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24 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

as bandeiras tremulavam ao vento, os foguetes estralejam, augmentando o som dos hymnos marciaes, um rapaz estudante, pregou nas letras de bronze do monumento um impresso que dizia, pouco mais ou menos, o seguinte.

«A Academia de Coimbra protesta, perante o país, contra a inercia, dos Governos que ainda não annullaram o foro academico nos crimes communs».

O Sr. Presidente do Conselho, fazendo agora uma reforma da Universidade, esqueceu-se de estabelecer o principio liberal de que os estudantes, quando commettam algum delicto commum, não devem responder por elle perante a auctoridade judicial e perante a auctoridade universitaria ao mesmo tempo.

Tendo agora, a palavra no Parlamento do meu país, e lembrando-me ainda da commoção que experimentei nesse tempo, ao ver os applausos com que a Academia toda acclamou o estudante que pregara aquelle protesto no monumento da Academia ao maior dos nossos poetas, não podia deixar de referir-me a este assumpto, renovando aqui o protesto a que então me associei contra o foro academico em delictos communs.

Entrando no edificio da Universidade vejo os mesmos archeiros com as mesmas alabardas, os mesmos doutores com os mesmos capellos; e, sendo dia de auto solemne, vejo os mesmos charameleiros com as mesmas trompas de cabeça de serpente; mas o que não vejo igual é o numero de professores: ha mais cathedraticos e menos substitutos. No quadro do professorado ha mais 2 lentes cathedraticos na faculdade de theologia, mais 3 na de direito e mais l em cada uma das tres restantes faculdades. Os lentes substitutos diminuiram, 2 em direito, 2 em medicina e l em cada, uma das outras faculdades.

Não comprehendo como, havendo mais professores para substituir, haja menos quem os substitua. Não percebo isto.

Mas do que estou certo é de que realmente houve imprevidencia no modo como se organizaram os quadros do novo pessoal docente.

Podia referir-me a muitas cousas mais sobre a reforma da Universidade, como, por exemplo, ao novo curso colonial em que nada se estuda sobre colonias, ao desprezo que houve pelos hospitaes da Universidade, etc.; mas nem tenho competencia para tão levantada critica, nem o assumpto do debate a permitte. Noto, pois, apenas, que o augmento de despesa com a Universidade é de réis 9.607$500, o que a tanto não correspondem os beneficios da reforma.

Na Escola Polytechnica de Lisboa o augmento é de 1:970$000 réis, e na Academia Polytechnica do Porto houve um augmento de 8:240$000 réis.

Nada conheço da organização d'este importante estabelecimento do ensino, mas lembro-me de que, quando ha poucos annos a Academia Polytechnica do Porto foi reformada, se dizia que era para satisfazer as necessidades do ensino. Agora fez-se uma nova reforma que augmentou a despesa em 8:240$000 réis. Quando são tão tristes as circumstancias do Thesouro, parece-me que esta reforma podia esperar, dando-se de preferencia desenvolvimento ás obras indispensaveis da conclusão do edificio da Academia.

Relativamente pequeno foi o augmento da despesa com as escolas medicas: 1:000$000 em Lisboa e 500$000 réis no Porto.

No Curso Superior de Letras temos um augmento de 2:206$000 réis; com o serviço meteorologico dos Açores subiu a despesa 4:776$000 réis; o augmento com material e despesas diversas monta a 8:179$352 réis. Em todo o vastissimo capitulo 10.° da instrucção superior, apenas com a Academia Real das Sciencia se economizam 1:220$000 réis.

A Camara, decerto admira-se do augmento d'estas despesas que vou citando, quando o Sr. Presidente do Conselho disse, com rara coragem, que tinha com as suas reformas, diminuido a despesa do Ministerio do Reino em 26:000$000 réis!

Quer a Camara saber como essa diminuição se obteve? No Orçamento do anno passado figurava a verba de despesa extraordinaria de 98:160$000 réis para pagamento de um deficit do Hospital de S. João. O pagamento realizou-se, e, portanto, essa verba já não figura no actual Orçamento. A isto chama o Governo uma economia! Dá o mesmo nome ás receitas novamente criadas e que, apesar de insignificantes, deveriam ser applicadas á diminuição do deficit orçamental e não á retribuição de novos empregados publicos.

É certo que algumas economias proveem das reformas feitas em virtude das auctorizações parlamentares, isto é: houve umas pequenas redacções de despesas, que eu já citei á Camara, e 408$000 réis nas secretarias dos governos civis.

Mas, em compensação, quantas novas e grandes despesas se criaram! (Apoiados).

E ainda ha mais. No capitulo das Bellas Artes o augmento é de 6:57l$536 réis, e, só com o pessoal do Conservatorio Real de Lisboa ha um augmento de 3:264$000 réis.

Não quero agora deliciar a Camara com as melodias da harpa e do orgão (Risos); por isso deixo em paz o illustre Deputado, Sr. Clemente Pinto, com a sua formosa apologia da Arte e da sua influencia na civilização dos povos, e limito-me a apontar apenas a verba.

A despesa com as bibliothecas e archivos publicos teve um augmento de 5:710$000 réis, no qual tem um bom quinhão o illustre bibliothecario-mór, que saiu da Direcção Geral de Instrucção Publica para deixar um logar, e foi para a China... para não occupar outro.

Sr. Presidente, estou a chegar ao fim d'esta longa lista de desperdicios. O augmento de despesa com os empregados addidos, de repartições extinctos e jubilados, é de 3:590$385 réis, e muito maior seria, se a morte não alliviasse o Orçamento, pois que durante o ultimo anno falleceram funccionarios addidos que venciam 540$000 réis, e jubilados que ganhavam 2:166$665 réis.

Só com os addidos gastam-se 23:383$250 réis! E isto acontece, porque o Governo, remodelando os serviços, quis aproveitar todos os novos logares para os numerosos pretendentes da sua larga clientella. (apoiados).

O proprio ultimo capitulo, das despesas diversas tem o augmento de l:500$000 réis. E basta.

Do que tenho dito conclue se que o augmento de despesa pelo Ministerio do Reino é de 418:134$723 réis, sujeita ainda esta verba a correcções que a accrescentam, como em mais de um ponto tive a honra de expor á Camara.

É certo que o augmento de despesa com a instrucção primaria, por ora não pesa directamente sobre o Orçamento Geral do Estado.

Mas sabe V. Exa. sobre quem pesa? É sobre as contas do país que é quem ha de pagar estas despesas.

O Sr. Clemente Pinto disse que para o fundo da instrucção primaria concorriam as camaras municipaes. Pareceu-me que S. Exa. quis dizer que, logo que a despesa não seja paga pelos cofres do Estado, que nos importa a nós que outros paguem? Mas o que é certo é que o augmento de encargos dos municipios recae tambem sobre o contribuinte.

Alem d'isso, ha a notar que o limite estabelecido no artigo 57.° n.° l, da lei de 18 de março de 1897 para a percentagem do imposto municipal para a instrucção primaria já foi attingido. Essa percentagem já está elevada ao maximo em todos os concelhos, com excepção do de Lisboa. Ora eu já demonstrei que o augmento annual de despesa só com os professores de instrucção primaria.