O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

•se necessita d" um Ministério f orle na execução das Leis, K quem negará que nesta expressão se consigna uma verdade, que só a pôde impugnar, o que ignora o gruo de prevaricação , a que tem chegado as Auctoridades, e o de insubordinação dos povos ? Só quem ignora, que a impunidade (sintoma d'urn Governo fraco ou prevaricador) concorre grandemente para a propagação do crifne ! Dizer a^Coin-missão, que se necessita dVma Administração leal e tolerante em princípios políticos, é estabelecer um .principio, que excluindo ioda a suspeita de parcialidade, mostra as patrióticas intenções de seus nobres membros: pois (sejamos francos) : só por este iiicio é que se podem dissipar as comoções politi--cas, que ha 18 annostêem agitado e posto em alarme a Nação; comoções ora ate desenvolvidas entre os Liberaes, e mesmo ern algumas Dioceses enfeitadas ^com ornagestoso veo da Religião. Convencarno-nos, Srs., que neste conflicto, neíte estado quasi anarchi-co , eai que a Pátria se acha , só um Governo justo , que combine a fortaleza na execução das Leis com a lealdade e tolerância, e que pôde reunir os espíritos dissidentes, e derribar o muro de divisão, que desgraçadamente os separa. Só por este meio conseguiremos leda paz que-taiitos sacrifícios temos feito para a gozar. E será o pensamento da Com-.missão, ou esta lingongem, com que eu Ilie presto o meu fraco apoio, filha da exaltação ou fernezim de partido, ou será resultado d'ardentc amor da pátria'! se e' espirito de partido confesso que me lionro muito com o titulo, de partidário, e que não receio os punhaes da sátira, pois seus golpes jamais ferem a quem vota pelo senso intimo. Subscrevo pois ao Projecto ate' porque nelle reluz ale'oi d'imparcialidade, a urbanidade e modéstia, que distingue os illuslres membros daCommíssão, bem assim porque seguiram a marcha adoptada eca toclos os Paízes veteranos da Liberdade. Sinto não poder adoptar' a substituição do meu nobre amigo em quanto a lembrar ao Throno, que a Nação deseja encontrar no Ministério, além doutras virtudes, a generosidade a respeito de princípios políticos. Sr. Presidente, esta expressão generosidade por vaga e indefinida mal pôde servir de firme base á indicada marcha do Governo; e então quando o Congresso a approvasse , colheria em resultado abrir larga margem a interpetrações, e arbitrariedades do Poder, que tendendo sempre á Omnipotência, se aproveitaria desta faculdade, para obrar segundo o impulso de suas aífeiçoes em proveito de seus amigos políticos. Consignando-se esta expressão na resposta ao Discurso do Tbrono daríamos ao Governo um voto de confiança, um bil d^indemnidade , para poder

d^úte, ittesawxfc. «ias, «tajy^ ^«jfixòê^ <_>x o^ejs.

tivesse o mesmo systema de pensar, preterindo outros beneméritos da Pairia, em quem não estava re-tratada a fizionouuia ministerial. Se esta expressão generosidade fosse r»odi/Jcada? c circuinscripta aby-potheses, eu não leria duvida adepla-la , mas em tal plenitude é babiiitar o Governo para fazer a mais flagrante das injustiças, esbulhar o terceiro do direito adquirido. Sr. Presidente, a generosidade, apezar de virtude d'almas grandes, quando não "bem entendida torna-se uni crime capital, acoute» cendo-lhe o mesmo que á clemência, que degenera em crueldade, logo que do perdão resulte damno á sociedade. Conheço que a generosidade faz emud»

cer paixões, e ate desarma a vingança ; mas praticada com outras produz um effeito opposío, tornando-os insolentes e audaciosos. A experiência -em todos os tempos tem feito ver, que ha homens, qwe como as feras se araançauí com aspereza, e ae em-braveàsem corn os afagos. Contentemo-nos pois por ora cora a garantia, que dá a Commissào, tolerando os que professam differenles principies políticos ; e não e' pequeno gráo de generosidade, K quando o Congresso designar explicitamente os actos de generosidade, que o Governo sem offender amo-ral publica, ou violar a Lei, pôde praticar ern favor dos de difterente cotntnunhão , de bom grado subscreverei, e até contribuirei com o meu fraco contingente, para que se torne effecttva essa generosidade. Srs. Deputados, muito forle e o Sceptro, não o tornemos mais valente.

O Sr. Dias

Sr. Presidente, eu sou o único Deputado, que apresentei um programa político, logo depois da .minha 'eleição; eleição que não promovi, senda por consequência espontâneo aquelle, e filho da 'convicção de princípios, que conservo, e a que sou, e serei firmemente fiel: neste progama, Sr. Presidente, asseguro eu, que não pertenceria nesta Camará a partido algum , que não fosse o verdadeiramente nacional, e então forçoso e, que ligado aos princípios que defende este lado da Camará , eu seja explicito na emissão do meu voto, sobre a ' política da actual Administração,^ mostrando a Nação, aos meus Constituintes, e á Camará a fidelidade aos princípios, que nesse progama exarei, e correram impressos. - _ M