SESSÃO N.º 38 DE 17 MARÇO DE 1902 23

Pois a Camara Municipal do meu concelho, que é um concelho pequeno, o de Baião, apenas com cêrca de 22:000 habitantes, deu ha dois annos 600$000 réis, que sairam do seu fundo de viação! Na proporção da collecta do meu municipio, a verba do Estado é verdadeiramente miseravel. (Apoiados).

A contribuição municipal para a tuberculose carece de ser remodelada, porque as camaras concorrem na proporção do fundo de viação, de maneira que aquellas que tenham augmentado esse fundo para poderem um dia fazer um bocado de estrada, vêem-no pouco a pouco esgotado pela Assistencia Nacional aos Tuberculosos, que lhes leva a maior parte, e aquellas que gastaram todo esse fundo nada dão, ou quasi nada, para a defesa sanitaria.

Sr. Presidente: infelizmente os tisicos abundam por todo o país. Não é justo que as localidades onde, pela conformação geologica, pela pureza do ar e das aguas e pela sua situação de montanhas, não haja tantos tisicos, paguem tanto, e ás vezes muito mais, do que aquellas onde mais abundam os tuberculosos. (Apoiados).

Sr. Presidente: encontro-me agora com o Conselho Superior de Instrucção Publica mais numeroso e crescido; mas não entro ahi, porque o Sr. Egas Moniz entrou primeiro, e tão minuciosamente tratou do assumpto que me deixou a porta fechada. Apenas notarei de relance que o augmento de despesa com a reorganização do Conselho Superior é de 2:120$000 réis.

Passo agora á instrucção publica; e, começando pela instrucção primaria, diz-nos o orçamento que ha uma diminuição de 4:680$000 réis! Ora vamos ver se realmente existe essa diminuição, que provém de se supprimir o subsidio de 14:000$000 réis para pensões e livros aos alumnos das escolas normaes de Lisboa e Porto.

Ha a fazer as seguintes correcções:

Segundo a nota preliminar do orçamento especial da instrucção primaria para 1902, a economia resultante da suppressão d'esse subsidio é apenas de 10.970$000 réis, o que dá uma differença de 3:030$000 réis. Segundo o mesmo orçamento especial, approvado por decreto de 24 de dezembro do anno findo, o subsidio com que o Estado ha de concorrer para as despesas da instrucção primaria é de 217:505$767 réis, e não de 214:075$767 réis, como erradamente se lê no capitulo 8.° da distribuição da despesa do Orçamento Geral.

Ha portanto já uma somma de 6:460$000 réis que vae alem da verba de 4:680$000 réis de pretendida diminuição de despesa; e, portanto, em logar de economia, fica já um augmento de despesa de 1:780$000 réis.

Vamos ver agora quanto augmenta a despesa com a nova reforma da instrucção primaria no país. Para encontrar este calculo recorro ao relatorio que precede o decreto n.º 8, de 24 de dezembro ultimo que fez a reforma, e vejo o seguinte:

(Leu).

Portanto, só o augmento confessado no proprio relatorio do Governo com os professores de ensino primario e com os ajudantes será de 49:476$000 réis!

Os vencimentos dos inspectores importarão em 3:000$000 réis, os dos sub-inspectores em 20:000$000 réis, o expediente em 2:500$000 réis, a despesa das secretarias em 3:120$000 réis, a da inspecção ás escolas e transportes em 7:500$000 réis.

Tudo isto somma já a pequenissima verba de 90:596$000 réis!

O augmento de vencimento dos professores e professoras das Escolas Normaes de Lisboa e Porto, de 50$000 réis, e dos professoras auxiliares, de 183$335 réis - pois que ficam todos equiparados - importa em 1:550$010 réis.

Nas escolas de habilitação para o magisterio primario eleva-se o ordenado dos professores a 400$000 réis e o das professoras a 340$000 réis, sem distincção de classe; e não trás um augmento em todo o país de 10:005$000 réis.

