Debates Parlamentares - Diário 038, p. 571 (1886-03-01)

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SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1886 571

Tratei de indagar qual o estado d'esses trabalhos, e consta-me que da parte da fiscalisação da construcção se têem empregado todos os esforços para que elles progridam, constando-me igualmente que na segunda secção onde os trabalhos estavam mais atrazados, entraram ultimamente num periodo de conveniente actividade.
Creio que a mudança ministrial não poderá influir na demora d'essa construcção, porque no estado actual dos trabalhos qualquer demora traria taes prejuizos ao thesouro que nenhum governo, julgo eu, quererá assumir essa responsabilidade.
Como o sr. ministro sabe, está adjudicada a construcção de tres secções a diversos empreiteiros e eu desejava saber se o governo tenciona obrigal-os a concluir as empreitadas nos prasos que estão marcados nos seus contratos.
As representações tiveram o destino indicado a pag. 568.
O projecto de lei ficou para segunda leitura.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - (O discurso será publicado guando s. exa. o restituir.)
O sr. Visconde de Reguengos: - Vou tratar de um assumpto alheio á pasta que está a cargo do sr. ministro da fazenda, o que diz respeito ao ministerio da guerra.
Por isso peço a s. exa. que se digne communicar ao seu collega as reflexões que passo a expôr.
Na praça de Elvas existem actualmente 180:000 kilogrammas de polvora afóra cartuxos.
Esta grande quantidade de polvora está assim distribuida.
No forte da Graça ha 50:000 a 60:000 kilogrammas, no paiol de Santa Barbara mais de 80:000, no da Conceição mais de 40:000 destinados á venda. No paiol da Porta Velha 900:000 cartuchos, nos sete paioes de bateria cerca de 2:000, e em cada corpo 6:000.
Quasi toda esta polvora está em depositos que não têem pára-raios para impedir que em qualquer occasião de trovoada lhe cáia um raio. Unicamente ha um no forte da Graça, e outro no paiol de Santa Barbara, mas mesmo estes dois pára raios desde que ali foram collocados nunca mais foram examinados.
Suppõe-se que estejam em mau estado. A camara municipal tem representado pedindo a transferencia da polvora para o paiol dos Murtaes, que foi feito em mil setecentos e tantos, e que precisa de algumas reparações para, poder servir.
Este paiol está fora da cidade, entre esta e aquelle ha um cabeço que dado o caso de sinistro não deixaria que o prejuizo fosse tão grande na cidade.
A camara municipal tem, como já disse, representado umas poucas de vezes, e ainda na gerencia do governo transacto, o sr. Fontes Pereira de Mello mandou examinar o estado d'esse paiol.
Fez-se o orçamento que foi calculado em 6:000$000 réis, pouco mais ou menos.
Bem sei que o estado da fazenda é bastante difficil, e o sr. ministro da fazenda faz todo o possivel para que se não façam despezas; no entanto, parece-me que esta despeza que não é avultada trará o socego e descanso áquella cidade.
Sabe v. exa. que esta grande quantidade de polvora, depositada em antigos armazens de grossa cantaria, no caso de um raio cair num d'elles póde causar grandes prejuizos.
Este augmento de despeza não tem comparação com a verba que dado o caso de um sinistro, se tem de despender.
A verba em si poderá parecer grande, mais em relação aos damnos, que o conservar-se as cousas no estado em que estão, podem causar, é pequena; não fallando em perdas de vidas que para todos deve ser o principal.
Peço a v. exa. que chame a attenção do seu collega da guerra para este assumpto, para que s. exa. se digne dar as ordens necessárias para que se façam os melhoramentos indispensaveis no paiol novo, e a transferencia da polvora para ali.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
O sr. Martinho Montenegro: - Mando para a mesa uma representação dos moradores da freguezia de Cottas e outra dos moradores da freguezia de Casal de Loivos, ambas do concelho de Alijó, pedindo a prorogação do praso de concessão para a cultura de tabaco.
Peço a publicação d'estas representações na folha official.
Foi approvada a publicação.
O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa onze requerimentos de segundos sargentos de infanteria n.° 19, pedindo que seja modificada a legislação que lhes difficulta o accesso ao posto de primeiros sargentos. As representações estão escriptas em linguagem respeitosa, e são dignas de ser attendidas pela commissão.
Espero que v. exa. lhes mandará dar o devido andamento e que a commissão de guerra as tome em toda a consideração.
