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N.º 38

SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Llida e approvada a acta dá-se conta do expediente, e têem segunda leitura os projectos de lei apresentados na sessão anterior pelos srs. Joaquim Telles e Barbosa de Magalhães. - Justifica as suas falta o sr. conde da Serva de Tourega. - O sr. Pereira de Lima troca explicações sobre varios assumptos com os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - O sr. Fialho Gomes apresenta um projecto de lei relativo a comarca de Almodovar. - Apresenta um requerimento, por parte da commissão de guerra o sr. Cayolla. - O sr. João Arroyo realisa um aviso previo sobre despachos, que diz contradictorios, para a importação do milho, respondendo o sr. ministro das obras publicas, e estando por vezes bastante agitada a assembléa.

Na primeira parte da ordem do dia continuam em discussãon o artigo 2.º e seguintes do projecto de lei n.º 6 (assistencia judiciaria), usando da palavra o sr. Luciano Monteiro, sendo afinal a materia julgada sufficientemente discutida a requerimento do sr. Alexandre Cabral, voltando-se seguidamente o projecto, e sendo mandadas para a mesa propostas do sr. Carlos José de Oliveira. - Seguidamente entra em discussão o projecto n.º 10, auctorisando o governo a tomar determinadas sommas em reparações no porto de Leixões, faltando successivamente os srs. Luciano Monteiro e ministros das obras publicas. - O sr. Sertorio do Monte Pereira apresenta um parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei n.º 17-B - O sr. ministro das obras publicas (Elvino de Brito) apresenta uma proposta de lei relativa a conclusão das obras na acdemia polytechnica do Porto.

Na segunda parte da ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 13, reorganisação do exercito) fallam successivamente os srs. Lourenço Cayolla e Dantas Baracho.

Chamada - Às duas horas da tarde.

Abertura da sessão - ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Alberto Affonso d Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novais Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silvos, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz João Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Toureiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alvaro de Castellões, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Baptista Ribeiro Coelho, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Em virtude das instantes reclamações dos habitantes de Lagos, baseadas no receio dos graves da-