SESSÃO N.º 38 DE 17 DE MARÇO DE 1902 3

O Sr. Augusto Fuschini: - Peço a palavra sobre o modo de votar.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a V. Exa. sobre o modo de votar, porque não se trata de uma votação; trata-se simplesmente de uma consulta.

O Sr. Augusto, Fuschini: - Peço a palavra sobre o modo de consultar.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a V. Exa. para esse fim, porque o Regimento não m'o permitte.

Consultada a Camara, não é o assumpto considerado urgente

O Sr. Augusto Fuschini: - Peço a palavra para antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vellado da Fonseca para realizar o seu aviso previo, annunciado na sessão de 1 de fevereiro ao Sr. Ministro do Reino, sobre a reforma da faculdade de philosophia.

O Sr. Vellado da Fonseca: - Recorreu á forma do aviso previo, não porque queira discutir a reforma da Universidade, como o Sr. Presidente do Conselho lhe chama, mas porque, querendo chamar a attenção de S. Exa. para alguns pontos d'ella, especialmente no que toca á faculdade de philosopha, a cujo corpo docente tem a honra de pertencer, não tinha outro meio de obter a palavra.

Disse o Sr. Presidente do Conselho, em resposta ao Sr. Egas Moniz, como consta do respectivo Summario, referindo-se ás faculdades de medicina e philosophia, que a sua reforma as satisfizera por completo. Não é assim, e protesta contra taes palavras.

Essa reforma não satisfez, nem podia satisfazer, porque a pouco se limitou, ás aspirações da faculdade de philosophia.

E que isto é assim, é S. Exa. o proprio a confessá-lo, como se pode ver do decreto de 24 de dezembro de 1901, publicado no Diario ao Governo n.º 294, de 28 do mesmo mês, e na proposta de lei 42-L, apresentada em 15 de abril do mesmo anno, diplomas estes em que S. Exa. é o primeiro a declarar que a deficiencia dos recursos do Thesouro não permittiam que se satisfizessem as aspirações dos corpos docentes, tendo a reforma que subordinar-se a esses recursos.

Essa reforma, confessou-o tambem S. Exa., era da iniciativa do Sr. Conselheiro José Luciano, que tinha mandado ouvir os estabelecimentos de ensino, para que lhe indicassem as necessidades mais urgentes de que careciam, convite que S. Exa. repetiu, por não terem ainda respondido ao primeiro, recommendando-lhes então que reduzissem os seus pedidos, porque os recursos do Thesouro eram poucos, embora fosse grande a vontade do Governo, em fazer uma reforma que satisfizesse por completo ás necessidades do ensino.

Por esta simples exposição já S. Exa. vê que foi menos apropriada a phrase - por completo - que empregou, quando respondeu ao Sr. Egas Moniz.

Posto isto, diz que os meios materias que a Universidade adquiriu por esta reforma, poucos foram; no pessoal é que houve um pequeno augmento. E os elementos praticos que na Universidade existem são tão poucos, que no primeiro anno que ali regeu a cadeira que tem a seu cargo, quasi despendeu todo o ordenado d'esse anno em os adquirir para bem poder desempenhar as suas funcções.

S. Exa. é certo, criou dois logares de preparadores; mas sabendo-se que ficam com dez cadeiras a seu cargo, uma das quaes com tres dias de aula por semana, pode-se bem avaliar o serviço que hão de prestar. É impossivel terem o tempo preciso para preparar e afinar os appareIhos para as experiencias.

Foi acanhada a nomeação d'esses preparadores; mas como, emfim, é uma melhoria, não quer deixar de juntar os seus agradecimentos aos que lhe foram dados pelas faculdades. O que deseja, porem, é que a nomeação dos preparadores não seja feita como as dos dois professores,
um dos quaes não conseguiu ser classificado nos dois concursos a que foi para professor do lyceu, e outro, que tendo de ensinar em português não sabe uma palavra da nossa lingua.

As aspirações da faculdade, quanto a ensino pratico, não são de hoje, vêem desde 1774, como se pode ver na Memoria, publicada por occasião do centenario da Universidade.

Com o que não pode concordar é com a forma estabelecida para a classificação das lições, em que o lente fica quasi reduzido ao papel de professor de instrucção primaria, pois que chama os meninos, á lição, ouve-os, vê se elles metteram bem a sebenta na cabeça e dá-lhes os valores correspondentes.

Este systema, a seu ver, não deve dar bons resultados, porque a disposição em que o lente for para a aula pode influir na classificação que der, o que muitas vezes poderá redundar em prejuizo dos alumnos.

E neste ponto deseja fazer um pedido ao Sr. Presidente do Conselho; é que tendo acabado para os bedeis as receitas que percebiam pelo transito de faculdades, lhe seja por qualquer forma compensada essa falta, porque se trata de antigos empregados, alguns, como o da sua faculdade, com sessenta annos de serviço.

Para um outro ponto ainda deseja chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho. Elle, orador, confessa ser leigo em questões de direito, mas ha, lhe parece, na reforma a que se tem referido, uma disposição que é contraria ás leis.

Dispõe-se na reforma que os alumnos que trabalhem no laboratorio teem de assignar um termo de responsabilidade e que teem de pagar os prejuizos que, por negligencia, causarem nos apparelhos. Ora sendo esses alumnos, na sua quasi totalidade, menores, pergunta como é que podem ser obrigados a esses pagamentos.

São estes os reparos que tinha a fazer em referencia ao que o Sr. Presidente do Conselho dissera em resposta ao Sr. Egas Moniz; mas antes de concluir quer ainda chamar a attenção de S. Exa. para o estado lastimoso em que se encontra o hospital de Coimbra, que constitue uma verdadeira vergonha para aquella cidade, onde ha uma faculdade de medicina, e tambem para a necessidade de se attender ao pedido do director do hospital para que se estabeleça o isolamento para os tuberculosos.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. o restituir).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - O illustre Deputado Sr. Vellado da Fonseca, que acaba de realizar o seu aviso previo, referiu-se a opiniões que eu aqui tive a honra de apresentar no meu discurso em resposta ao aviso previo do Sr. Deputado Egas Moniz.

Ha apenas uma divergancia, e essa é de palavras e não de pensamentos. Assim, o aviso previo do illustre Deputado assentou numa palavra que se diz ter eu então empregado, o que não contesto, mas de que me não recordo, e que S. Exa. diz achar-se no Summario das sessões d'esta Camara.

Foi o caso ter eu dito que a reforma, da Universidade, na parte que respeita á faculdade de philosophia, satisfaz completamente as reclamações d'aquella faculdade. Eu terminava a minha resposta ao aviso previo do iIlustre Deputado em pouquissimas palavras, dizendo-lhe o seguinte:

«Desde que o illustre Deputado reconhece que a reforma, chamemos-lhe assim, da Universidade representa um melhoramento para o serviço universitario e para a leccionação dos que frequentam aquelle instituto; e desde que, por outro lado, reconhece que se mais não fiz, foi porque a circumstancias tão attendiveis dos recursos do Thesouro m'o não permittiram, eu, perante estas affirmações do illustre Deputado, via applaudida a minha obra e não tinha