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SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1888 675

coronel do 1884, o mais moderno é tenente de 1864, capitão de 1876, major de 1880 e tenente coronel de 1887. O medico com graduação de major mais antigo é tenente de 1847, capitão do 1851, e major de 1884, e o mais moderno é tenente de 1809, capitão de 1871 e major de 1888; o primeiro official com graduação de major mais antigo é tenente de 1868, capitão de 1876 e major de 1886, e o mais moderno é tenente de 1870, capitão de 1880 e major de 1887. O cirurgião mor mais antigo é tenente de 1809 e capitão de 1871; o segundo official mais antigo da administração militar é tenente de 1870 e capitão de 1881.
Os algarismos expostos são mais eloquentes que todos os commentarios e demonstram claramente a justiça com que de ha muito os medicos pedem melhoria da sua situação.
A actual companhia de saude, manifestamente insufficiente para o serviço, de que resulta haver um grande numero do praças dos differentes corpos do exercito empregadas no serviço hospitalar, tem ainda a organisação do 6 de outubro de 1801, e o seu recrutamento é por alistamento voluntario por oito annos, exigindo-se ás praças que a devem compor, o saber ler e escrever, e aptidões especiaes, não ao lhes dando em compensação a remuneração condigna.
O alistamento por largo periodo, é contrario aos modernos principios militares, que exigem ao lado do exercito activo numerosas reservas e desagrada cada vez mais ás praças, estando presentemente o pequeno quadro da companhia incompleto. N'este serviço, se por um lado convém que as praças se conservem pouco tempo, para possuirmos na reserva numerosissimo pessoal sanitario, por outro lado convém que, nos quadros se demorem individuos que carecem de ter aptidões especiaes; a este duplo fim satisfaz esta proposta, fixando o tempo de serviço em tres annos, e permittindo as readmissões em condições vantajosas.
Actualmente a companhia de saude é commandada por officaes tirados da classe de enfermeiros, que fizeram a sua carreira nos hospitaes, e que nada mais podem fazer do que cuidar da administração. O pouco ensino do serviço medico castrense que é ministrado ás praças é dado por um cirurgião adventicio, que não conhece as aptidões de cada um e não tem acção sobre os homens que ensina. Aqui, como em todas as unidades constituidas, é necessario que o commandante seja o responsavel pela disciplina e instrucção de todas as praças que commanda. Para isso se dar é necessario que as companhias de enfermeiros sejam commandadas pelos medicos, que são alem d'isso os mais competentes para vigiarem pela boa guarda e conservação dos parques sanitarios. Isto é tanto mais nacional que de facto as praças da companhia de saude em serviço nos hospitaes estão debaixo das ordens dos respectivos medicos.
O tolher a promoção ao posto de official aos enfermeiros, seria não só difficultar o recrutamento de tão modestos quanto prestantes funccionarios, mas iria de encontro aos principios admittidos na nossa legislação e que levaram a crear os almoxarifes de engenheria e artilheria para estimular e recompensar os sargentos d'aquellas armas, em que se exige aos officiaes largos conhecimentos scientificos. A creação dos almoxarifes de saude, corresponde a uma necessidade real de serviço, pois ha depositos importantes que é urgente se ampliem, e cuja guarda, conservação e escripturação não é uma sinecura.
A promoção no fim de um numero determinado de annos corresponde a uma necessidade derivada de um quadro tão restricto, sem isso, umas vezes um individuo conserva-se innumeros annos no mesmo posto, outras vezes vae de primeiro sargento a capitão no mesmo anno. De ambos os factos ha exemplos na companhia de saude.
Se a situação do corpo medico-militar não é boa o que poderá dizer-se da dos facultativos veterinarios? Hoje é já difficillimo o seu recrutamento. A sua remuneração no exercito não está em harmonia com as exigencias do serviço e as suas habilitações. Actualmente os facultativos veterinarios têem uma carreira, não direi brilhante, mas sufficientemente remunerada no ministerio das obras publicas, e não se tomando providencias convenientes extinguir-se-ha esta classe no exercito, com grave prejuizo para o serviço e para a fazenda publica. Os solipedes pertencentes ao exercito, ao valor medio de 140$000 réis, representam a importante verba de 448:840$000 réis, que a falta de bons facultativos veterinarios póde contribuir para que soffra grande depreciação. As officinas siderotechnicas estabelecidas nos corpos e dirigidas por estes funccionarios dão para o thesouro uma economia avultada, que subiu em tres annos a 4:446$750 réis.
Actualmente no exiguo quadro de facultativos veterinarios faltam tres, não se apresentando nenhum veterinario aos concursos, e sendo o ministerio da guerra forçado a contratar, em alguns pontos, com veterinarios civis, o serviço das enfermarias veterinarias.
O projecto melhora bastante este serviço, creando tres logares de veterinarios superiores, o que permitte estabelecer a fiscalisação superior, preenchendo-se uma lacuna importante, e modifica o quadro, dando uma proporção mais favoravel entre os veterinarios de cada posto, de fórma a tornar mais regular a promoção.
Quanto ao seu numero, por motivo de economia, fixa-se no minimo, não se propondo, como seria conveniente e ha em todos os exercitos, dois veterinarios por corpo de cavallaria, e creando-se dois veterinarios para o serviço de remonta e seus depositos.
Muito mais haveria a dizer em justificação d'esta proposta, mas á vossa illustração não passam, por certo, desapercebidas as vantagens de melhorar tão importante serviço, e por isso espero mereça o vosso esclarecido exame e solicitude a seguinte proposta de lei:

CAPITULO I

Dos medicos militares

Artigo 1.° O corpo medico-militar compõe-se em tempo de paz, de :
l Medico inspector geral;
4 Medicos inspectores de l.ª classe;
6 Medicos inspectores de 2.ª classe;
8 Medicos sub-inspectores;
68 Medicos mores;
62 Medicos ajudantes;
6 Medicos internos.

Art. 2.° O quadro fixado pelo artigo anterior será augmentado, em pé de guerra, de forma que sejam preenchidos os quadros de medicos, cuja necessidade for prevista pelo plano de mobilisação.
§ 1.° Os quadros serão augmentados pela promoção dos medicos do exercito activo, pelo chamamento ao serviço dos medicos de reserva e, em caso de necessidade, pelo alistamento de medicos voluntarios auxiliares, obrigados a servir só durante a guerra.
§ 2.° Quando, pelo regresso ao pé de paz, haja medicos supranumerarios em qualquer classe, o seu numero reduzir-se-ha successivamente, entrando no quadro por cada duas vagas um supranumerario, sendo na outra promovido um medico de classe immediatamente inferior.
Art. 3.° O medico inspector geral terá a graduação de general de brigada, os médicos inspectores de l.ª classe a de coronel, os inspectores de 2.ª classe a de tenente coronel, os sub-inspectores a de major, os medicos mores a de capitão, os ajudantes a de tenente, e os internos a de alferes.
§ unico. Os medicos militares vencerão o soldo correspondente á sua graduação e as gratificações constantes da tabella n.° 1.
Art. 4.° A 6.ª repartição do ministerio da guerra conservará a organisação actual, mas terá por chefe um me-