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SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1888 469

expostas no relatorio, que precede o projecto, ouso esperar, sr. presidente, que a illustre commissão de instrucção primaria e secundaria elaborará, com a possível brevidade, o seu parecer, reservando-me para em occasião opportuna tratar mais desenvolvidamente d'este assumpto, que é importante e consentâneo ao desenvolvimento da instrucção nacional.
Vozes: - Muito bem.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Arroyo: - Em nome do sr. Pinheiro Chagas, mando para a mesa quatro requerimentos: de Bento de Andrade Cabral, tenente; Ignacio da Fonseca, alferes; João José Pereira Garcez, capitão; Eduardo Augusto Perpelim, tenente quartel-mestre, todos do exercito de Africa occidental, pedindo melhoria de vencimento.
Julga elle, orador, que a camara ouvirá com prazer a noticia de que viu hoje o sr. Pinheiro Chagas em via de completo restabelecimento. (Apoiados geraes.}
Vae agora referir-se a um assumpto que considera importantíssimo.
Em 21 de janeiro apparecera no Diario ao governo o decreto de 28 de dezembro, relativo á sellagera dos tecidos, e em 10 de fevereiro a associação commercial do Porto dirigira ao sr. ministro da fazenda uma representação, acompanhada de outra que lhe tinha dirigido um grupo de negociantes d'aquella praça, contra o referido decreto.
Respondera o sr. ministro da fazenda aos argumentos da associação commercial do Porto em data de 16 de fevereiro, e a associação commercial do Porto replicara em 28 do mesmo mez, sustentando o que estava expendido nas representações.
Este assumpto tem agitado a classe commercial d'aquella cidade, porque o decreto de 28 de dezembro póde ter uma influencia prejudicial para o commercio.
Faz suas as considerações expendidas n'aquellas representações; e, não sendo agora o momento opportuno para entrar em largo desenvolvimento a este respeito, pergunta apenas ao sr. ministro da fazenda se está disposto a suspender o decreto do 28 de dezembro, ou se o mantem.
Na hypothese negativa, pergunta se s. exa. mantem o decreto tal qual foi publicado, ou se admitte algumas modificações.
Pede que depois de s. exa. responder seja consultada a camara, sobre se lhe concede novamente a palavra.
(O discurso será publicado em appendice quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Sr. presidente, não foi só a associação commercial do Porto, acompanhando um grupo de commerciantes d'aquella cidade que dirigiu representações a Sua Magestade e officios a mim a respeito da questão de sellagem; foi tambem o centro commercial d'aquella cidade, associação mais recente do que aquella, mas que merece igualmente a attenção dos podes publicos. Alem d'isso eu dirigi-me espontaneamente ás fabricas da Covilhã, consultando-as sobre o assumpto, porque a sellagem deve ser feita, não só em tecidos nacionaes como tambem nos estrangeiros, e tenho consultado differentes commerciantes de Lisboa sobre essa questão.
As duas associações do Porto dirigiram as representações, e eu respondi procurando esclarecer o assumpto e demonstrar que houve erros de apreciação no meu officio, que não era senão uma prova da consideração que eu tenho por essas associações. Replicou a associação commercial de Porto ao officio que lhe dirigi e o centro commercial replicou tambem.
A estas duas replicas juntei as inquirições que mandei fazer nas fabricas da Covilhã sobre o systema da sellagem e as informações de commerciantes de Lisboa.
Estou agora estudando o assumpto e depois de o estudar tomarei as providencias que forem necessarias.
As fabricas da Covilhã acceitam a sellagem e querem ainda prescripções mais restrictivas do que as do decreto de 28 de dezembro; o commercio de Lisboa acceita tambem a sellagem, mas pede modificações praticas para que a sellagem não seja vexatoria; por emquanto, a associação e o centro commercial do Porto não admittem o principio da sellagem, mas parece-me que hão de vir a acceital-o; e é no principio que persisto emquanto não me apresentarem rasões irrespondiveis a condemnal-o; quanto a modificações que tornem aquelle systema mais económico, mais rapido e mais facil para o commercio, acceito-as todas.
Tenho estado, repito, a consultar as fabricas, negociantes e commerciantes, sobre este assumpto, a fim de adoptar as providencias que forem necessárias.
Portanto, resumindo a minha resposta ao illustre deputado, tenho a dizer que mantenho o principio da sellagem e que acceito todas as modificações praticas que o tornem mais facil, mais economico, mais prompto; e não creio mesmo que outra cousa se possa fazer.
E já que respondo ao illustre deputado, devo acrescentar o seguinte: As observações que se fazem sobre o principio da sellagem são em relação ao que já existiu e não ao que se vae fazer agora. O antigo systema e o que se vae inaugurar agora são perfeitamente differentes; ninguem pensou sequer em estabelecer o antigo systema que existiu em Portugal.
Os argumentos apresentados contra o systema da sellagem antigo não se applicam ao systema da Italia e da Hespanha, que pretendemos introduzir.
O commercio de Lisboa acceita o principio e só faz reclamações perfeitamente praticas e pede modificações insignicantes que não obrigam a alterar o regulamento. Portanto, o principio mantenho eu, agora os processos de o pôr em pratica esses é que estão em estudo.
Estão-se preparando empregados, e instruindo pessoal. Pelo novo systema, um só homem com uma só machina póde pôr n'uma hora quatrocentos e oitenta sellos; já se vê, pois, que o processo é rapido e facil.
Resumindo, o commercio de Lisboa acceita o principio da sellagem, as fabricas da Covilhã pedem modificações restrictivas, a associação e o centro commercial do Porto manifestam-se contra o principio. Ora eu, mantendo o principio, salvo objecções irrespondiveis, mas acceito todas as modificações praticas que quizerem propor-me, e, que é claro, forem acceitaveis.
O sr. Arroyo:-Agradecendo a resposta do sr. ministro da fazenda, fez ainda algumas considerações, tendentes a mostrar que o systema da sellagem dos tecidos, que s. exa. mantinha, não reprimia o contrabando, antes fazia talvez com que elle se manifestasse com mais força, e era prejudicial ao commercio e aos consumidores.
Referiu-se tambem á representação do centro commercial do Porto, corporação a que tributava todo o respeito e consideração.
Por ultimo apresentou uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda acerca do decreto de 28 de dezembro, e declarou que, quando esta interpellação se realisasse, faria mais largas considerações sobre o assumpto.
(O discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão, guando s. exa. o restituir.)
A nota de interpellação é a seguinte:

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda sobre o decreto de 28 de dezembro de 1887, relativo á sellagem dos tecidos = João M. Arroyo.
Mandou-se expedir.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Em primeiro logar declaro que estou habilitado para responder á interpellação do illustre deputado o sr. Arroyo, quando v. exa. entender conveniente dal-a para ordem do dia.