Os mesmos esclarecimentos relativamente aos annos de 1853 e 1854. Escusando-se o ultimo, se ainda não estiver apurado.

Do relatorio do excellentissimo ministro relativo ao anno de 1854, ve-se, que no anno de 1851 houveram no districto 5:671 obitos e 4:855 nascimentos; isto é, 816 mortes a mais que os nascimentos, o que, a continuar, aquelle districto vinha a despovoar-se; muito convém pois saber, se tal estado continuou nos annos seguintes, ou se assim não succedeu. — Vasconcellos e Sá.

Foi remettido ao governo.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa dois requerimentos; um pedindo informações ao governo, que me são absolutamente necessarias, para poder na discussão do orçamento propor uma verba de despeza a favor da provincia que eu represento; e outro é por parte da commissão de fazenda, a qual requer, que pela secretaria se lhe remetta uma nota detalhada das sommas pagas e liquidadas aos srs. deputados do ultramar, de subsidios ou ajudas de custo, depois da publicação do decreto, com força de lei, de 12 de outubro de 52. É requerimento de expediente da mesa, e espero que V. ex.ª dê as suas ordens para que se satisfaça com brevidade. V. ex.ª sabe que ha uma lei que regula a fórma, e por onde estes subsidios devem ser pagos, e a commissão de fazenda, por circumstancias que se deram, precisa saber quaes são as

Vol. II—Fevereiro—1853.

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