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SESSÃO DE l DE MARÇO DE 1884

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Francisco Augusto de Mouta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O Sr. Avellar Machado manda para a mesa uma representação da camara municipal de Constancia, pedindo auctorisação para despender em varios melhoramentos publicos a quantia de réis 2:099$450, que se acha sem applicação no respectivo cofre de viação, e um projecto de lei n'este sentido - O sr. Alberto Pimentel manda para a mesa uma representação de operarios rolheiros de Setubal contra o tratado do commercio com a Hespanha, que deve ser apresentado brevemente ao parlamento, e tres mappas trimensaes de leitura nocturna na biblioteca nacional de Lisboa, que lhe foram fornecidas pelo ministerio do reino. E pediu que tanto a representação como os mappas fossem publicados no Diario do governo. Assim se resolveu. - O sr. Mariano de Carvalho manda para a mesa onze requerimentos de segundos sargentos do corpo de marinheiros militares pedindo modificações no projecto de reforma d'aquelle corpo, apresentado á camara. - O sr. Baracho manda para a mesa um requerimento da sr.ª condessa de Torres Novas, D. Helena, pedindo uma pensão, e fez ver a justiça d'esta pretensão. - O sr. Gonçalves de Freitas mandou para a mesa duas representações das camaras municipaes da Calheta a de Camara de Lobos, pedindo providencias que obstem a que a navegação abandone o porto do Funchal attrahida pelas vantagens que os hespanhoes lhe offerecem na ilhas Canarias. - O sr. José Borges declarou que, se tivesse estado presente, teria votado pela admissão á discussão do projecto de lei do sr. Luciano Cordeiro, com respeito aos descendentes do sr. D. Miguel de Bragança. - O sr. Freitas Oliveira declarou que tinha votado a favor da admissão á discussão do projecto a que o sr. José Borges se ....feira, e instou pela remessa de documentos que requerêra, o ministerio da fazenda, relativos ao tribunal de contas. - O sr. Luciano Cordeiro requereu que entrassem desde logo em discussão os projectos de lei n.ºs 11 e 14. Assim se resolveu. - En........... em discussão o projecto de lei n.º 11, approvando, para ser .................. pelo poder executivo, a convenção destinada a regular ............... e venda de bebidas espirituosas no reino de .............. em Lisboa aos 14 de maio de 183. Foi approvado. - .................. ao projecto de lei n.º 144, auctorisando o governo a con................. com a Eastern Extension Autralasia and China telegrapho.............. any limited a collocação e exploração de um cabo telegraphico sub-marino entre Macau e Hong-Kong, ligando n'esta ultima cidade com a rede geral telegraphica submarina. Foi approvado. - O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do sr. ministro do reino para o facto de não ter sido possivel interporem-se ................. ácerca do recenseamento eleitoral em Louzada, Aguiar da beira e Porto de Moz, por não se haverem cumprido as prescripções legaes. Respondo-lhe o sr. ministro do reino, promettendo tomar providencias, verificando-se os factos arguidos. - O sr. J. J. Alves chamou de novo a attenção das commissões e do governo para o projecto de lei que tem por fim melhorar o futuro dos empregados do hospital de S. José, e pediu ao sr. ministro do reino que tomasse este assumpto, de todo o ponto justo, sob a sua protecção. O sr. ministro do reino disse que, merecendo lhe o assumpto toda a attenção, havia de proceder como fosse de justiça. - O sr. Custodio Borja, por parte da commissão de marinha, mandou para a mesa um requerimento a fim de serem remettidos ao governo quatorze requerimentos de 10 cabos artilheiros e 4 primeiros marinheiros, para informar ácerca de qual o tem de serviço e de embarque fóra do Tejo de cada um dos requerentes - Leu-se e foi approvada a ultima redacção dos projectos n.ºs 11 e 14. - Tiveram segunda leitura um projecto de sr. Gonçalves de Freitas, assignado tambem pelo sr. visconde da Ribeira Brava, com relação á illuminação publica por meio de gaz na cidade do Funchal; e outro do sr. Dantas Baracho, assignado pelo sr. Palma, auctorisando a camara municipal do Sardoal a desviar do cofre de viação certa quantia, a prestações mensaes, para o estabelecimento de um cemiterio nas condições recommendadas pela sciencia. - O sr. A. J. d'Avila, por parte da comissão de guerra, requereu que fosse enviado ao governo, pelo ministerio da guerra, o requerimento do alferes reformado Joaquim Antonio de Campos, a fim de se sirva informar sobre a sua pretensão. - O sr. Arriaga apresentou sete requerimentos de cabos e primeiros marinheiros do corpo de marinheiros da armada, pedindo que em substituição do artigo 32.º do projecto de lei da reforma, se mantenha o artigo 10.º da carta de lei de 18 de março de 1875, e bem assim que se não approve o artigo 93.º do mesmo projecto. - O sr. presidente declarou que o sr. Francisco Patricio tinha faltado ás ultimas sessões, e faltaria ainda a mais algumas por motivo justificado.
Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.º 9, reforma eleitoral, usando da palavra os srs. Illidio do Valle Gonçalves de Freitas e Manuel de Arriaga, os quaes todos apresentaram propostas. A discussão ficou pendente, e com o palavra para continuar na seguinte sessão o sr. Arriaga. - Leu se um officio do ministerio do reino, participando que no dia 5 se deviam celebrar na Sé exequias solemnes, por alma de Sua Alteza a Senhora ................ D. Maria Anna, duqueza de Saxe, ás quaes Sua Magestade El-Rei tenciona assistir. O sr. presidente nomeou a deputação, que, alem da mesa, devia assistir a este acto, declarando que a chamada d'aqui por diante seria feita ás duas horas, na conformidade do regimento, e não haveria sessão se não houvesse numero, sendo publicados no Diario das sessões os nomes dos srs. Deputados que se acharem presentes.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. Deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Mouta e Vasconcellos, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Brandão de Mello, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, A J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Potsch, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Wanzeller, Costa Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formosos, Visconde da Ribeira e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. Da Fonseca, Sieuve de Seguier, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Castro e Solla, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. -Approvada