668 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pas de Africa seja contemplada com melhoria de vencimento.
Apresentados pelo sr. deputado João Arroyo e enfiados e commissão do ultramar, ouvida a de fazenda.
Dos officiaes do exercito e da armada, Antonio Augusto de Oliveira, Vicente Maria Pires da Gama, Francisco Benedicto Rosado, Luiz Caetano de Novaes, João António de Sousa, Manuel Joaquim Codina, Alvaro Macedo da Cunha, Joaquim Carlos da Silva Heitor, Antonio Ladislau da Costa Camarate, José Ricardo, Fernando Gonçalves, José Antonio de Azevedo, Benigno do Amaral, Visconde da Casa Branca, Ascenso Elmino de Bettencourt, Manuel da Mota, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho, em sessão de 20 de fevereiro ultimo.
Apresentados pelo sr. deputado Eça de Azevedo e enviados á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Peço a v. exa. que mande consignar na acta das sessões que o sr. deputado Ignacio Casal Ribeiro, não tem comparecido ás sessões por incommodo grave do saude, e que ainda faltará a algumas por se não achar ainda restabelecido. = F. de Almeida e Brito.
Para a secretaria.
O sr. Presidente: - Vou fazer uma proposta, e creio que ella traduz o sentir de todos os membros d'esta casa, para que se nomeie uma grande deputação a fim de felicitar Sua Magestade El-Rei pelas importantes e consideraveis melhoras que tem experimentado na sua saude. (Apoiados geraes.)
Os applausos da camara mostram que ella recebe a proposta, não como mero cumprimento de um dever de cortezia, mas como um testemunho da sincera e respeitosa affeição que o parlamento consagra ao augusto chefe do estado.
A grande deputação compõe-se, alem da mesa, dos srs. deputados:
Eduardo José Coelho.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Oliveira Valle.
Marçal Pacheco.
Gabriel José Ramires.
Julio Marques de Vilhena.
Oliveira Martins.
Souto Rodrigues.
Francisco de Castro Mattoso.
Manuel d'Assumpção.
Vicente Monteiro.
Augusto Fuschini.
José Frederico Laranjo.
José Dias Ferreira.
Carlos Lobo d'Avila.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
Alves da Fonseca.
Conde de Villa Real.
Conde de Castello de Paiva
VVisconde da Torre
José da Cunha Eça de Azevedo.
José Maria Barbosa de Magalhães.
João Augusto Pina.

A deputação será avisada do dia c hora a que Sua Magestade se dignará recebel-as
Todos os outros srs. deputados podem, querendo, aggregar-se a esta deputação.
O sr. Albano de Mello: - Sr. presidente, tenho que fazer uma declaração a camara.
Tendo saido de Lisboa na terça feira 28 do corrente, e regressando hoje, é minha obrigação dizer que se estivesse presente na sessão de quarta feira, quando na camara se levantou um gravo incidente, eu faria uma breve exposição de factos que estão relacionados com esse incidente. Fui instado pelo meu amigo e collega o sr. Francisco José Machado para, em seu impedimento, escrever a correspondência para o periodico do Porto A provincia, em que se deviam apreciar os acontecimentos que se deram n'esta casa na sessão de 25 do fevereiro.
Eu não tenho a honra de manter relações com aquelle periodico, e, se escrevi essa carta, fil-o muito solicitado pelo meu collega o sr. Machado, a quem entreguei a correspondencia, que elle recebeu, que leu ou pareceu ler e mandou ao seu destino.
Esta declaração que faço, tão simples e tão sincera, é a expressão da verdade.
Na carta da Provinda apreciava-se, apenas um facto parlamentar no sou aspecto meramente politico, e n'essa apreciação não havia o intuito de offender a camara, (Apoiados.) a que tenho a honra de pertencer, nem de magoar os naturaes melindres de nenhum dos meus collegas, porque a todos respeito.
Se eu não tivesse sido obrigado a sair de Lisboa na ultima terça feira por motivo do um negocio urgente da minha casa, teria feito logo esta declaração.
Digo aos meus illustres e honrados collegas, e digo-o com toda a lealdade, que se eu pensasse que com a minha palavra poderia affrontar a camara dos deputados da nação na sua dignidade e nos seus brios, eu renunciaria immediatamente ao mandato dos meus eleitores para que podesse ser escolhido representante do meu circulo quem melhor soubesse cumprir o seu dever.
O sr. Alves de Moura: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, estabelecendo que a nomeação para o logar de inspector e sub-inspector de instrucção primaria seja por seis annos e que os actuaes, findo que seja o triennio da sua nomeação, sejam reconduzidos.
Sr. presidente, este projecto de lei, que vae também assignado pelos illustres deputados A. Matheus, Pires Villar, Barroso de Mattos, José Novaes e Menezes Parreira, tem em vista, ampliando a seis annos o periodo de residencia d'aquelles funccionarios, attender ás suas justificadas reclamações; bem dignos são a meu ver, da nossa consideração pelos bons serviços que têem prestado e estão prestando ao ensino publico primario.
Em verdade, sr. presidente, eu creio que nenhuma rasão ou argumento de valor se poderá adduzir em sentido contrario, que possa invalidar as considerações expostas ao relatorio.
Nem julgo procedente o motivo, talvez invocado, que a commissão do taes funccionarios não deve ir alem de tres annos na mesma localidade, com receio de que adquiram relações pessoaes, que possam enfraquecer os esforços e diminuir o SEU prestigio nos circulos e circumscripções escolares.
Para oppor a tal motivo, quando se lhe dê a feição de argumento, citarei de passagem as palavras insuspeitas do fallecido estadista, Rodrigues Sampaio, ministro referendario da lei de 2 de maio de 1878. Na sua circular aos inspectores, em data de 5 de setembro de 1881, recommenda especialmente a estes funccionarios, que estreitem relações não só com as auctoridades e corporações locaes para que estas os coadjuvem no desempenho do seu cargo, mas ainda que se esforcem em manter e estender taes relações aos cidadãos, que nas freguezias ruraes e pequenas localidades mais interesse mostrem pela diffusão do ensino e melhoramento das escolas.
Por estas poucas palavras o em vista das considerações