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CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

38.A SESSÃO

EM 9 DE MARCO DE 1904

SUMMARIO. — Lida e appvovada a acta, d-i-se conta do expediente; que consta de um officio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. — O Sr. Alexandre Cabral chama a attençào do Sr. Ministro das Obras Publicas sobre o commcrcio de vinho artificial e o preço elevado d'este. O Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) declara que o Sr. Ministro das Obras Publicas, ausente n'esta sessão, responderá em breve á interpellação que, sobre aquelle assumpto, aquelle Sr. Deputado fez. — Refere-se o Sr. Conde de Penha Garcia ao gravame trazido pelos novos impostos e á questão da delimitação do Barotze, dirigindo um aviso prévio ao Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa), e enviando para a mesa um requerimento. — O Sr. José de Alpohn manda para a mesa uma representação da Camará Municipal da Anadia contra as propostas de fazenda, sendo autorizada a sua publicação no Diário ao Governo. — O Sr. Arthur Montenegro envia para a mesa representações do Real Syndicato Agrícola de Évora, da Camará Municipal de Alcobaça. da direcção do Syndicato Agrícola Alterense e da Real Associação Central da Agricultura Portu-gueza, contra as propostas de fazenda, sendo autorizada a sua publicação no Diário do Governo; e critica a política do actual Ministério. Responde-lho o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro).— Depois de varias considerações, o Sr. Machado manda para a mesa ama representação da Associação Commercial e Industrial de Bragança contra as propostas de fazenda, sendo autorizada a sua publicação; cuvia igualmente dois requerimentos, e apresenta um projecto de lei permittindo que, cmquanto no corpo de almoxarifes de engenharia e artilharia houver subalternos a mais do marcado no respectivo quadro, por cada três vacaturas sejam duas preenchidas por promoção de sargentos ajudantes ou primeiro» sargentos de engenharia ou artilharia e a outra por entrada no quadro, ficando o projecto para segunda leitura. — O Sr. Dias Ferreira envia para a mesa uma representação dos proprietários de fabricas de rolhas de cortiça, pedindo a alteração da lei de 16 de julho, sendo autorizada também a sua publicação. — Enviam para a mesa: o Sr. Espregueira dois requerimentos, o Sr. António Cabral um aviso prévio ao Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques).