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dos e carregados ás coronhadas e bayonetadas, sendo n'essa occasião os ferimentos.
«Que tambem foi moido ás coronhadas José Joaquim Rodrigues de Sá, pharmaceutico da Regua, que esteve ao pó do declarante, e seria elle declarante morto, se não conseguira evadir-se para a quinta do padre José Leitão, aonde foi curado e encontrou outros fugidos que haviam escapado, entre elles Bartholino de Araujo com um pé quebrado (é um a que se refere o auto de investigação e declaração dos medicos perante o administrador do concelho).
«O segundo queixoso chegou a caír sem sentidos, pelos ferimentos e pancadas.
ao terceiro queixoso declara dois officiaes de espadas embainhadas, um desembainhada, e o brigadas com um pau na mão.
«Que o brigadas dissera: «Aquelle que retira, morrei; o ajudante dissera: «Estender aos lados, cerre a força»; ao que se seguiu a carga de bayoneta calada. Os soldados gritavam «morra a patuléa.»
«O quarto queixoso declara, que vinham socegados, e que ahi se estava a recommendar o continuar com o maior socego para se ouvir bem a musica; foram carregados á bayoneta á ordem do ajudante dada ao tenente Cibrão; elles, espancados, traziam archotes; dá noticia de outro official, o capitão Fonseca; para todos os lados para onde queria fugir havia tropa; caiu no chão ás coronhadas, este capitão Fonseca é que o deixou passar.
«O quinto, tambem ouviu a ordem de carregar dada pelo ajudante ao tenente Cibrão; seguindo-se a carga á bayoneta e coronhada; os soldados embuscados atrás da casa nova; caiu no chão ás coronhadas; já no chão deram-lhe uma grande pancada na cabeça, parece-lhe que com espada, não conheceu quem; foi curado pelo cirurgião Vaz, de Matheus; esteve sem poder trabalhar desde 25 de outubro até 11 de novembro.
«Algumas testemunhas dizem que a força era de 80 a 100 homens.
«A segunda testemunha foi o que recolheu o Sá do Peso da Regua, que gritava á porta d'elle testemunha: «Quem me recolhe senão matam-me!»
«Viu passar todos os que iam a Matheus, socegados, e indo a musica a tocar.
«Com a força iam paizanos embuçados era capas, escondendo o rosto, quando passavam pela luz que saia da porta d'elle testemunha; ouviu os gritos, pancadas, etc.
«A outra testemunha, que assim como a segunda não é dos que foi a Matheus, confirma o mesmo, ajudou a curar um ferido..
«A quarta testemunha tambem não foi a Matheus, viu á luz do archote que trazia a musica, o cairem os soldados da emboscada sobre o povo, etc. etc.
«Os outros são dos que foram a Matheus, todos conformes, que vinham socegados.
«A ultima testemunha tambem não foi a Matheus; combina com as antecedentes.»
A commissão conclue, dizendo:
«No Peso da Regua, o administrador pede ao governador (officios 6, 7 e 8 dos mandados pelo governo) uma força de caçadores para o dia da eleição, e indica que ella primeiro faça um passeio militar; o governador civil diz (officio 10) que a tropa vae á ordem do presidente; este mandou-a retirar, protesta por ella não retirar, e não faz a eleição; e ella só obedece ao administrador do concelho, e não ao presidente da mesa. E não indicará isto bem que a tropa tinha do governador civil ordem differente da que elle communicava ao presidente da mesa?!
«Em Urêa de Bornes, concelho de Villa Pouca de Aguiar, não se conclue a eleição, em parte attribuido a existencia de força, cabos de policia armados, contra a ordem do presidente da mesa, e durante o intervallo que decorre, apparece o cofre em que se guardam as listas, e mais papeis eleitoraes, da eleição começada, e não concluida, roubados!! Documento dos apresentados pelo conde de Villa Real (protesto documento C e D dos do governo).
«Os recenseamentos apparecem falsificados, como do auto de exame pelo juiz de direito (documento G e H) dos remettidos pelo governo.
«Os acontecimentos posteriores, e de assas notavel consideração do ataque ao ex-secretario geral do governo civil, Almada, e graves ferimentos em o pae do creado do dito Almada, mostram o estado de falta de segurança, que ainda ali continua.
