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N.° 38

SESSÃO DE 14 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta, é introduzido na sala e presta, juramento o sr. Ornellas de Matos. - No expediente dá-se conta de tres officios, têem segunda leitura um projecto de lei do sr. Telles de Vasconcellos e outro do sr. Lourenço Cayolla. -Manda para a mesa uma representação o sr. Dantas Baracho. - A proposito de uma representação das fabricas de alcool dos Açores, discursa largamente o sr. conde de Paço Vieira sobre as propostas de fazenda, e em especial sobre a que estabelece o monopolio do assucar de beterraba. O sr. Almeida e Brito refere-se ao mesmo assumpto. - O sr. Oliveira Matos censura a transferencia da séde da direcção , da 2.ª circumscripção hidraulica para o Porto, e frisa a urgencia de se attender ás reclamações da associação commercial e proprietarios de Coimbra, no mesmo sentido e para que se açoda com as precisas obras aos estragos causados pelas inundações do Mondego. - Apresenta e acompanha com algumas considerações uma representação da companhia das águas o sr. Carlos de Oliveira.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 24, sobre pensões a dois officiaes do exercito. Apoiam-no em largas considerações os srs. Dantas Baracho, Queiroz Ribeiro e Lourenço Cayolla que apresenta uma proposta de additamento, applicando o beneficio do projecto a outros officiaes. Approva-se, a final, o projecto por acclamação com o additamento proposto. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 87, que revoga alguns artigos da lei eleitoral de 21 de maio de 1896. - Enceta o debate o sr. Franco Castello Branco, impugnando o projecto e especialmente a sua apresentação na vespera de uma eleição de deputados. Responde-lhe o sr. José de Alpoim, que apresenta uma moção de ordem. - Mandam para a mesa uma proposta de lei, reorganisando o corpo de machinistas navaes o sr. ministro da marinha e um parecer da commissão de fazenda o sr. Laranjo. - Representações apresentadas n'esta sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presente á chamada, 43 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antanio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda; Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira, Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luta Fischer Berquó Poças, Falcão,
Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Ornellas de Matos, José Dias Ferreira, José Maria Pereira de Lima, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Condo de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo a camara que recebi uma representação dos delegados dos operarios manipuladores de phosphoro branco, licenciados e ao serviço da companhia portugueza de phosphoros, pedindo protecção para a sua classe e que seja banida a manipulação do phosphoro branco.

Desejam os mesmos delegados que a sua representação seja publicada no Diario do governo, e como ella está redigida em termos correctos e corteses, não duvido consultar a camara sobre se consente que ella seja publicada.

Foi auctorisada a sua publicação.

Vae por extracto a pag. 668.

O sr. Presidente: - Esta nos corredores da camara o sr. deputado Joaquim de Ornellas Matos, para prestar juramento.