Tiveram o destino indicado a pag. 568.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra na idéa de que o sr. ministro da marinha viria cumprir hoje a promessa que fizera na sessão antecedente, porquanto s. exa. nos assegurou que assim que tivesse conhecimento dos termos em que a notificação às potencias estrangeiras do protectorado de Dahomey havia sido feita, viria declarar á camara se o governo estava disposto ou não a apresentar o referido tratado á discussão do parlamento.
Como o sr. ministro da marinha, porém, não está presente, reservo-me para fallar sobre este assumpto quando s. exa. compareça.
Também sinto que não esteja presente o sr. ministro da guerra para me poder referir ainda ao caso das cooperativas militares; no entretanto permitia-se-me que eu estranhe que o sr. ministro da guerra não tenha ainda idéas definidas a respeito de um assumpto que tanto preoccupou a opinião publica e partidária, e que especialmente o partido progressista, una você, combateu com vehemencia, classificando de vexatória e absurda a ordem que aboliu as alludidas cooperativas. Eu não descutiria n'este momento qualquer resolução que o sr. ministro entendesse dever tomar, confirmando ou revogando as resoluções do seu antecessor.
Mas, repito, estranho que s. exa. careça ainda de estudar um assumpto, a que a opinião publica tenha prestado durante alguns mezes tanta attenção e em que o partido progressista, que s. exa. representa no poder, se tenha empenhado tanto.
Como tambem não está presente o sr. ministro do reino, chamo a attenção do illustre ministro da fazenda para esse assumpto, que reputo muito grave, e sobre o qual já tive a honra de chamar a attenção do governo transacto, promettendo-me o sr. ministro do reino de então, que mandaria proceder com a urgencia que o caso reclamava.
Recorda-se v. exa. e a camara, de que eu chamei ha algumas semanas a attenção do sr. Barjona de Freitas sobre os factos que se estavam passando em Barcellos, factos condemnaveis, não só perante as nossas crenças e os nossos principios liberaes, mas ainda sob o ponto de vista da propria administração, que não póde consentir, que se estejam todos os dias infringindo leis expressas do reino.
Hoje mesmo recebi um jornal de Barcellos em que se contam novos factos succedidos, que tornam mais instante a intervenção do governo.
Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para este ponto, não tendo duvida em mostrar a s. exa. o jornal a que me refiro, se s. exa. não tiver conhecimento dos acontecimentos n'elle relatados.

SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1886 571Tratei de indagar qual o estado d'esses trabalhos, e consta-me que da parte da fiscalisação da construcção se têem empregado todos os esforços para que elles progridam, constando-me igualmente que na segunda secção onde os trabalhos estavam mais atrazados, entraram ultimamente num periodo de conveniente actividade.
Creio que a mudança ministrial não poderá influir na demora d'essa construcção, porque no estado actual dos trabalhos qualquer demora traria taes prejuizos ao thesouro que nenhum governo, julgo eu, quererá assumir essa responsabilidade.
Como o sr. ministro sabe, está adjudicada a construcção de tres secções a diversos empreiteiros e eu desejava saber se o governo tenciona obrigal-os a concluir as empreitadas nos prasos que estão marcados nos seus contratos.
As representações tiveram o destino indicado a pag. 568.
O projecto de lei ficou para segunda leitura.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - (O discurso será publicado guando s. exa. o restituir.)
O sr. Visconde de Reguengos: - Vou tratar de um assumpto alheio á pasta que está a cargo do sr. ministro da fazenda, o que diz respeito ao ministerio da guerra.
Por isso peço a s. exa. que se digne communicar ao seu collega as reflexões que passo a expôr.
Na praça de Elvas existem actualmente 180:000 kilogrammas de polvora afóra cartuxos.
Esta grande quantidade de polvora está assim distribuida.
No forte da Graça ha 50:000 a 60:000 kilogrammas, no paiol de Santa Barbara mais de 80:000, no da Conceição mais de 40:000 destinados á venda. No paiol da Porta Velha 900:000 cartuchos, nos sete paioes de bateria cerca de 2:000, e em cada corpo 6:000.
Quasi toda esta polvora está em depositos que não têem pára-raios para impedir que em qualquer occasião de trovoada lhe cáia um raio. Unicamente ha um no forte da Graça, e outro no paiol de Santa Barbara, mas mesmo estes dois pára raios desde que ali foram collocados nunca mais foram examinados.
Suppõe-se que estejam em mau estado. A camara municipal tem representado pedindo a transferencia da polvora para o paiol dos Murtaes, que foi feito em mil setecentos e tantos, e que precisa de algumas reparações para, poder servir.