«Taes acontecimentos e sua importancia constam do processa C. remettido pelo governo.
«Finalmente, narrar tudo quanto consta de tantos e tão variados documentos que foram presentes á commissão, obrigaria a um mui longo relatorio. A commissão apontou estas differentes circumstancias, que são de assás ponderação; elles estão patentes na sala da commissão, ahi, e na camara, a commissão dará todos os demais esclarecimentos que lhe forem pedidos, e constam de taes documentos, pois todos foram minuciosamente examinados, e extractados; e tem plena convicção de que é innegavel que houve nas eleições do circulo de Villa Real, terror e coacção, intervenção da auctoridade administrativa e da força armada, por ordem d'esta, factos que viciaram a eleição, e que, alem d'isso, tendo havido no collegio eleitoral os defeitos e vicios incuráveis, e já retrò mencionados, a eleição está nulla, e se deve a ella de novo proceder, começando pelas eleições primarias, e previamente pela organisação em fórma das commissões de recenseamento em Canellas e Mezãofrio.
«Sala da commissão, 7 de janeiro de 1852. = José Caetano de Campos = João de Mello Soares e Vasconcellos = Leonel Tavares Cabral = Vicente Ferrer Neto Paiva = (com declaração) = Antonio Maria Ribeiro da Costa Holtreman.»
Pedia a v. ex.ª que me mandasse dar o Diario do Governo de 1860.
Eu, sr. presidente, confesso que me custa a entrar n'este exame historico; n'esta confrontação de factos; mas quando vejo a opposição erguer-se indignada contra nós, como para vingar a liberdade da uma, offendida, ultrajada pelos agentes do governo, vejo-me obrigado a perguntar quaes são os seus precedentes, quaes os seus feitos heroicos n'estas honrosas contendas do suffragio popular.
Não venho fazer recriminações, venho mostrar que ha n'este paiz, tanto em eleições de deputados como de camaras municipaes, maiores crimes do que aquelles que os illustres deputados querem assacar ao governo.
Sr. presidente, quem ouvir os illustres deputados da opposição e ler as resoluções do conselho d'estado, a lucida e admiravel collecção destes trabalhos, feita pelo sr. José Silvestre Ribeiro, ha de espantar-se de ver que tantas irregularidades, tão grandes attentados têem ali sido sanccionados pelo conselho á estado, que tem mantido sempre os actos consummados em eleições municipaes quando se não provam irregularidades que influissem no resultado d'essas eleições.
Esta é a jurisprudencia sempre seguida n'aquelle tribunal.
Ha n'esses accordãos differentes casos de intervenção da força armada...
O sr. Casal Ribeiro: — As suspeições já lá estavam, não são d'este tempo. Ha mais casos aqui.
O Orador: — Não sei se o illustre deputado tem algum caso de suspeição politica...
O sr. Casal Ribeiro: — Não são novas; são de 1828.
O Orador: — Eu sou muito novo para saber essa historia.
O sr. Casal Ribeiro: — Póde-se ser novo e saber não só a nossa historia, mas a da Grecia e a de Roma.
O Orador: — O que eu não sei é a historia de...
(Interrupção do sr. Casal Ribeiro que se não percebeu.)
O Orador: — Eu o que hão quero é saber das devassas, e se vou procurar alguns documentos á historia contemporanea, creia o illustre deputado que não é para aggredir nenhum dos deputados que se sentam do lado esquerdo; é para nos defendermos; nós não atacámos; defendemo-nos; e na defeza deve ser-nos permittido recorrer aos documentos offerecidos pelos nossos adversarios, nos quaes se lê a historia fiel do seu passado.
Continuarei a expor a materia de que estava tratando. Fallei das eleições de deputados em 1851, no districto de Villa Real; desejo agora fallar das eleições de 1860, no mesmo districto. Vae fallar por mim uma voz insuspeitissima, com cujo depoimento eu quero mostrar aos illustres deputados que os excessos em materia do eleições não são de hoje. Vem de longe.
