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SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do Ex.º sr. José Marcelino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Augusto Zeferino Rodrigues

Ordem do dia: Continua a discussão do artigo 2.º do projecto de lei n.º 14.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Pinheiro Borges, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Palma, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido do Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Arrobas, Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Correia de Mendonça, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Franco Frazão, Melicio, J. J. de Alcantara, Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Moraes Rego, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, Lampreia, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Camara Leme, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde, de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura - A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando cem exemplares da memoria sobre o porto artificial projectado em Leixões.

Mandaram-se distribuir.

Representações!

1.ª Da camara municipal do concelho de Loulé, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Barros e Cunha sobre a construcção da via ferrea entre Cazevel e Boliqueime.

2.ª Dos empregados da direcção das obras publicas do districto do Funchal, pedindo melhoria de posição.

3.ª Da companhia real dos caminhos de ferro portuguezes contra o projecto de lei apresentado ás côrtes em sessão de 16 de janeiro de 1874, relativo á importação de farinhas.

4.ª Dos recebedores das comarcas de Portalegre, Elvas, Fronteira e Niza, pedindo para que lhes sejam concedidas 34 algumas prerogativas inherentes á posição de empregados publicos.

5.ª Dos parochos dos concelhos de Lagoa, Sabrosa, Anadia e Sever do Vouga, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, para serem exceptuadas as congruas das deducções estabelecidas por decreto de 26 de janeiro de 1869.

6.ª Dos parochos das freguezias do concelho e districto de Vianna do Castello, e das differentes igrejas do arcebispado de Evora, no mesmo sentido.

7.ª Dos donos das casas de emprestimos sobre penhores, pedindo para serem transferidos da terceira para a quarta classe da contribuição industrial.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda se remetta a esta camara, com a urgencia possivel, uma relação de todos os terrenos do lado do norte e poente de Villa Nova da Cerveira, que já andaram em hasta publica, e não tendo sido arrematados por excesso de louvação, têem de voltar á praça com o abatimento da quinta parte; devendo designar-se na dita relação a superficie correspondente a cada um dos alludidos terrenos, respectiva avaliação com que foram postos em hasta publica, o quaes os numeros das listas em que foi annunciada a venda. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

2.º A commissão de marinha remette ao governo o requerimento de Francisco Pedro, ex-guardião da armada, e pede se sirva informar ácerca da pretensão do requerente.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1874. = O secretario, João José de Alcantara. Mandaram-se expedir.

Declarações

1.ª Declaro que se estivesse presente na sessão de 25, a que faltei por doente, teria rejeitado o projecto n.º 14 votado na generalidade. = Paes Villas Boas.

Mandou-se lançar na acta.

2.ª Declaro que o sr. dr. Mamede tem faltado a algumas das sessões anteriores, e terá de faltar ainda a mais algumas por motivo de molestia. = 0 deputado, Teixeira de Queiroz.

3.ª Participo a V. ex.ª e á camara que o meu particular amigo o sr. Correia Godinho não tem assistido ás ultimas sessões, e não poderá comparecer a mais algumas por motivo justificado = Ricardo de Mello Gouveia.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS Renovo a iniciativa do projecto n.º 71-A publicado no Diario da camara na sessão de 5 de abril de 1873, dando nova organisação á força armada do estado da India.

Camara dos deputados, 27 de fevereiro de 1874. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

O sr. Presidente: — Vae ser enviado o projecto á commissão.

Não era necessario renovar a iniciativa d'elle, porque foi apresentado na actual legislatura.

O sr. Menezes Toste: — Participo a V. ex.ª e á camara que por incommodo de saude não compareci á sessão de hontem.

O sr. Nogueira: — Declaro a V. ex.ª que faltei á sessão de hontem por motivo justificado.

Mando para a mesa um requerimento do delegado de