Surgem-nos ainda tres novas figuras: 2 inspectores sanitarios, a 700$000 réis cada um, - 1:400$000 réis; l director technico das construcções escolares 1:095$000 réis.

Felizes inspectores!

Mas eu ainda aqui não incluo as ajudas de custo que estes inspectores sanitarios e este director technico teem quando fazem viagens pelo país, que são 1$500 réis por dia, alem dos transportes, porque era impertinente fazer esses calculos. O que apurei basta, Sr. Presidente, para mostrar, com elementos colhidos no relatorio, que o augmento de despesa, proveniente da reforma da instrucção primaria, será de 104:646$010 réis!

Diminuindo, porem, 5:088$000 réis de despesa com os extinctos monitores e 13:910$000 réis com os commissariados e funccionarios da extincta inspecção, resta, para satisfação do país e gloria do Governo, a insignificantissima verba de augmento de despesa de 85:648$010 réis!

Temos ainda mais. Devemos contar com as escolas que se estão constantemente criando. O Sr. Ministro do Reino fez-me o favor de me mandar um mappa, que requeri, das escolas que se criaram no ultimo trimestre de 1901 e nos dois primeiros meses d'este anno; e por elle vejo o seguinte: em janeiro e fevereiro foram criadas as seguintes escolas, cuja despesa não podia ser levada em conta no orçamento especial da instrucção primaria, decretado em dezembro, nem nos calculos do relatorio, a que me referi, escrito no mesmo mês: 9 para o sexo masculino, 13 para o feminino, 2 mixtas. Total 24. Ora, só os vencimentos de 24 professores de 3.ª classe importarão em 3:960$000 réis.

No ultimo trimestre de 1901 foram criadas 64 escolas. Tomando uma media muito baixa, pode calcular-se que se criam por anno 210 novas escolas; e só os vencimentos dos respectivos professores importarão em 34:650$000 réis.

Eu sei que me podem dizer que, criadas estas escolas, depois se criarão menos; mas não é assim, porque ha muitas freguesias no país que ainda não teem escola ou teem apenas uma, e, pelo menos, emquanto este Governo estiver no poder, verá V. Exa. que ellas se vão criando, pelo menos 18 por mês, que é a media calculada.

Quero ainda notar uma cousa curiosa que não posso deixar de expor á Camara, apesar de ver que a estou incommodando, para que se veja o cuidado com que o Orçamento é feito. No concelho de Baião figuram 4 professores e 11 professoras.

Pois quer V. Exa. saber quantos lá existem? 14 professores e 12 professoras: diminuiram se l professora e 10 professores! Pode dizer se que é um erro de imprensa nos algarismos?

Não, porque na conta de ordenados joga certo com o reduzido numero dos professores. Ora, quando num concelho encontro um erro d'esta ordem, quantos haverá em todo este grosso volume?

Na instrucção secundaria passo muito pelo alto, porque o Sr. Presidente do Conselho não quis fazer reforma. Não deixou, todavia, de gastar mais dinheiro: augmentou-se a despesa d'este capitulo em 12:431$320 réis, no que tambem collaborou a illustre commissão do orçamento.

Na instrucção superior augmentou-se a despesa com mais 35:264$852 réis, e esse augmento dá-se em quasi todos os estabelecimentos de instrucção superior. Vamos primeiro á Universidade. Eu confesso a V. Exa. que me faz pena approximar-me d'aquelle edificio, porque vejo ao lado esquerdo as ruinas do Club Academico e do lado direito o monumento a Camões, que ajudei a erigir, num estado de abandono lamentavel. Lembro-me ainda de que, ha mais de vinte annos, numa tarde de verão, em que aquelle monumento foi inaugurado, tarde que ha de ser lembrada com saudade não só por mim, mas por mais alguns membros d'esta Camara, na occasião em que os professores e as auctoridades, o elemento official, toda a academia e o povo de Coimbra; assistiam áquella festa, quando