Debates Parlamentares - Diário 038, p. 16 (1902-03-17)

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16 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ificação de 200$000 réis? Isto não o auctoriza alguma lei.

Devo fazer notar um facto que me impressionou. No capitulo 8.°, instrucção primaria, ha uma differença para menos de 4:800$000 réis, e, mais abaixo, no capitulo bellas artes, vejo que ha uma differença para mais de 6 contos e tanto.

Isto, Sr. Presidente, parece verdadeiramente uma irrisão. De ora avante teremos talvez mais musicos no país, mais amadores de bellas artes, mas o que não teremos é menor numero de analphabetos, causa do nosso estado, porque se o povo português percebesse bem como está sendo administrado, poderia pedir severas contas ao Governo. Parece que ha o proposito de querer occultar, por todas as formas, as luzes da instrucção a todos aquelles que infelizmente as não possuem, talvez com o fim de se poder continuar a administrar da maneira como se tem administrado!

Sr. Presidente: este confronto deixou-me profundamente penalizado. Na instrucção primaria não houve uma differença para menos de 4:180$000 réis, mas uma differença para mais de 37:000$000 réis; pelo menos, já aqui apresentei as contas, dispenso-me de as apresentar novamente, porque tive a infelecidade de o illustre orador que respondeu, aliás num discurso muito brilhante, me não responder, verba por verba, como eu desejava, para me convencer do contrario, de que as reformas não trouxeram augmento de despesa. Não era com palavras, mas verba por verba, que eu queria que me affirmasse que eu estava em erro, que esta verba é falsa, que esta outra não era verdadeira.

Eu sei positivamente que não houve differença alguma para menos, e não venho argumentar com differenças especiaes no que diz respeito ao fundo de instrucção primaria, mas que houve augmento de despesa, nunca inferior a 37:000$000 réis.

Augmentou-se o ordenado aos professores das escolas districtaes, augmentou se o ordenado de differentes professores, e isto deduzindo as compensações, como o Sr. Ministro do Reino queria.

Eu segui nesta parte a forma apresentada por S. Exa., mas o resultado, no que diz respeito á instrucção primaria, apesar d'esse augmento de 37:000$000 réis e não diminuição de despesa de 4:180$000 réis, é exactamente a mesma cousa.

O país, no que diz respeito ao analphabetismo, é o mesmo, porque a unica verba que o Governo se não julgou auctorizado a consignar definitivamente na sua reforma da instrucção primaria, foi o augmento de 15$000 réis a cada professor!

Foram os unicos que ficaram ludibriados, pois o augmento de 15$000 réis está no projecto, mas não está em vigor emquanto não haja disposição legislativa que lhe dê essa força, e por outro lado tiraram-lhe o pequeno rendimento que elles tinham de 3$000 réis por cada exame que era feito. Cou a extraordinaria, o professor de instrucção primaria, o obreiro principal da instrucção, esse obreiro principal para quem acima de tudo deviamos olhar para que elle pudesse ensinar e preoccupar-se apenas com o ensino, não tendo que recorrer a outros processos para ganhar a vida, para obviar ás suas necessidades, eis que esse foi o unico que ficou esquecido, porque afinal de contas em vez de alcançar melhoria de situação, melhoria que eu achava de toda a justiça, e em que o Sr. Ministro do Reino nos teria a seu lado, para augmentar embora as despesas, mas para bem da instrucção, esse obscuro e primacial obreiro ficou esquecido, amarrado ainda á miseria dos seus proventos, com que mal pode viver a vida! Criam-se inspectores com o ordenado pomposo de 500$000 réis, quando em tempos idos tinham ordenado muito inferior, e a um professor de instrucção primaria dá se, quando muito, 15$000 réis mensaes.

Augmentaram-se as despesas publicas com a reforma de instrucção primaria, com exageros de despesas pelo que diz respeito aos professores districtaes e aos professores normaes, mas unicamente a disposição que não ficou com effectividade de lei foi a disposição referente aos pobres e infelizes professores de instrucção primaria.

Sr. Presidente: disse que me deixou contristado o confronto do que se gasta com a instrucção primaria e o augmento que houve no que se gasta com as bellas artes.

A despesa com as bellas artes é augmentada na gerencia futura, segundo as palavras do nobre Ministro do Reino, em 6:571$536 réis e o augmento com a instrucção primaria eleva se a 4:681$010 réis!

É symptomatico.

Vejamos qual foi esse augmento. Quero abreviar quanto possivel e não desejo fazer divagações.

Na Academia de Bellas Artes augmentou-se o numero de professores. Contratou-se um professor de gravura de talho doce.

Que necessidade urgente havia de se criar um professor de gravura de talho doce?

