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N.º 6.

SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado.

Luiz Augusto d'Almeida Macedo.

Chamada — presentes 66 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Gomes Corrêa, Pinheiro Osorio, Castro Guedes, Celestino Soares, Pestana, José Guedes, Jacinto Tavares, Luciano de Castro, Moraes Pinto, Albergaria Freire.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Archer, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Lousada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Dias e Sousa, Silva Maya, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Faustino da Gama, Roussado Gorjão, Nazareth, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Palma, Pessanha (João), Mamede, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, Casal Ribeiro, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Julio Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Cesar de Vasconcellos, Calheiros, Barros e Sá, Themudo, Lopes de Mendonça, Saraiva de Carvalho, Barão de Castro Daire, Barão das Lages, Bento de Castro, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Carvalho, Chamiço, Bandeira da Gama, Mártens Ferrão, João Damazio, Soares de Azevedo, Fonseca Castello Branco, Silva Pereira (Joaquim), Ortigão, José Estevão, Silva Pereira (José), Baldy, Mendes Leite, Emauz, Passos (Manuel), Paiva Barreto, Visconde da Junqueira, e Visconde de Monção.

Abertura. — á meia hora da tarde. Acta — approvada.!

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.° —Do sr. secretario Cyrillo Machado, de que o sr. secretario Mamede não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do sr. Mello Soares, de que o sr. J. J. da Cunha não comparece á sessão de hoje, e porventura a mais algumas, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.° —Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria da guerra, que envie a esta camara, com a possivel brevidade: — 1.° Uma relação de todos os edificios nacionaes, que, desde 1834 até hoje, têem sido entregues ao dito ministerio, declarando quaes d'elles se acham occupados, e quaes desoccupados, e informando do estado de uns e outros. — 2.° Quaes são as despezas orçadas e legalmente authorisadas para os differentes quarteis, além de pequenos concertos e reparos indispensaveis. — 3.° Finalmente, a opinião de s. ex.ª o sr. ministro da guerra, sobre a conveniencia ou inconveniencia de serem restituidos ao ministerio da fazenda alguns d'estes edificios, para proceder-se ás competentes vendas, antes que completamente se arruinem. = Cesar de Vasconcellos.

2.° —Pelo mesmo ministerio. — Em additamento ao requerimento que fiz, ácerca do estado de pagamento dos fornecedores de pannos para fardamentos do exercito, Veiga e Larcher, peço a mesma informação ácerca de outros quaesquer fornecedores de pannos, e mais objectos para o exercito. = Cesar de Vasconcellos.

3.° —Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria do reino, que envie a esta camara as seguintes informações com a brevidade possivel: — 1.° Porque titulo possue a camara da villa da Golegã as terras chamadas do = Carril. = 2.° Quanto rendem annualmente as ditas terras. — 3.° Se as possue com a obrigação de entreter em bom estado a ponte dos Desoito n'aquelle campo e no sitio das mesmas terras. — 4.° O estado em que se acha a dita ponte, e ha quantos annos n'aquella ponte está intransitavel a estrada. — 5.° Se a camara de Torres Novas se offereceu a ajudar a camara da Golegã no concerto da dita ponte, apezar de o dever ser sómente por esta camara, enviando cópia da vistoria, que, em virtude de ordens superiores, se fez com audiencia do director das obras publicas do districto. — 6.° Finalmente, que seguimento e apoio tem dado o governo civil do districto de Santarem ás representações da camara de Torres Novas, e do director das obras publicas d'aquelle districto sobre este assumpto.

Sala das sessões da camara, 16 de fevereiro de 1855. = Cesar de Vasconcellos.

Foram todos remettidos ao governo.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, vou mandar para a mesa um requerimento, pedindo informações ao governo, e como o mesmo requerimento ha de apparecer publicado no Diario do Governo, e eu prevejo desde já, que a sua leitura ha de dar logar a varios commentarios sobre os motivos (que podiam ser differentes) que eu tive para pedir estas informações ao governo, e além d'isso, como eu em parte alguma, e muito menos n'esta casa, deixei de ser franco, e de dizer com verdade o que me move a proceder de qualquer maneira, pedia licença a V. ex.ª e á camara para declarar o motivo, a rasão de interesse publico que me incita a pedir estas informações.

Sabe V. ex.ª e sabe a camara, que nos fins do anno pas-

Vol. II—Fevereiro—1855.

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