Vae pois ter a palavra para fazer a historia das eleições de 1880, em Villa Real, o sr. Manuel Pinto de Araujo. O illustre deputado que foi o primeiro que se levantou a accusar o governo por causa das demasias e violencias commettidas nas eleições municipaes de Villa Real, ha de ser o mesmo que n'esta occasião terá de fallar por nós n'este debate, que será o nosso melhor e mais energico advogado, e que ha de lançar em rosto aos seus collegas da opposição as violencias commettidas, não nas eleições municipaes, que não pertencem ao parlamento, mas nas eleições para deputados.
Diz o sr. Manuel Pinto de Araujo: «Estive para ser victima dos sicarios do governo. Fui procurado de noite para ser assassinado».
O que é notavel é que o illustre deputado o sr. Manuel Pinto de Araujo, traga sempre a sua vida em risco, porque já em 1860 esteve para ser assassinado pelos sicarios do sr. Fontes (riso).
Mas s. ex.ª descrevendo depois, quando teve a palavra, o modo por que se fizeram as eleições em 1860, disse o seguinte. Peço á camara que attenda a este periodo, que é eloquente.
«Nessa epocha impoz-se candidato ao circulo da Regua, n'essa epocha o governador civil de então recebeu uma carta, na qual se lhe dizia = guerra de morte ao candidato da opposição =. Esta carta não é uma fabula, foi vista por pessoas de toda a probidade, ás quaes o governador civil a mostrou, como para se justificar das incriveis gentilezas eleitoraes que havia de pôr em pratica e lhe eram impostas!
«Então as pessoas que podiam e deviam ser as primeiras a dar um exemplo de grande moralidade, punindo e processando a auctoridade que desceu á baixeza de postergar o acto eleitoral, de calcar a lei aos pés trezentas vezes, foram aquellas que deram as instrucções sobre o modo como se deviam fazer as justificações, não só para salvar a auctoridade, mas para salvar uma eleição... uma eleição feita á ponta do punhal! (Apoiados.)
«Eu fallo assim, porque fui procurado em Poiares numa casa, pelos sicarios d'esse tempo, eram onze horas da noite, mas isto não me metteu medo, porque era meia noite e eu estava na Regua pedindo providencias á auctoridade administrativa; e ella, com boa ou má vontade, fez um officio para que o governador civil de Villa Real mandasse uma força para assistir á eleição. Eu quiz ser o portador d'esse officio, porque já sabia quem era o então governador civil, mas não me deixaram. Voltei para o meu posto em Poiares, onde cheguei eram duas horas da noite.
«E não se infira d'aqui que, andando eu de um para outro lado a estas horas, a minha vida não correu tão grande risco como parece á primeira vista, porque se fiz estas correrias foi acompanhado de seis homens armados, em quem tinha toda a confiança.
«O individuo que levou o officio a Villa Real chegou lá eram tres horas da madrugada, isto é, eram tres horas da madrugada e já tinha na sua mão o recibo do governador civil. De Villa Real a Poiares distam duas leguas e meia, e saíndo a força ás seis horas da manhã podia estar ás nove horas em Poiares; mas que fez então a auctoridade d'esse tempo? Fez o que vou dizer.»
«Vozes: — Ouçam, ouçam.
O Orador: — «Deu o tempo necessario para que em Canellas, na assembléa de Poiares, fosse expulso o presidente aos empurrões pela porta fóra no meio de grande grita e de altas vozerias, depois de lhe terem sacado os cadernos do recenseamento e os mais que levava para as actas da eleição! E a força apparece quando os homens que hoje se inculcam muito moraes, e que só pregam moralidade, já estavam em sua casa a fazer as actas, dando a votação ao individuo que convinha para satisfazer a um capricho! Chegou pois a força á uma hora da tarde quando já o facto estava consummado!
«Aqui tem v. ex.ª, sr. presidente, um quadro que, se não pôde servir para comparar a eleição da Regua de hoje com a eleição da Regua de então, pôde servir de termo de comparação para outras eleições.
«... É por isso que eu disse ha pouco que gostava de ver coherencia, e que sentia muito que individuos que hoje alardeara grande moralidade fossem então altamente immoraes, consentindo em factos d'estes...»
Eis-aqui como foram feitas as eleições dos deputados em 1860! Esta historia é feita por um homem que não pôde ser suspeito aos illustres deputados da opposição! É o sr. Manuel Pinto de Araujo!
