854 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ORDEM DO DIA

Continua a discussão ácerca do parecer da commissão do legislação criminal, relativo ao processo instaurado contra o sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida.

O sr. Franco Castello Branco (sobre a ordem): - Cumprindo a prescripção do regimento, começo por ler a minha moção de ordem.
É a seguinte:
«A camara convida o sr. ministro das obras publicas a honrar os compromissos solemnemente contrahidos, o a respeitar as opiniões com a maior firmeza expendidas pelo sr. Emygdio Navarro, e passa á ordem do dia. = Franco Castello Branco.»
Antes de entrar no desenvolvimento d'esta moção, é meu dever, que eu cumpro muito gostosamente, felicitar o illustre orador, a quem tenho a honra de me seguir no uso da palavra, pela sua estreia, que foi brilhante, calorosa e enthusiastica.
A nota predominante do breve, mas eloquente discurso de s. exa., foi a manifestação de uma qualidade, que eu desejava ver em todos os politicos, a da mais profunda, a mais completa, e a mais desassombrada sinceridade (Riso). Eu que me honro de ter tambem essa qualidade, pela qual não poucas vezes terei incorrido na censura dos meus amigos politicos, mais do que ninguem estimei
vel-a tão nobremente manifestada, desde logo, por um orador na sua estreia. (Riso).
Nunca a sinceridade prejudicou as discussões, nem o orador que mira principalmente a expor francamente, lealmente, desassombradamente as suas opiniões o as suas idéas.
Não foi pois s. exa. indiscreto quando disse á camara, com uma grande e apaixonada sinceridade, que não admirava absolutamente nada, que nós não podessemos estar de accordo quanto á interpretação, a dar ao artigo 4.° do ultimo acto addicional, por isso que nós o interpretavamos do um modo, e a maioria em nome da qual s. exa. fallava n'essa occasião, o interpretava de outro, porque assim lhe convinha! (Riso).
Dizendo isto, o illustre deputado não commetteu indiscrição, porque não veio revellar um segredo, ou dar ao paiz novidade de especie alguma. (Apoiados.)
Toda a gente que tem assistido ás discussões, levantadas sobre este incidente, já hoje conhecido pelo nome Ferreida de Almeida, toda a gente digo, tem a certeza de que a conveniencia politica, e nem de outra eu podia fallar n'esta camara, tem sido o unico criterio pelo qual o governo e a maioria se tem guiado em similhante assumpto.
(Apoiados.)
Eu disse que sendo sincero, como sou, estimava ver que s. exa. tambem tivesse dado uma prova tão completa da sua sinceridade, e agora acrescento que por isso mesmo estou convencido de que havendo entre os nossos espiritos este ponto de contacto, em mais de um ponto nos encontraremos de accordo.
Já estamos, realmente, de accordo no ponto principal em que eu desejava que o estivessemos. Também s. exa. se encarregou de nos patentear a falta de seriedade do governo, e ainda n'isso eu apoio o illustre deputado.
Pois não disse s. exa., com aquella sinceridade que não me canso de louvar, não disse s. exa. até com ares de troça, voltando-se para a minoria: «Que ingenuos! Pensam, porventura, que se vae cortar a cabeça ao sr. Ferreira de Almeida?!»
Ora não havia muitos dias, que da bancada do ministerio, pela boca de pessoas tão pouco importantes, parlamentar e politicamente fallando, como o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da justiça, se dissera, que o motivo principal da prisão do sr. Ferreira de Almeida, fôra o de de corresponder ao seu delicto a pena mais grave da escala penal, a pena de morte.
E s. exa. estava em tal maré de sinceridade, que se não fosse uma interrupção do sr. Pinheiro Chagas, estou convencido de que tinha posto tudo em pratos limpos, e assim como disse que não se tratava por fórma alguma de applicar a pena capital ao sr. Ferreira de Almeida, nem a ninguem, mas sim de satisfazer a uma conveniencia partidaria, diria até que não houvera crime; que se o houvera não fôra militar; que não havia flagrante delicto; que o processo não devia correr pelo tribunal de marinha, etc. (Apoiados.)
Se s. exa. não disse tudo isto, estou convencido, repito, foi unica e simplesmente porque a interrupção do sr. Pinheiro Chagas lhe cortou a sua sinceridade. (Riso = Apoiados.)
E naturalmente a maioria achava que era sinceridade de mais, ao contrario do que eu estava achando, porque gosto de ver manifestações d'essas, principalmente da parte de um deputado que se senta pela primeira vez no parlamento. (Apoiados.)
Cumprido este meu dever para com s. exa. que tão brilhantemente se estreiou na sessão passada, e a quem tenho a honra de me seguir no uso da palavra, vou entrar agora propriamente na sustentação da moção que tive a honra de mandar para a mesa, e que compendia a rasão principal por que me inscrevi n'este debate, e a ordem de idéas que vou desenvolver.
De fórma alguma venho levantar uma questão pessoal nem com o sr. ministro das obras publicas, nem com pessoa alguma.
S. exa. sabe muitissimo bem, que entre nós nunca se deu facto algum que de leve, sequer, podesse melindrar-me.
Pela minha parte, nunca pratiquei tambem para com s. exa. qualquer acto, que podesse, nem de longe, ficar na sua memoria como uma lembrança menos agradavel a meu respeito.
Alem de que, não seria este o campo proprio para dirimir tal genero de questões, quando ellas se tivessem dado.
Nem a indole, nem a natureza do parlamento são de molde a trazerem-se para aqui desaffrontas ou desagravos a pertendidas injurias ou aggravos pessoaes. (Apoiados.)
Não venho tambem empregar uma ardileza ou habilidade politica. Os que me conhecem e os que me têem feito a honra de me ouvir no parlamento, sabem bem, que não é a ardileza a qualidade dominante do meu espirito, nem o conceito de habil aquelle a que realmente aspiro.
Digo as cousas francamente, tendo só em vista os principios e as conveniencias publicas, e submettendo sempre a estas qualquer interesse partidario.
Não procuro, portanto, crear difficuldades politicas ao sr. ministro das obras publicas; e ainda mesmo que eu tivesse similhante pretensão, por certo a não conseguiria, porque o talento de s. exa. é para muito mais do que para vencer qualquer difficuldade que eu procurasse levantar-lhe.
Alem d'isso, seria sobre impossivel, tambem inutil.
Ainda que o sr. ministro das obras publicas, ou outro membro do ministerio, ou mesmo todo elle, por um qualquer compromettimento parlamentar, se visse obrigado a abandonar aquellas cadeiras, a actual situação politica pertence ao partido progressista, e eu nada ganharia em ver substituidos os homens que ali se sentam por outros do mesmo partido; tanto mais que com quasi todos elles mantenho relações de sympathia pessoal, nascidas, creadas e avigoradas por esta camaradagem, por este convivio diario na camara e nas luctas da politica.
A que miro eu, pois? Unica e simplesmente ao seguinte:
Este momento é solemne. (Apoiados.) Quer-me parecer que a camara vae confirmar todos os actos, illegalidades, prepotencias e arbitrariedades que o governo tem praticado n'este incidente, nascido de um grande erro, filho de