Só se é para tornar mais facil a obra da effigie do nobre Presidente do Conselho, se por acaso elle se der a esse trabalho, digno de si na verdade - isto sem offensa para S. Exa, cujas qualidades aprecio muito, sobretudo como parlamentar.

No Conservatorio de Lisboa ha cousas mais curiosas. A gratificação do inspector, que era de 300$000 réis, passou para 400$000 réis.

Não sei que necessidade havia d'isto.

O augmento total com o pessoal foi de 4:700$000 réis.

Augmentaram se as gratificações a todos os empregados.

A gratificação ao director passou de 50$000 a 100$000 réis.

Criou-se mais um logar de professor de 1.º classe com o ordenado de 500$000 réis.

É aquelle celebre professor de orgão, por causa de quem se criou a aula de harpa, segundo o exposto pelo meu amigo o Sr. José de Alpoim.

Por causa da aula de orgão teve-se de contratar um professor de harpa com o ordenado de 200$000 réis. Não ha nada mais necessario para o bem do país do que a criação d'este logar.

Havendo quem saiba tocar harpa, teremos muito menor numero de analphabetos, que são na proporção de 4.000:000 para 5.000:000 de habitantantes, o que pouco importa ao Governo, porque lhe convem que o povo não possa apreciar devidamente os actos administrativo?

Sr. Presidente: nomearam-se mais professores e ha aqui uma gratificação de 200$000 réis para um professor de italiano.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, a necessidade que havia d'este professor com a gratificação de 200S000 réis.

Na Escola de Arte Dramatica consignaram-se verbas especiaes para differentes professores, e assim fica existindo um professor de declamação, um professor de gymnastica e um mestre de dança.

Esta reforma da Arte Dramatica tem dado resultado, porque da parte da maioria temos ouvido bellas declamações.

Nesta parte estou de acordo com o Governo, porque fez bem em attender a esta questão de declamações, de muita importancia para o Parlamento.

Deixando agora as verbas mais minuciosas e referindo-me a este confronto geral da differença que ha, do que se gasta a mais e do que se gasta a menos, vou apenas notar que isto é uma imprevidencia de tal ordem, no campo da administração publica, que não parece de um estadista que tem um passado bastante longo como o Sr. Presidente do Conselho.

Poder-se-ha dizer que amanhã podemos recorrer a outros processos de tributação. É possivel.

