14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ção, porque o Governo não tem attendido á maneira como se tem educado o povo, já fazendo uma larga derivação para ss nossas colonias, já criando, aproveitando e fazendo reviver differentes industrias que se podem fazer desenvolver no país. Se se quiser obstar a esse mal, é preciso fazê-lo Ientamente, mas fazê-lo: para bem de todos e do país. Eu direi que se, por um lado, se gastam 23 1/2 a 24 por cento dos rendimentos com os nossos funccionarios, por outro lado temos gasto, de 1852 para cá (apenas servindo-me da taxa de 8 por cento em todos os calculos, taxa que tem sido seguida por todos os oradores e que foi seguida por Oliveira Martins), temos gasto com as obras publicas uma parte tão insignificante e tão reduzida, como eu disse, entrando mesmo em linha de conta até com verbas auctorizadas dos emprestimos de 4 e 4 1/2 por cento, os emnprestimos que o Estado deve ao Banco e que sobem a 55.000:000$000 réis, que afinal se concluirá que esbanjamos por anno, e inutilmente, cêrca de 4.000:000$000 réis.

Pode admittir-se esta situação?

Pode viver-se assim? Não, e não!

Não faço uma accusação directamente ao Governo actual, nem tão pouco aos outros Governos que me são affectos, por isso que sou extremamente partidario para fazer essas accusações e não viria fazê-las áquelles que me pertencem.

Isto é um mal que não pertence ao país, é talvez um mal de todos ou paises.

O deficit, haja ou não melhoria de cambios, ha de ser extincto; do contrario desapparecerão as nossas colonias e, desaparecidas as nossas colonias, Portugal não tem razão de existir.

As nossas colonias são a ultima caução, e se o deficit continuar a avolumar-se chegará a proporções extraordinarias. Então perderemos as colonias e, perdidas as colonias, Portugal não tem direito a viver como nação independente.

Esta é a verdade incontestavel dos factos, desde que se queira pôr em these e não se transforme em questão politica.

Chegou-se a hora solemne demais para estarmos aqui a fazer retaliações partidarias; e por isso causou me uma triste impressão o Sr. Presidente do Conselho, em resposta ao meu amigo que muito estimo e considero, o Sr. Albano de Mello, ao vir dizer que realmente existiu deficit em al-gumas gerencias, mas tambem existiu nas gerencias progressistas e maior ainda.

Mas mesmo que o Sr. Presidente do Conselho apontasse um facto que fosse incontroverso, mesmo que o que disse o nobre Presidente do Conselho fosse uma verdade inabalavel, se o de-ficit existiu sempre, o que é certo é que o Sr. Presidente do Conselho culpado nisso tambem é, pois que S. Exa. pertence aos Governos que teem evolucionado no poder.

Mas o que é certo é que nós não podemos viver indefinadamente gastando mais do que possuimos. Não ha argumento, não ha philosophia por mais extraordinaria que seja, não ha razão social por mais intrincada que pareça, que logre demonstrar o contrario. Gastando mais do que temos, havemos fatalmente de cair na bancarrota como succedeu em 1892. Então não lhe chamámos bancarrota, empregámos euphemismo: medidas de salvação publica.

Mas o facto é que gastamos mais do que temos e, não mudando radicalmente de processos governativos, caimos fatalmente na ruina.

Precisamente agora, depois de feito o convenio que traz encargos extraordinarios, calculados pelo Sr. Fuschini em 900:000$000 réis em ouro, encargos que pouco poderão ser reduzidos pela alta do cambio, precisamos de mudar radicalmente de rumo em processos de administração publica.

De outra forma iriamos pouco a pouco afundando-nos, para nunca mais nos salvarmos.

Sr. Presidente: depois do convenio, quaes os recursos de que pode dispor o país?

O emprestimo dos Tabacos, talvez o contrato com o Banco de Portugal que um grupo de patriotas, e chamo-lhes assim, parece ter conseguido que se realize nas condições em que é formulado, porque seria desvantajosissimo para o Governo e para o país.

Teremos ainda o recurso ás companhias particulares; e uma d'ellas é a Companhia das Lezirias, apontada no livro do Sr. Anselmo de Andrade, Portugal Economico.

Convem aproveitar escrupulosamente estes recursos, visto que assim é necessario; e, sendo assim, nós precisamos de conseguir o equilibrio orçamental. Já não é de hoje esta phrase; ella tem sido tantas veses repetida no Parlamento que quasi caiu na vulgaridade; data desde Oliveira Martins, e ainda ha pouco tempo um illustre Ministro que precedeu o Sr. Mattozo Santos affirmava essa necessidade com a phrase custe o que custar, que ficou consagrada.

Desde que o equilibrio orçamental se fisesse custasse o que custasse, desde que se aproveitassem bem estes recursos, então veriamos realizada aquella aspiração sagrada de um homem politico que já não existe, mas cujo valor era incontestavel: refiro-me a Antonio Ennes, quando traçava essa aspiração num programma de um jornal politico que elle dirigia, e que hoje é distinctamente dirigido pelo meu illustre amigo o Sr. Conselheiro José de Alpoim. Dizia Antonio Ennes no programma d'este jornal, que devia ser lido muitas vezes pelos membros do Gabinete, para mostrar a nossa situação e para vermos o caminho que ha a seguir, dizia elle o seguinte:

(Leu).

É assim que nós precisamos de um homem, acabando-se de uma vez com estas distincções metaphysicas que hoje existem entre honradez politica e particular, fazendo-se da honradez uma especie unica; porque quando nos abeiramos do abysmo e vemos bem o que pode ser o dia de amanhã, temos obrigação de reflectir, pondo de parte armas de guerrilhas partidarias para cuidar do bem da patria, que é o que devemos querer acima de tudo e de todos.

Desejava fazer mais largas considerações sobre a parte geral do Orçamento. Nilo posso, não devo fazê-lo nesta altura da sessão; a Camara não m'o desculparia, e eu decerto não iria accrescentar nada aos oradores que me precederam.

Disse eu que não vinha a fazer um discurso politico. Para discursos politicos geralmente toma-se o Orçamento.

Eu não o tomo para esse fim, porque o considero muito superior ás retaliações partidarias; deixo isso para outro momento mais opportuno, e sobre este aspecto do problema, eu desejo seguir a orientação do Sr. Centeno, ao desejar que os partidos se unissem, mas solidamente, tomando como divisa commum, divisa que ninguem tivesse o direito de alterar; a economia e, acima de tudo, a honestidade em todas as questões em que se regulamentassem os processos de administração.

Esse acordo é que devia fazer-se, e não gastar força moral e energias em combatesinhos de politica pessoal; porque ha muitos pontos onde se podem terçar armas de guerrilhas, e onde podem combater os grupos partidarios, mas em questões tão graves como estas da administração publica, ou entendo e entendem todos na sua consciencia, embora o não digam, que nos deviamos unir sem distincção de partidos de maneira a ver se conseguiamos no futuro melhores dias, e melhor sorte para o nosso país, que bem a merece.

Ia eu dizendo, que me tinha detido muito nestas apreciações; mas eu falo pela primeira vez sobre o Orçamento e sou um novo e talvez cheio de illusões; e, por-