N.º 16

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Mendonça, Sá Nogueira, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Pequito, Mesquita e Castro, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Fonseca e Mello, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão da Torre, Garcez, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Bivar, Francisco Carvalho, Tavares de Carvalho, Pinto Tavares, Faria Junior, Soares Franco, Pereira da Silva, Gomes de Castro, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Simas, pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Mendes Leal Junior, Correia Caldeira (Luiz), Luiz de Castro, Costa e Silva, Pinto Martins, Rebocho, Placido de Abreu, Nogueira Soares e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Heredia, Gouveia Osorio, Seabra, Secco, Arrobas, Couceiro, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D.Antonio), Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Frederico de Mello, Barroso, Francisco Guedes, Costa Lobo, Chamiço, Pegado, Cabral de Barros, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Judice, Lobo d'Avila, Casal Ribeiro, Frasão, Julião Sampaio, Julio Ferreira, Justino Pinto Basto, Rebello da Silva, Freitas Branco, Browne, Almeida Junior, Julio Guerra, Campilho, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura—á meia hora da tarde. Acta—approvada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do tenente de veteranos, Frederico Augusto da Camara Leme.

Foi á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS 1.°—Requeiro que se peça ao governo queira enviar a esta camara a conta das despezas feitas com o caminho de ferro de leste, desde que a sua administrarão se acha a cargo do governo. — J. T. Lobo d'Avila.

2. ° Requeiro que se peça ao governo queira enviar a esta camara a copia da portaria ultimamente expedida ao banco de Portugal, pelo ministerio das obras publicas, sobre alteração do juro e praso dos descontos ou emprestimos, =J. T. Lobo d'Avila.

3. °— Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio do reino, se remettam a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Declaração sobre se o processo eleitoral da camara de Sotavento, da provincia de Cabo Verde, em 1858, passou no ministerio da marinhai ou se directamente deu entrada no ministerio do reino, e, sem estar no ministerio da marinha, foi remettido á camara.

II. Declaração do empregado competente que abriu o sobrescripto, que envolvia aquelle processo, sobre o local em que foi aberto, perante quem, e quaes as circumstancias dos sêllos e sobrescriptos que tiver notado. = O deputado por Cabo Verde, Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Foram remettidos ao governo. '

O sr. Mousinho de Albuquerque: — Mando para a mesa um parecer da commissão de obras publicas. (Leu.)

O sr. Ministro da Justiça (Antonio José d'Avila): — Mando para a mesa um projecto de lei, cujo relatorio, apesar de pequeno, peço á camara que me despense de o ler.

(Leu, e tem por objecto constituir-se uma nova freguezia com as povoações de Fajã Grande, Ponte e Guado, na ilha das Flores.)

(Continuando.) Peço a v. ex." o queira mandar ás commissões respectivas, que creio serem as ecclesiastica e de fazenda.

Foi remettido á commissão ecclesiastica, ouvidas a de estatistica e de fazenda.

O sr. Borla: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra, pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, mando para a mesa duas representações: uma é da camara municipal da villa de Louzã, que reclama contra a injusta e iniqua divisão territorial, feita pelos decretos de 24 de outubro de 1855 e 31 de dezembro de 1853, na parte em que determinaram que as freguezias de Semide e Rio de Vide, do supprimido concelho de Semide, tornem para Miranda do Corvo.

E não é só esta representação que tenho apresentado n'este sentido, mas muitas mais, incluindo uma dos povos de Semide e de Rio de Vide, em que pedem ser annexados ao concelho de Louzã, para onde os levam as relações commerciaes, tendo pertencido, antes de 1834', ao concelho de Louza, e