16 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSificação de 200$000 réis? Isto não o auctoriza alguma lei.Devo fazer notar um facto que me impressionou. No capitulo 8.°, instrucção primaria, ha uma differença para menos de 4:800$000 réis, e, mais abaixo, no capitulo bellas artes, vejo que ha uma differença para mais de 6 contos e tanto.Isto, Sr. Presidente, parece verdadeiramente uma irrisão. De ora avante teremos talvez mais musicos no país, mais amadores de bellas artes, mas o que não teremos é menor numero de analphabetos, causa do nosso estado, porque se o povo português percebesse bem como está sendo administrado, poderia pedir severas contas ao Governo. Parece que ha o proposito de querer occultar, por todas as formas, as luzes da instrucção a todos aquelles que infelizmente as não possuem, talvez com o fim de se poder continuar a administrar da maneira como se tem administrado!Sr. Presidente: este confronto deixou-me profundamente penalizado. Na instrucção primaria não houve uma differença para menos de 4:180$000 réis, mas uma differença para mais de 37:000$000 réis; pelo menos, já aqui apresentei as contas, dispenso-me de as apresentar novamente, porque tive a infelecidade de o illustre orador que respondeu, aliás num discurso muito brilhante, me não responder, verba por verba, como eu desejava, para me convencer do contrario, de que as reformas não trouxeram augmento de despesa. Não era com palavras, mas verba por verba, que eu queria que me affirmasse que eu estava em erro, que esta verba é falsa, que esta outra não era verdadeira.Eu sei positivamente que não houve differença alguma para menos, e não venho argumentar com differenças especiaes no que diz respeito ao fundo de instrucção primaria, mas que houve augmento de despesa, nunca inferior a 37:000$000 réis.Augmentou-se o ordenado aos professores das escolas districtaes, augmentou se o ordenado de differentes professores, e isto deduzindo as compensações, como o Sr. Ministro do Reino queria.Eu segui nesta parte a forma apresentada por S. Exa., mas o resultado, no que diz respeito á instrucção primaria, apesar d'esse augmento de 37:000$000 réis e não diminuição de despesa de 4:180$000 réis, é exactamente a mesma cousa.O país, no que diz respeito ao analphabetismo, é o mesmo, porque a unica verba que o Governo se não julgou auctorizado a consignar definitivamente na sua reforma da instrucção primaria, foi o augmento de 15$000 réis a cada professor!Foram os unicos que ficaram ludibriados, pois o augmento de 15$000 réis está no projecto, mas não está em vigor emquanto não haja disposição legislativa que lhe dê essa força, e por outro lado tiraram-lhe o pequeno rendimento que elles tinham de 3$000 réis por cada exame que era feito. Cou a extraordinaria, o professor de instrucção primaria, o obreiro principal da instrucção, esse obreiro principal para quem acima de tudo deviamos olhar para que elle pudesse ensinar e preoccupar-se apenas com o ensino, não tendo que recorrer a outros processos para ganhar a vida, para obviar ás suas necessidades, eis que esse foi o unico que ficou esquecido, porque afinal de contas em vez de alcançar melhoria de situação, melhoria que eu achava de toda a justiça, e em que o Sr. Ministro do Reino nos teria a seu lado, para augmentar embora as despesas, mas para bem da instrucção, esse obscuro e primacial obreiro ficou esquecido, amarrado ainda á miseria dos seus proventos, com que mal pode viver a vida! Criam-se inspectores com o ordenado pomposo de 500$000 réis, quando em tempos idos tinham ordenado muito inferior, e a um professor de instrucção primaria dá se, quando muito, 15$000 réis mensaes.Augmentaram-se as despesas publicas com a reforma de instrucção primaria, com exageros de despesas pelo que diz respeito aos professores districtaes e aos professores normaes, mas unicamente a disposição que não ficou com effectividade de lei foi a disposição referente aos pobres e infelizes professores de instrucção primaria.Sr. Presidente: disse que me deixou contristado o confronto do que se gasta com a instrucção primaria e o augmento que houve no que se gasta com as bellas artes.A despesa com as bellas artes é augmentada na gerencia futura, segundo as palavras do nobre Ministro do Reino, em 6:571$536 réis e o augmento com a instrucção primaria eleva se a 4:681$010 réis!É symptomatico.Vejamos qual foi esse augmento. Quero abreviar quanto possivel e não desejo fazer divagações.Na Academia de Bellas Artes augmentou-se o numero de professores. Contratou-se um professor de gravura de talho doce.Que necessidade urgente havia de se criar um professor de gravura de talho doce?Só se é para tornar mais facil a obra da effigie do nobre Presidente do Conselho, se por acaso elle se der a esse trabalho, digno de si na verdade - isto sem offensa para S. Exa, cujas qualidades aprecio muito, sobretudo como parlamentar.No Conservatorio de Lisboa ha cousas mais curiosas. A gratificação do inspector, que era de 300$000 réis, passou para 400$000 réis.Não sei que necessidade havia d'isto.O augmento total com o pessoal foi de 4:700$000 réis.Augmentaram se as gratificações a todos os empregados.A gratificação ao director passou de 50$000 a 100$000 réis.Criou-se mais um logar de professor de 1.º classe com o ordenado de 500$000 réis.É aquelle celebre professor de orgão, por causa de quem se criou a aula de harpa, segundo o exposto pelo meu amigo o Sr. José de Alpoim.Por causa da aula de orgão teve-se de contratar um professor de harpa com o ordenado de 200$000 réis. Não ha nada mais necessario para o bem do país do que a criação d'este logar.Havendo quem saiba tocar harpa, teremos muito menor numero de analphabetos, que são na proporção de 4.000:000 para 5.000:000 de habitantantes, o que pouco importa ao Governo, porque lhe convem que o povo não possa apreciar devidamente os actos administrativo?Sr. Presidente: nomearam-se mais professores e ha aqui uma gratificação de 200$000 réis para um professor de italiano.Veja V. Exa., Sr. Presidente, a necessidade que havia d'este professor com a gratificação de 200S000 réis.Na Escola de Arte Dramatica consignaram-se verbas especiaes para differentes professores, e assim fica existindo um professor de declamação, um professor de gymnastica e um mestre de dança.Esta reforma da Arte Dramatica tem dado resultado, porque da parte da maioria temos ouvido bellas declamações.Nesta parte estou de acordo com o Governo, porque fez bem em attender a esta questão de declamações, de muita importancia para o Parlamento.Deixando agora as verbas mais minuciosas e referindo-me a este confronto geral da differença que ha, do que se gasta a mais e do que se gasta a menos, vou apenas notar que isto é uma imprevidencia de tal ordem, no campo da administração publica, que não parece de um estadista que tem um passado bastante longo como o Sr. Presidente do Conselho.Poder-se-ha dizer que amanhã podemos recorrer a outros processos de tributação. É possivel.

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