487

SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações Ordem do dia:

1ª parte, Interpellação ácerca do estado de viação geral no Algarve — 2.ª parte, projecto n.º 5, sobre o contrato com os bancos para o pagamento ás classes inactivas.

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Antonio Julio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Melicio, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Mello Gouveia, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Pires de Lima, Visconde de Arriaga, A. J. Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Soares e Lencastre, Barjona de Freitas, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Gomes da Palma, Frazão, Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara que por incommodo de saude fallei ás sessões de 27 e 28 de fevereiro.

Sala das sessões, 1 de março de 1872.- José de Menezes Toste.

2.ª Declaro que não assisti á sessão de quarta feira, 28 de fevereiro ultimo, por motivo justificado.

Sala das sessões, 1 de março de 1872. — O deputado, José Maria de Moraes Peço.

3.ª Declaro que não pude assistir á sessão de 28 do fevereiro, por incommodo de saude.

Sala das sessões, 1 de março de 1872. = Francisco da Silveira Vianna.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares das contas das despezas d'aquelle ministerio, comprehendendo a gerencia de 1870-1871, e a conta do exercicio findo de 1869-1870.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio do reino, participando ter-se exigido ao governador civil de Santarem os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Augusto Godinho, com relação aos circulos eleitoraes do concelho de Almeirim, os quaes logo que cheguem serão enviados á camara dos senhores deputados.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Oliveira de Frades, ácerca de varias medidas de fazenda, e principalmente sobre a creação de novas comarcas.

2.ª Do gremio dos algibebes com estabelecimento, pedindo diminuição do imposto que pagam.

3.ª De differentes individuos pertencentes ao gremio dos retrozeiros, contra a medida de fazenda que lhes diz respeito.

As commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que sejam remettidos á commissão de guerra o requerimento e documentos de José Theophilo Xavier de Oliveira, que foi official da guarda municipal do Porto, e que foram apresentados na penultima sessão legislativa, e devem portanto existir na secretaria da camara.

Sala das sessões, 1 de março de 1872. = O deputado, Manuel Joaquim Alves Passos.

Á secretaria.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara uma nota designativa do valor do espolio de José Antonio, ou José Henriques, creado de servir, fallecido n'esta cidade no anno proximo preterito, o qual deve achar-se em deposito no tribunal da Boa Hora.

Sala das sessões, 1 de março de 1872. — O deputado, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

Foi enviado ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores -— Havendo sido alterado o concelho de Sabugal com a passagem de treze freguezias para o concelho de Almeida, torna-se necessario, senão indispensavel e urgente, o proceder-se a uma nova circumscripção de assembléas eleitoraes, sendo que as estabelecidas por lei soffrem tambem com tal mudança uma profunda alteração, a que convem prover de prompto remedio.

Constituindo aquellas treze freguezias a assembléa de Castello Mendo, á qual pertencem tambem as freguezias da Cerdeira, Murzella, Parada e Ponte de Ovelha, que continuam a subsistir encorporadas no concelho de Sabugal, convem para commodidade dos povos que estas quatro freguezias sejam annexadas á assembléa de Villar Maior, obviando-se d'esta fórma ao grave inconveniente e manifesta repugnancia de irem votar em concelho diverso, o que seria inexquivel, nomeadamente nas eleições municipaes.

Como, porém, com tal annexação se tornaria sobremodo populosa a assembléa de Villar Maior, dando logar este facto e a distancia dos povos, a que não podesse realisar-se n'um só dia a votação, rasão esta que determinaria muitos eleitores a deixarem de concorrer á urna, é aconselhada por taes motives a creação de uma assembléa eleitoral em Aldeia da Ponte, que é sede do um circulo das alfandegas, e que se torna recommendavel para este fim, attenta a sua posição topographica e densidade do população.

38