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SESSÃO N.º 38 DE 17 DE MARÇO DE 1902 25

será de 34:650$000 réis, alem de outras despesas inherentes á criação de novas escolas. E sabe V. Exa., Sr. Presidente, de onde ha de sair esta despesa? Ha de sair do país, e, agora, especialmente do Thesouro, porque as Camaras já não podem dar mais. (Apoiados).

O Sr. Clemente Pinto tambem nos disse que a França gastava muito com a sua instrucção, e que esta reforma se impunha. Mas as nossas condições são extraordinariamente diversas das da França.

Os recursos d'aquella nação são muito superiores aos nossos; e, se nós não estivessemos em condições tão afflictivas como hoje estamos, alguma cousa podiamos fazer. Eu não sou contrario ao progresso da instrucção; pelo contrario, entendo que ella deve progredir, mas em certos limites, de harmonia com os recursos do país e com as circumstancias do Thesouro. (Apoiados).

Durante as considerações que tive a honra de expor á Camara, houve na minha palavra algumas notas de alegria. Pois confesso a V. Exa. que não fui sincero.

Quando fiz o estudo d'este documento, e vi os erros e as falsidades que contém, experimentei um verdadeiro sentimento de tristeza.

Eu ouvi fazer aqui a apologia do deficit; ouvi dizer que em todas as nações elle existe, e que é um signal de desenvolvimento de riqueza.

Eu sei isso: eu sei que o deficit em França existiu desde 1868, que foi o ultimo anno em que as contas se fecharam com saldo; eu sei que elle existe entre nós desde 1856, que foi tambem o ultimo anno em que as nossas contas tiveram saldo; mas tambem sei que na França, nos principios do seculo XIX, quando havia enormes despesas com as guerras napoleonicas, os orçamentos fecharam-se com saldo; sei que tambem na Franca, no periodo da restauração, a totalidade das receitas comparada com a das despesas, foi favoravel áquellas. Sei que na França houve um anno em que o deficit foi quasi igual á totalidade das receitas. Foi quando a guerra franco-allemã obrigou aquelle país a despesas enormes. Ha, pois, exemplos para tudo. Nós é que não podemos continuar com os deficits: é preciso que harmonizemos as nossas despesas com as receitas.

As despesas não podem crescer por mais tempo, sem perigo de irmos para a bancarrota; e eu sentiria tanto a insolvencia do meu país, como sentiria a minha propria.

Comprehendo, ainda que, em circumstancias de maior desafogo financeiro, se augmentassem despesas com o fomento, com a reparação e construcção de estradas, com a construcção de caminhos de ferro, isso sim; mas simplesmente para o funccionalismo, é que todas estas verbas do orçamento se escoam.

A minha opinião é de que os empregados publicos, deviam ganhar mais, mas deviam ser em menor numero.

A respeito de funccionalismo tenho esta opinião pessoal. Deve ganhar mais do que ganha, especialmente em alguns ramos de serviço.

V. Exa. que é juiz muito distincto, conhece a verdadeira miseria dos vencimentos dos juizes das relações!

Ganham apenas cêrca de 80$000 réis por mês!... Para a sua posição importantissima e para a isenção que devem ter, é perfeitamente miseravel. E, se compararmos estes vencimentos com os que teem, por exemplo os juizes no Egypto, que são de 6:000$000 réis, em ouro, não podemos deixar de reconhecer que estamos, nesse ponto, abaixo d'aquelle país! (Apoiados).

Parece-me que o funccionalismo deve ganhar mais, mas os funccionarios dever ser muitissimo menos; e os que ficarem, bem remunerados, devem trabalhar, porque neste país ha empregados que nada trabalham e que vencem! (Apoiados).

Ha muitos empregados do Estado que sabe Deus como elles podem acudir ás necessidades da sustentação da sua posição e ás suas necessidades proprias!... (Apoiados).

Sr. Presidente: eu vejo que, a começar por V. Exa., todos nós estamos cansados.

A maioria devia ter o castigo de eu levar as minhas considerações até ao fim da hora regimental, pela violencia que nos fez hoje, prorogando a sessão, pois que podiamos perfeitamente acabar a discussão do Orçamento do Ministerio do Reino na sessão de amanhã. Em todo o caso, considero tanto a V. Exa. a quem vejo já com um ar tão triste, que não posso levar a violencia até esse ponto.

Vou, pois, terminar, e, terminando, faço historia retrospectiva lendo á Camara as palavras do illustre Ministro da Marinha, na sessão de 27 de abril de 1900. Disse elle o seguinte:

(Leu).

Sr. Presidente: V. Exa. e a Camara ouviram estas palavras. Ouviram que o Sr. Teixeira de Sousa entendia, em 1900, que, em vista do estado de ruina da fazenda publica, era um crime augmentar as despesas.

E, depois, insurgia-se contra a nossa embaixada extraordinaria ao Brasil, contra a nossa representação official na exposição de Paris e contra as despesas com os serviços de hygiene.

E agora pergunto: - Se acaso são melhores as circumstancias financeiras do país para que nós, que não podiamos mandar, em 1900, uma embaixada ao Brasil, aonde as necessidades diplomaticas e os deveres de cortesia para com aquella nação exigiam a nossa representação official, possamos agora mandar essa faustosa embaixada á China, cuja despesa não está orçada - nem é conhecida?

A respeito da nossa representação na exposição de Paris a coherencia do Governo foi tamanha que, assumindo o poder, em contrario das declarações que tinha feito, conservou-a até ao termo da sua missão. Com relação aos serviços de hygiene, eu pergunto tambem se são melhores as condições do Thesouro para que essa despesa, que em 1900 se impunha, depois de uma grande calamidade publica, possa agora supportar o augmento de 51:620$370 réis?!

Sr. Presidente: realmente parece-me que a caridade é bem entendida quando começa por nós proprios.

Sinto-me fatigado, e ella aconselha-me agora a calar-me; e estou certo de que a Camara agradecerá que ponha termo ás minhas considerações. Por consequencia fico por aqui, dizendo que nunca se tinha visto um Governo, depois das declarações feitas por um dos seus membros, apoiadas por todos os oradores que então o acompanhavam e repetidas pelo proprio Sr. Presidente do Conselho na outra casa do Parlamento, fazer agora, em circumstancias muitissimo mais onerosas para o país, quando á porta está batendo o convenio com os credores externos, que ha de ser ruinoso para nós, um augmento das despesas publicas muitissimo maior do que o que fôra feito naquella occasião. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado por todos os deputados da opposição).

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo Sr. Alexandre Cabral.

Foi admittida á discussão.

O Sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa uma proposta.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo Sr. Albano de Mello.

Foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo Sr. Egas Moniz.

Foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a moção mandada para a mesa pelo Sr. Alexandre Cabral.

Foi rejeitada.