Este paiol está fora da cidade, entre esta e aquelle ha um cabeço que dado o caso de sinistro não deixaria que o prejuizo fosse tão grande na cidade.
A camara municipal tem, como já disse, representado umas poucas de vezes, e ainda na gerencia do governo transacto, o sr. Fontes Pereira de Mello mandou examinar o estado d'esse paiol.
Fez-se o orçamento que foi calculado em 6:000$000 réis, pouco mais ou menos.
Bem sei que o estado da fazenda é bastante difficil, e o sr. ministro da fazenda faz todo o possivel para que se não façam despezas; no entanto, parece-me que esta despeza que não é avultada trará o socego e descanso áquella cidade.
Sabe v. exa. que esta grande quantidade de polvora, depositada em antigos armazens de grossa cantaria, no caso de um raio cair num d'elles póde causar grandes prejuizos.
Este augmento de despeza não tem comparação com a verba que dado o caso de um sinistro, se tem de despender.
A verba em si poderá parecer grande, mais em relação aos damnos, que o conservar-se as cousas no estado em que estão, podem causar, é pequena; não fallando em perdas de vidas que para todos deve ser o principal.
Peço a v. exa. que chame a attenção do seu collega da guerra para este assumpto, para que s. exa. se digne dar as ordens necessárias para que se façam os melhoramentos indispensaveis no paiol novo, e a transferencia da polvora para ali.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
O sr. Martinho Montenegro: - Mando para a mesa uma representação dos moradores da freguezia de Cottas e outra dos moradores da freguezia de Casal de Loivos, ambas do concelho de Alijó, pedindo a prorogação do praso de concessão para a cultura de tabaco.
Peço a publicação d'estas representações na folha official.
Foi approvada a publicação.
O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa onze requerimentos de segundos sargentos de infanteria n.° 19, pedindo que seja modificada a legislação que lhes difficulta o accesso ao posto de primeiros sargentos. As representações estão escriptas em linguagem respeitosa, e são dignas de ser attendidas pela commissão.
Espero que v. exa. lhes mandará dar o devido andamento e que a commissão de guerra as tome em toda a consideração.
Tiveram o destino indicado a pag. 568.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, tinha pedido a palavra na idéa de que o sr. ministro da marinha viria cumprir hoje a promessa que fizera na sessão antecedente, porquanto s. exa. nos assegurou que assim que tivesse conhecimento dos termos em que a notificação às potencias estrangeiras do protectorado de Dahomey havia sido feita, viria declarar á camara se o governo estava disposto ou não a apresentar o referido tratado á discussão do parlamento.
Como o sr. ministro da marinha, porém, não está presente, reservo-me para fallar sobre este assumpto quando s. exa. compareça.
Também sinto que não esteja presente o sr. ministro da guerra para me poder referir ainda ao caso das cooperativas militares; no entretanto permitia-se-me que eu estranhe que o sr. ministro da guerra não tenha ainda idéas definidas a respeito de um assumpto que tanto preoccupou a opinião publica e partidária, e que especialmente o partido progressista, una você, combateu com vehemencia, classificando de vexatória e absurda a ordem que aboliu as alludidas cooperativas. Eu não descutiria n'este momento qualquer resolução que o sr. ministro entendesse dever tomar, confirmando ou revogando as resoluções do seu antecessor.
Mas, repito, estranho que s. exa. careça ainda de estudar um assumpto, a que a opinião publica tenha prestado durante alguns mezes tanta attenção e em que o partido progressista, que s. exa. representa no poder, se tenha empenhado tanto.
Como tambem não está presente o sr. ministro do reino, chamo a attenção do illustre ministro da fazenda para esse assumpto, que reputo muito grave, e sobre o qual já tive a honra de chamar a attenção do governo transacto, promettendo-me o sr. ministro do reino de então, que mandaria proceder com a urgencia que o caso reclamava.
Recorda-se v. exa. e a camara, de que eu chamei ha algumas semanas a attenção do sr. Barjona de Freitas sobre os factos que se estavam passando em Barcellos, factos condemnaveis, não só perante as nossas crenças e os nossos principios liberaes, mas ainda sob o ponto de vista da propria administração, que não póde consentir, que se estejam todos os dias infringindo leis expressas do reino.
Hoje mesmo recebi um jornal de Barcellos em que se contam novos factos succedidos, que tornam mais instante a intervenção do governo.
Chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para este ponto, não tendo duvida em mostrar a s. exa. o jornal a que me refiro, se s. exa. não tiver conhecimento dos acontecimentos n'elle relatados.

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