Ora, quando ha factos tão positivos como estes; quando ha tão grandes irregularidades na nossa historia eleitoral, como é que a opposição vem, offendida e indignada contra nós, pedir que sacrifiquemos o governador civil de Villa Real pelas mesmas demasias e irregularidades que já commetteram ou sanccionaram, e isto porque um deputado sobe á tribuna e allega, mas não prova grande excessos e violencias que diz terem-se praticado no processo eleitoral das ultimas eleições municipaes de Villa Real? (Apoiados). Erros todos os têem commettido. Eu não quero chamar crime ao que entendo que o não é; mas quando o governador civil de Villa Real em 1851 praticou estes actos nas eleições de deputados; quando o parlamento os accusou d'este modo, e sem embargo o governo conservou em seu logar aquelle funccionario, não me parece que os illustres deputados, que representam aquella politica, tenham direito para pedirem hoje a immediata exoneração do governador civil por factos praticados como membro de um tribunal, como vogal do conselho de districto, onde a sua responsabilidade é só para com a sua consciencia e para com Deus, como já disse á camara.
Eleições irregulares! E temos nós direito para sermos escrupulosos n'este particular?! Nós que temos absolvido aqui irregularidades de todas as ordens e illegalidades manifestas em eleições de deputados! Nós que ainda o anno passado, sem n'isto querer offender o sr. Beirão, absolvemos a eleição da Pesqueira, não digo bem, absolveram; eu não, mas a opposição e alguns srs. deputados da maioria, que votaram do mesmo modo n'esta questão, absolveram as irregularidades commettidas na eleição do sr. Beirão. N'essa occasião a camara toda ouviu o illustre deputado o sr. Coelho do Amaral eloquente de indignação pedir aos seus collegas que não approvassem as anomalias e illegalidade de similhante eleição. Era uma eleição politica e a camara approvou-a! Depois de se ter procedido assim, depois de se terem sanccionado tantas irregularidades em materia de eleições, é que accordam os escrupulos da opposição por causa das eleições municipaes de Villa Real, fazendo d'isto uma temerosa accusação politica ao governo!
O sr. Beirão: — Peço a palavra para uma explicação.
O Orador: — Eu peço ao illustre deputado, se se julga offendido com o que acabei de dizer, que acredite que não foi minha intenção fazer-lhe a menor offensa; fallei contra as irregularidades praticadas na sua eleição por serem já do dominio da historia parlamentar, e me ser necessario apresenta-las para termo de comparação, mas não tive a menor intenção de offender a s. ex.ª...
O sr. Beirão: — Eu sou tão inoffensivo que, não obstante o illustre deputado ser violento, nunca me sinto offendido; a minha explicação refere se a cousas diversas.
O Orador: — Muito bem, julgava que o illustre deputado se tinha offendido com o que eu disse, e por isso desde já lhe dava inteira satisfação.
Depois de tudo isto ainda se estranha que o governo procedesse como procedeu, e que tenha a nobre coragem de de não sacrificar um governador civil aos caprichos, aos odios inveterados e aos despeitos pessoaes confederados contra elle. Com que direito se estranha isto? Não sei.
Mas vamos á questão das suspeições politicas, e peço á camara perdão d'esta pequena digressão que agora fiz.
O governador civil de Villa Real recebeu um requerimento para dar por suspeitos tres membros do conselho de districto; recebeu este requerimento e sujeitou-o á decisão dos conselheiros não suspeitados, substitutos dos conselheiros effectivos. Julgou-se a suspeição. Essa suspeição era fundada em que os conselheiros de districto pertenciam á fracção opposta aquella que representava a politica do governo.
Depois d'isto appareceu novo requerimento, quando se julgavam as eleições municipaes, e de um e outro lado deram-se por suspeitos todos os conselheiros e substitutos do conselho de districto. Que fez o governador civil? Não resolveu por si; mandou proceder a uma syndicancia sobre todos os individuos que tinham sido estranhos á luta eleitoral, e não aceitou nem uns nem outros, dando de tudo conhecimento ao conselho de districto, como consta da respectiva acta.
N'este ponto o governador civil procedeu de accordo com