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SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.º sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações, requerimentos, nota de interpellação, etc.. — Ordem do dia: approvação do tratado assignado em 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e a republica de Transwall — Discussão e approvação da lei de receita na generalidade.

Presentes á chamada 53 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão dê Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas,. Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Arrobas, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Camello Lampreia, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. J. Alves, Dias Ferreira, Freitas Branco, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, A. J. Boavida, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Pinto Bessa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Faria e Mello, Alves Passos, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, V. da Azarujinha. t

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, devolvendo a proposição de lei que auctorisa o governo a tornar extensivo ao coronel honorario conde de Claranges de Lucotte as disposições da lei de 11 de agosto de 1856, á qual não póde dar o seu consentimento.

Representações

1.ª Dos escrivães das administrações dos concelhos de S. Pedro do Sul, Oliveira de Frades, do districto de Vizeu, e de Sever do Vouga, Albergaria a Velha, Ílhavo, Vagos e Mealhada, do districto de Aveiro, contra o projecto da reforma administrativa. (Apresentada pelo sr. deputado visconde de Carregoso.)

Á commissão de administração publica.

2.ª Da camara e conselho municipal de Albergaria a Velha, contra a circumscripção judicial. (Apresentada pelo sr. deputado visconde de Carregoso.) A commissão de legislação civil.

3.ª Da camara municipal de Portel, contra a lei de 16 de abril de 1874, reforma comarca. (Apresentada pelo sr. deputado José Luciano.)

A commissão de legislação civil.

4.ª Dos empregados da secretaria da procuradoria regia junto da relação do Porto, pedindo que se lhes tornem extensivas as disposições do artigo 35.° e seus §§ do decreto organico da secretaria d'estado dos negocios de justiça. (Apresentada pelo sr. deputado Mexia Salema.)

A commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal do Funchal, contra o modo de cobrar a contribuição do tabaco no concelho e districto do Funchal. (Apresentada pelo sr. deputado Julio Ferraz.)

6.ª Da camara municipal do concelho de Mourão, districto de Evora, contra a lei de 16 de abril de 1874, reforma comarca. (Apresentada pelo sr. deputado J. M. dos Santos.)

A commissão de legislação civil.

Nota de interpellação Peço seja prevenido o sr. ministro da guerra de que desejo interpella-lo a respeito do fornecimento de 3:000 panos de palha de cevada arrematados em 1875 por um creado do visconde dos Olivaes, a rasão de 800 réis cada pano, havendo quem fizesse aquelle fornecimento a rasão de 720 réis cada pano. = José Luciano.

Requerimentos

Requeiro pela segunda vez me seja enviada com urgencia copia do processo de arrematação do fornecimento de 3:000 panos de palha, feita por um creado do visconde dos Olivaes, e especialmente da correspondencia trocada entre a respectiva direcção do ministerio da guerra e o director da padaria militar, não só a respeito d'esta arrematação, mas tambem sobre uma falsificação commettida na escripturação quanto á entrada no competente deposito dos mencionados 3:000 panos de palha.

Requeiro igualmente copia das informações da respectiva repartição do ministerio da guerra sobre ambos estes objectos. = José Luciano.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada, com urgencia, a esta camara, uma nota, por annos economicos, de despezas ordinarias e extraordinarias feitas com a secção photographica da commissão geodésica desde a sua origem até ao presente. = Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, se envie, com urgencia, a esta camara o seguinte esclarecimento:

Qual foi o producto liquido da tourada por curiosos dada em junho de 1875, na villa de Salvaterra de Magos, em beneficio da misericordia da mesma villa?

Quem recebeu esse producto liquido?

A pessoa que o recebeu já fez d'elle entrega no cofre da misericordia?

Se não, quaes as causas, e porque não tem a auctoridade administrativa procedido para a cobrança d'essa quantia? = Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelos ministerios das obras publicas e do reino, seja enviado, com urgencia, a esta camara o seguinte esclarecimento:

Em algum dos annos de 1874 e 1875 foi pelo governo

Sessão de 3 de março

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