Debates Parlamentares - Diário 038, p. 5 (1902-03-17)

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SESSÃO N.° 38 DE 17 DE ABRIL DE 1902 5

Posto isto, duas palavras apenas para responder a alguns pormenores que S. Exa. frisou.

S. Exa. referiu-se á nomeação de dois preparadores e desejou que essas nomeações fossem feitas conscienciosamente, em individuos habilitados.

A esse respeito posso dizer a S. Exa. que outro não é, nem podia ser, o meu proposito, porque S. Exa. comprehende, não é com os demonstradores da faculdade de philosophia, desde que a introducção d'esses elementos de trabalho e de applicação representam um melhoramento, que não é com isso que eu vou fazer politica partidaria.

Isss seria em menoscabo da minha propria reforma.

Pelo que respeita ás difficuldades que o illustre Deputado encontra no systema da classificação das lições, permitta S. Exa. dizer-lhe que effectivamente o methodo é novo e diverso d'aquelle que existia, quando eu tinha a honra de cursar a Universidade, mas é aquelle que hoje geralmente se recommenda como sendo o mais perfeito. (Apoiados). É a classificação por valores, que dá no fim do anno uma media que melhor habilita o discernimento da applicação ao estudo que teve o leccionando, para o effeito da sua prova final e apreciação de passagem para outro anno. Quanto ás circumstancias em que ficaram os empregados menores, o illustre Deputado disse - e disse bem - que a situação d'elles é attendivel, e, tanto quanto eu puder, o farei, e estimarei ter mesmo occasião de obtemperar ás observações que o illustre Deputado fez.

O illustre Deputado pôs uma duvida juridica.

Referiu-se S. Exa. á obrigação dos alumnos pagarem os prejuizos que, por negligencia, causarem nos laboratorios; e perguntou: «Mas se elles são menores, como se pode tornar effectiva a sua responsabilidade?»

De uma maneira muito simples.

Se elles são menores, estão sobre o patrio poder, e, estando sobre o patrio poder, a responsabilidade é dos paes (Apoiados). Se elles assignam o termo, auctorizados pelos seus respectivos paes, estando sob o seu patrio poder, quaesquer actos que praticarem na sua vida de alumnos, são evidentemente actos auctorizados pelos paes, em nome de quem assignam o termo de responsabilidade, e, portanto, essa responsabilidade torna-se effectiva nas pessoas dos paes; isto não soffre contestação. (Apoiados).

Agora, finalmente, um ponto em que o illustre Deputado falou com muita razão e em que estou inteiramente de acordo - e folgo de estar de acordo com S. Exa. - é no tocante ás condições em que se encontra o Hospital de Coimbra, que effectivamente são deficientissimas. (Apoiados).

E necessario evitar a repetição do facto apontado pelo illustre Deputado.

As condições d'aquelle hospital são incompativeis com a importancia de um hospital que está collocado num centro como é Coimbra, ao qual concorrem doentes de toda a parte, que não podem, por motivos de humanidade, ser despedidos, e que, desgraçadamente, não tem absoluta mente meios de os admittir. (Apoiados).

Eu espero que o Sr. Deputado Egas Moniz, que o acompanha com os seus apoiados, e espero que toda a Camara me darão força e os meios indispensaveis para que eu possa melhorar as condições do Hospital de Coimbra, porque não cabe só na nossa vontade o proposito; depende da realização pratica de melhoramentos materiaes, sem os quaes é inteiramente impossivel fazer uma boa hospitalização;

Mas o que é menos airoso - para não empregar outro termo - é que em Coimbra, onde funcciona a Universidade, onde existe uma. Escola Medica, onde ensinam as primeiras capacidades medicas que possuimos (Apoiados), sabios dos mais districto? (Apoiados), medicos e clinicos dos mais experimentados se ache um hospital, que é confrangimento de quem o vê porque chega a duvidar-se de como é possivel que, atraves de tanto tempo, se mantenham as condições de deficiencia e de abandono em que elle se encontra. (Apoiados).

Nessa parte, e tanto quanto me seja possivel, secundar o desejo que o illustre Deputado mostrou de que essas condições melhorem, eu farei o que estiver ao meu alcance, como o meu dever e a minha boa vontade me aconselham sempre em casos identicos a este. (Apoiados).

Posso dizer que isto não é proposito meu; não é um desejo abstracto, porque se vae concretizando com o decorrer do tempo, por isso mesmo que tenho trabalhado e continuo a trabalhar para que se possa construir um hospital, cujas condições sejam superiores ás do actual.

Emquanto ao mais, os illustres Deputados os Srs. Vellado da Fonseca e Egas Moniz, que vivem em Coimbra e que conhecem as circumstancias em que se encontra aquelle hospital, sabem que, na questão dos isolamentos, ha melindres que teem de poupar-se; mas hoje reconhece a sciencia a verdade dos factos, que não se pode negar, e qualquer que seja a deferencia devida a clinicos antigos, ha medicos e professores da maxima respeitabilidade. (Apoiados).

