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- José Antonio Guerreiro, Vice-Presidente - Francisco Barroso Pereira, Deputado Secretario - Antonio Ribeiro da Cosia, Deputado Secretario.

SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO.

Ás 10 horas da manhã, na falta do Senhor Presidente, passou a tomar a Cadeira da Presidencia o Senhor Vice-Presidente.

O Senhor Deputado Secretario Ribeiro Costa fez a, chamada, e se achárão, presentes 89 Senhores Deputados, faltando, alem dos 8, que ainda se não apresentárão, 13, a saber: os Senhores Barão de Quintella - Barão do Sobral- Conde de Sampaio - Bettencourt - Bispo Titular de Coimbra - Trigoso - Magalhães - Galvão Palma - Campos Barreto - Braklami - Mello Freire - Luiz José Ribeiro - e Nunes Cardoso -, todos com causa motivada.

Pelo que disse o Senhor Vice-Presidente que estava aberta a Sessão. E sendo lida a Acta da Sessão precedente foi approvada.

Dêo conta o Senhor Deputado Secretario Ribeiro Costa de tres Officios do Senhor Duque do Cadaval, Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, e são os seguintes

OFFICIOS.

Excellentissimo e Reverendissimo Senhor. - Passo ás mãos de V. Exca. a Participação junta, que a Camara dos Pares do Reino envia á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, para que V. Exca. nesta conformidade se sirva de a communicar á mesma Camara. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Pares do Reino em 18 de Dezembro de 1826. - Excellentissimo e Reverendissimo Senhor Bispo Titular de Coimbra, Presidente da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza - Duque do Cadaval, Presidente.

A Camara dos Pares participa á Camara dos Deputados que ella tem adoptado a Proposição sobre a redacção dos Direitos do Arroz da Asia, e Provincias Africanas, e que a dirigio á Serinissima Senhora Infanta Regente, pedindo-lhe a sua Sancção, em Nome d'ElRei. Palacio da Camara dos Pares em 18 de Dezembro de 1826. - Duque do Cadaval, Presidente - Marquez de Tancos, Par do Reino, Secretario - Conde de Mesquitella, Par do Reino, Secretario.

Ficou a Camara inteirada.

Excellentissimo e Reverendissimo Senhor. - Passo ás mãos de V. Exca. a Participação inclusa, que a Camara dos Pares envia á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, para que V. Exca. nesta conformidade se sirva de a communicar á mesma Camara. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Pares do Reino em 20 de Dezembro de 1&J6. - Excellentissimo e Reverendissimo Senhor Bispo Titular de Coimbra, Presidente do Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza. - Duque do Cadaval, Presidente.

A Camara dos Pares re-envia á Camara dos Deputados a Proposta inclusa sobre os Milicianos, e augmento de Soldo dos Voluntarios Reaes d'ElRei, com a reforma da data do Aviso de 16 de Julho de 1824, cujo erro se verificou ter procedido de equivocação, que a este respeito houve. Palacio da Camara dos Pares 20 de Dezembro de 1826. - Duque do Cadaval, Presidente - Marquez de Tancos, Par ao Reino, Secretario - Conde de Mesquitella, Par do Reino, Secretario.

Emenda, adoptada pela Camara dos Pares do Reino sobre a Proposta da Camara dos Deputados da Nação Portugueza datada em 11 de Dezembro de 1826.

Art. 4.° Os Soldados da primeira Linha, que tiverem obtido baixa por haverem completado o tempo de serviço, e bem assim os Voluntarios Reaes d'ElRei reformados, que voluntariamente se apresentarem a entrar no mesmo serviço, vencerão alem do Soldo ordinario de Campanha, e as outras gratificações, que já lhes for ao concedidas por Aviso de 16 de Julho de 1824, um vintem mais por dia, e unicamente servirão em quanto durarem as actuaes circumstancias, sendo-lhe permittida a escolha de Corpos. Os Soldados lerão a sua baixa na forma do Artigo antecedente, e os Voluntarios Reaes d'ElRei voltarão á sua precedente reforma. Palacio da Camara dos Pares do Reino em 16 de Dezembro de 1826. - Duque do Cadaval, Presidente - Marquez de Tancos, Par do Reino, Secretario - Conde de Mesquitella, Par do Reino, Secretario.

Mandou-se remetter á Secretaria para se ajuntar aos mais papeis, e se apromptarem os dous Autografos do respectivo Decreto, que devem apresentar-se a Sua Alteza a Senhora Infanta Regente pela Deputação, que se nomearia.

Excellentissimo e Reverendissimo Senhor. - Passo ás mãos de V. Exca. a Participação inclusa, que a Camara dos Pares envia á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, para que V. Exca. nesta conformidade se sirva de a communicar á mesma Camara. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Pares do Reino em 20 de Dezembro de 1826. - Excellentissimo e Reverendissimo Sr. Bispo Titular de Coimbra, Presidente da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza - Duque do Cadaval, Presidente.

A Camara dos Pares envia á Camara dos Deputados, a sua Proposição sobre o Emprestimo de dous mil contos de reis, com as Emendas juntas, e pensa que cometias, tem lugar pedir-se á Serenissima Senhora Infanta Regente a sua Sancção, em Nome d'ElRei. Palacio da Camara dos Pares em 20 de Dezembro de 1826. - Duque do Cadaval, Presidente - Marquez de Tancos, Par do Reino, Secretario - Conde de Mesquitella, Par do Reino, Secretario.