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SESSÃO DE l DE MAIO DE 1889

nâdéocia do ex."°' sr. Franiiscó de Barros Coe-llio.e,Campos

fcceretarlos os ei.m0' srs.

SUMMAJRIO

Leu-se um officio do ministério cia marinha, acompanhando copia do decreto de 27 de março dg corrente anuo, approvando as instruo-.coes regulamentares para o lançamento d n s decimas de juros c in-.iustri.il na província do Cabo Verde. — Teve segunda leitura uma nota do sr. Pires Villar, renovando a iniciativa de um projecto de lei apresentado pelo sr. Eduardo José Coelho na sessão legislativa de 1881. — O sr. Alpoini apresenta um reqiíeriitiento de Caetano Rebello de Carvalho, alferes reformado. — O sr. Fuschini fallou largamente a respeito do caminho de ferro de Lourenço Marques, assumpto que considera muito complicado e muito complexo, declarando que o havia de trattir até As ultimas investigações e a propo;çào que os documentos q"ue ss llie referem se fossem publicando. Terminou, apresentando um requerimento, pedindo diferentes documentos, líesponde-lhe o sr. ministro da marinha.— Verbalmente pediu também o sr. Pinheiro Chagas ao sr. ministro da marinha que mandasse il camará todos os documentos que tivessem relação com o caminho de ferro de Lourenço Marques, de-

. clarando o sr. ministro que mandaria quautos lhe pedissem, porque uào era sua intenção occultar nenhum.

Na ordem do dia contiuúa a intcrpellnçào do sr. Lopo Vai acerca do pagamento aos herdeiros dos antigos contratadores do tabaco.— Conclua o seu discurso o sr. Laranjo, começado na sessão antecedente, c npresonta a sua mcçào de ordem. — Seguiu-se no •uso drt palavra o sr. JoJo Pinto, q.ue concluiu mandando para a mesa uma moção de ordem.

• Abertura, da sessão — As três horas, da tarde.

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes:— Pereira Borges, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Corabarjúa, Lobo d'Ávila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo Abreu, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Dias Q alias, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Culen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Al-poira, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Horta e Costa, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Vieira Lisboa; Luiz José Dias, Manuel José Correia, Érito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro Victor e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junquei-rô, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa-, Campos Valdez, António Centeno, .António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pé-(Irosa, Moraes Sarmento, Jallos, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Eraygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Mattozo, Lucòna e Faro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Santa Anna e Vasconcellos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Abreu Cas-tcllo Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Lopo

Francisco José de Medeiros Francisco José Machado

Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, líallttèífa Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'As'siímpção, 'Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas,. Marcai Pacheco, Mátheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de'Len-castre (D.), Estrella Braga, Wenceslau de Lima e Consi-glieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, António Castello Bran-' co, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Fontes tí a-nhado, Conde de Fonte Bella, El.vino de Brito, Góes Pinto, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Baima de Bastoa, Izidro doa Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia .Leal,- Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Alves de Moura-, Pereira de Matos, Elias Garcia, Guilherme Pacheco", Ferreira Freire, José de Saldanha (D.), Simões Dias', Santos Reis, Sebastião Nobrega, .Vicente Monteiro, Visconde de Monsaráz, Visconde de Silves o Visconde d» Torre. - -

Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministério da marinha, romcttendo copia do decreto, de 27 de março do corrente annp, approvando as instruc-çõcs regulamentares para o lançamento das décimas do juros c iudustrial na província de Cabo Verde, e que, por conter providencia de natureza legislativa julgada urgente, foi expedido por esto ministério, em conformidade do artigo 15.0 do acto addicional á "carta constitucional, não estando reunidas as cortes.
Para .a commissão do ultramar.
*
Segunda leitura Renovação de iniciativa
Senhores. — Renovo a iniciativa do projecto de lei, quo na sessão legislativa de 1881 foi apresentado pelo sr.. Eduardo José Coelho, e que tem por fim alterar as sedes das asserabléas'eleitoraes'dos círculos n.os 26 e 27.
Sala das sessões, em 30 de abril de 1889. = J. A. Pi-rés Villar.
Leu-se, na mesa, foi admittida e enviada â commissffo de-administra^ão.puifioa. '.'•
A renovfyçiío rtfere-s» «LÒ seguinte:
. . * • • *£roj*eoto de lei - .
Senhores. — O circulo eleitoral n.° 26 é-constituído pelos concelhos de Mirandolla e Villa Flor, e está dividido em quatro assembléas eleitoraes com as suas sedes cm Mi-randclla, Torre de D. Chama, Passos e Villa Flor; o circulo u.° 2-7. é formado pelos concelhos de Macedo de Ca-vàlleiros e Vinhaes, com as suas sedes cm Macedo da Cavalleiros, Moraes, Alia, Penhas Juntas, Vinhaes e San-talha. Com este projecto de lei não pretendo eu nugmentar ou diminuir o numero das assembléas eleitoraes d'aquelles círculos, nem sequei- alterar a constituição d'ellas. O meu principal e unico intento c reparar uma injustiça e obstar a que se difficultc o cxcrcicio do direito eleitoral com a permanência das. sedes nas freguczias de Passos o Alia. A