É certo que a sciencia tem conquistado verdadeiros lemmas, que são indiscutiveis e que é necessario observar, porque sendo a verdade provada pelos factos, são evidencias innegaveis.

Tenho pois, de cumprir o meu dever attendendo ás ponderações que me teem sido feitas, por espirito de humanidade e pela comprovada auctoridade da sciencia.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Frederico Ramirez: - Sr. Presidente: Pedi a palavra no intuito de chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas, para o estado verdadeiramente deploravel em que se encontram as estradas do Algarve, na sua totalidade quasi intransitaveis, chegando mesmo muitas a offerecer grave risco aos passageiros que d'ellas se servem.

São instantes, repetidas e perfeitamente justificadas as reclamações d'aquelles povos, que vêem cair no mais completo abandono o unico meio de viação que lhes é dado usufruir.

Na estrada de Villa Real de Santo Antonio a Faro vêem-se, de espaço a espaço, covas enormes, de onde a brita desappareceu por completo. Garanto a V. Exa., Sr. Presidente, sem com isto querer fazer oratoria, que, quando ultimamente por ali passei, mais de uma vez temi soffrer qualquer desastre; e se não temos desgraças a lamentar, é devido á pericia dos cocheiros e á perda de tempo no trajecto que, devendo ser de quatro a cinco horas, tem chegado a sete.

No mesmo estado se encontram as estradas entre Loulé e Faro.

V. Exa., Sr. Presidente, sabe muito bem que entre estas duas povoações ha estradas outr'ora de grande movimento e que hoje estão completamente abandonadas, sendo de todo impossivel o transito de carros e carruagens, que preferem dar maior volta, augmentando o percurso e as despesas de transporte, a correr o risco de um desastre, como ha pouco ali ia succedendo.

Quem, como V. Exa., Sr. Presidente, conhece o grande movimento commercial do Algarve, uma das mais bellas e prosperas provincias do nosso país, apesar do abandono a que tem sido votada pelos Governos, comprehende o pesado encargo que isto acarreta ao commercio do districto, que muito me honro de representar nesta casa.

Pelas informações que tenho e que reputo fidedignas, pode com inteira justiça applicar-se a barlavento da provincia, quanto tenho referido relativamente ás estradas de sotavento.

Isto não pode, nem deve continuar assim.

O Governo tem (Illegivel).

SESSÃO N.° 38 DE 17 DE ABRIL DE 1902 5Posto isto, duas palavras apenas para responder a alguns pormenores que S. Exa. frisou.S. Exa. referiu-se á nomeação de dois preparadores e desejou que essas nomeações fossem feitas conscienciosamente, em individuos habilitados.A esse respeito posso dizer a S. Exa. que outro não é, nem podia ser, o meu proposito, porque S. Exa. comprehende, não é com os demonstradores da faculdade de philosophia, desde que a introducção d'esses elementos de trabalho e de applicação representam um melhoramento, que não é com isso que eu vou fazer politica partidaria.Isss seria em menoscabo da minha propria reforma.Pelo que respeita ás difficuldades que o illustre Deputado encontra no systema da classificação das lições, permitta S. Exa. dizer-lhe que effectivamente o methodo é novo e diverso d'aquelle que existia, quando eu tinha a honra de cursar a Universidade, mas é aquelle que hoje geralmente se recommenda como sendo o mais perfeito. (Apoiados). É a classificação por valores, que dá no fim do anno uma media que melhor habilita o discernimento da applicação ao estudo que teve o leccionando, para o effeito da sua prova final e apreciação de passagem para outro anno. Quanto ás circumstancias em que ficaram os empregados menores, o illustre Deputado disse - e disse bem - que a situação d'elles é attendivel, e, tanto quanto eu puder, o farei, e estimarei ter mesmo occasião de obtemperar ás observações que o illustre Deputado fez.O illustre Deputado pôs uma duvida juridica.Referiu-se S. Exa. á obrigação dos alumnos pagarem os prejuizos que, por negligencia, causarem nos laboratorios; e perguntou: «Mas se elles são menores, como se pode tornar effectiva a sua responsabilidade?»De uma maneira muito simples.Se elles são menores, estão sobre o patrio poder, e, estando sobre o patrio poder, a responsabilidade é dos paes (Apoiados). Se elles assignam o termo, auctorizados pelos seus respectivos paes, estando sob o seu patrio poder, quaesquer actos que praticarem na sua vida de alumnos, são evidentemente actos auctorizados pelos paes, em nome de quem assignam o termo de responsabilidade, e, portanto, essa responsabilidade torna-se effectiva nas pessoas dos paes; isto não soffre contestação. (Apoiados).Agora, finalmente, um ponto em que o illustre Deputado falou com muita razão e em que estou inteiramente de acordo - e folgo de estar de acordo com S. Exa. - é no tocante ás condições em que se encontra o Hospital de Coimbra, que effectivamente são deficientissimas. (Apoiados).E necessario evitar a repetição do facto apontado pelo illustre Deputado.As condições d'aquelle hospital são incompativeis com a importancia de um hospital que está collocado num centro como é Coimbra, ao qual concorrem doentes de toda a parte, que não podem, por motivos de humanidade, ser despedidos, e que, desgraçadamente, não tem absoluta mente meios de os admittir. (Apoiados).Eu espero que o Sr. Deputado Egas Moniz, que o acompanha com os seus apoiados, e espero que toda a Camara me darão força e os meios indispensaveis para que eu possa melhorar as condições do Hospital de Coimbra, porque não cabe só na nossa vontade o proposito; depende da realização pratica de melhoramentos materiaes, sem os quaes é inteiramente impossivel fazer uma boa hospitalização;Mas o que é menos airoso - para não empregar outro termo - é que em Coimbra, onde funcciona a Universidade, onde existe uma. Escola Medica, onde ensinam as primeiras capacidades medicas que possuimos (Apoiados), sabios dos mais districto? (Apoiados), medicos e clinicos dos mais experimentados se ache um hospital, que é confrangimento de quem o vê porque chega a duvidar-se de como é possivel que, atraves de tanto tempo, se mantenham as condições de deficiencia e de abandono em que elle se encontra. (Apoiados).Nessa parte, e tanto quanto me seja possivel, secundar o desejo que o illustre Deputado mostrou de que essas condições melhorem, eu farei o que estiver ao meu alcance, como o meu dever e a minha boa vontade me aconselham sempre em casos identicos a este. (Apoiados).Posso dizer que isto não é proposito meu; não é um desejo abstracto, porque se vae concretizando com o decorrer do tempo, por isso mesmo que tenho trabalhado e continuo a trabalhar para que se possa construir um hospital, cujas condições sejam superiores ás do actual.Emquanto ao mais, os illustres Deputados os Srs. Vellado da Fonseca e Egas Moniz, que vivem em Coimbra e que conhecem as circumstancias em que se encontra aquelle hospital, sabem que, na questão dos isolamentos, ha melindres que teem de poupar-se; mas hoje reconhece a sciencia a verdade dos factos, que não se pode negar, e qualquer que seja a deferencia devida a clinicos antigos, ha medicos e professores da maxima respeitabilidade. (Apoiados).É certo que a sciencia tem conquistado verdadeiros lemmas, que são indiscutiveis e que é necessario observar, porque sendo a verdade provada pelos factos, são evidencias innegaveis.Tenho pois, de cumprir o meu dever attendendo ás ponderações que me teem sido feitas, por espirito de humanidade e pela comprovada auctoridade da sciencia.Vozes: - Muito bem, muito bem.(O orador não reviu).O Sr. Frederico Ramirez: - Sr. Presidente: Pedi a palavra no intuito de chamar a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas, para o estado verdadeiramente deploravel em que se encontram as estradas do Algarve, na sua totalidade quasi intransitaveis, chegando mesmo muitas a offerecer grave risco aos passageiros que d'ellas se servem.São instantes, repetidas e perfeitamente justificadas as reclamações d'aquelles povos, que vêem cair no mais completo abandono o unico meio de viação que lhes é dado usufruir.Na estrada de Villa Real de Santo Antonio a Faro vêem-se, de espaço a espaço, covas enormes, de onde a brita desappareceu por completo. Garanto a V. Exa., Sr. Presidente, sem com isto querer fazer oratoria, que, quando ultimamente por ali passei, mais de uma vez temi soffrer qualquer desastre; e se não temos desgraças a lamentar, é devido á pericia dos cocheiros e á perda de tempo no trajecto que, devendo ser de quatro a cinco horas, tem chegado a sete.No mesmo estado se encontram as estradas entre Loulé e Faro.V. Exa., Sr. Presidente, sabe muito bem que entre estas duas povoações ha estradas outr'ora de grande movimento e que hoje estão completamente abandonadas, sendo de todo impossivel o transito de carros e carruagens, que preferem dar maior volta, augmentando o percurso e as despesas de transporte, a correr o risco de um desastre, como ha pouco ali ia succedendo.Quem, como V. Exa., Sr. Presidente, conhece o grande movimento commercial do Algarve, uma das mais bellas e prosperas provincias do nosso país, apesar do abandono a que tem sido votada pelos Governos, comprehende o pesado encargo que isto acarreta ao commercio do districto, que muito me honro de representar nesta casa.Pelas informações que tenho e que reputo fidedignas, pode com inteira justiça applicar-se a barlavento da provincia, quanto tenho referido relativamente ás estradas de sotavento.Isto não pode, nem deve continuar assim.O Governo tem (Illegivel).

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