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que me não coubesse responsabilidade alguma, não só pela liberrima declaração do orador, mas ainda porque as suas considerações tinham apenas relação com um acontecimento que me abriu as portas d'esta casa, comtudo como a allusão a similhante facto podesse ser interpretada de uma maneira differente e menos conforme ao meu caracter e situação no parlamento, por isso pedi a palavra para explicação d'esse facto. E não me cabendo a palavra para explicação do facto, por isso mesmo que a não tinha pedido sobre a materia, e v. ex.ª n'essa parte, justo como sempre, cumprindo as disposições regimentaes, não m'a concedeu, eu pedia agora a v. ex.ª que consultasse a camara se me concede a palavra para fazer essa explicação com relação a esse facto, esperando da sua benevolencia que me seja isso permittido, pois que não sou d'aquelles que abusem do pedido de palavra, porque, pedindo-a para fins diversos, usam d'ella de uma maneira espantosa. Vozes: — Falle, falle.

O sr. Presidente: — Attendendo á annuencia da camara, o nobre deputado pôde continuar a usar da palavra.

O Orador: — Sr. presidente, o illustre deputado a quem me refiro, o sr. José Luciano de Castro, que não ouço sem uma especie de orgulho nacional, porque ainda que esteja n'um campo opposto, vejo n'elle um portuguez que honra a tribuna, disse que = a opposição, sendo altamente severa com os acontecimentos eleitoraes das camaras municipaes do districto de Villa Real, não tivera sido tanto com a minha eleição por S. João da Pesqueira quando ella veiu ao parlamento em 1863 =.

Este facto desejo explica-lo, e parece-me que as minhas explicações hão de satisfazer completamente não só os meus escrupulos, mas tambem algumas pessoas que podem ter apprehensões sobre o modo menos regular por que tenha subido ao parlamento.

Sr. presidente, eu honro-me de pertencer a esta camara, amo o meu paiz, que me deu o berço, e que espero me dará algum palmo de terra para a minha sepultura: amo e honro-me pertencer a este paiz - porque é a patria de um Egas Moniz, porque é a patria de um D. João de Castro, porque é a patria de um Luiz de Camões; honro-me pertencer a este paiz, sr. presidente — porque descanso orgulhoso a minha cabeça á sombra dos louros colhidos por nossos antepassados (Vozes: —Muito bem.); e admira-me que um dos ornamentos da tribuna portugueza, cujas aspirações respeito, viesse declarar que se envergonhava de pertencer a esta mesquinha e pequena nação (apoiados).

O sr. Pereira Dias: — Isso já não é explicação.

O Orador: — O nobre deputado, que está lendo socegadamente no seu livro, diz que = isto já não é explicação! =

O sr. Pereira Dias: — Eu referia-me ao que estou lendo.

O Orador: — O nobre deputado foi levado a estas expressões pelo arrebatamento do seu genio; seus labios trahiram-n'o; porque, faço justiça ao seu coração, de certo não eram aquellas as suas intenções. Disse s. ex.ª que = se envergonhava de pertencer a um paiz onde as veleidades de um homem tinham podido agitar um districto inteiro; e mais do que isto, tinham feito consumir largas sessões ao parlamento da sua terra =.

Oh! sr. presidente, a historia não é esta (muitos apoiados); a historia é bem differente! (Apoiados.) É preciso ter extrema coragem para se proferirem essas palavras, e encarar a questão d'esse modo (apoiados). O parlamento não se occupa de veleidades.

Vozes: — Mas isso não é explicação.

O Orador: — Lá irei á explicação. Como disse, o parlamento não se occupou de veleidades de ninguem; o parlamento occupou-se unicamente de velar pelo systema representativo; por uma das suas mais solidas garantias — a liberdade da uma! (Muitos apoiados.) Esta é que é a verdade.

Em 1836, quando eu tive a honra de tomar o grau de bacharel em medicina pela universidade de Coimbra, tomou tambem então o grau de bacharel em direito um homem, que eu depois admirei na tribuna, e cuja prematura falta nós ainda hoje deplorâmos; e por essa occasião o maior tribuno d'essa epocha referendou a lei que concedeu pela primeira vez aos bachareis o direito de terem voto nas assembléas eleitoraes. N'esse momento eu e elle corremos aos comícios populares de Coimbra. Desde então andei sempre na vida militante constitucional; desde então fiz altos serviços á liberdade do meu paiz, conforme eu vou explicar, mas conservando sempre intacto o meu caracter (apoiados).

N'essa epocha ainda os campos belligerantes se guerreavam; ainda os homens da velha monarchia não acreditavam que o edificio de sete seculos baqueasse por tal modo; nas montanhas do Algarve, nas serranias de Trás os Montes e nas valias da Beira ainda havia uma guerra devastadora e fratricida. Fui eu então que levantei a minha voz, ainda que debil; eu, que não tinha precedentes! Eu, que nada tinha d'onde me viesse auctoridade entre os meus co-religionarios, e disse: «Largae as armas! E já que comprovastes no campo da batalha o vosso valor, vinde demonstrar que ninguem mais do que vós ama tanto esta nossa desditosa patria! E que assim como nunca recusastes a peleja, tambem não temeis vossos adversarios nas batalhas incruentas da palavra e da intelligencia!»

Sabe v. ex.ª o lucro que eu tirei em querer guiar aquella cruzada a favor da liberdade, a favor da união de toda a familia portugueza? Inscreveram-me sobre a cabeça o rotulo de... urneiro. Mas esse rotulo com que me queriam infamar tomei-o como o titulo da maior gloria a que eu podia aspirar. E n'esse tempo, mal podia a parcialidade politica a que eu pertencia apparecer no campo eleitoral sem ser unida com outra parcialidade politica, com a qual caminhasse parallelamente.

Quando V. ex.ª em 1843 era lançado fóra de Coimbra, como um homem perigoso á liberdade, era eu encarcerado no porão da fragata Diana, por ter concorrido para a revolta de Almeida! Vê-se pois que eu andei junto a esse partido popular, que hoje se intitula historico; acalentei esse partido no berço da sua infancia; admirei-o pelo seu valor e força na sua juventude e desconheço-o hoje na sua decrepitude! (Muitos apoiados.) Esse partido era extremamente popular, porque recrutava as suas gentes nas camadas mais cimentosas da sociedade; os homens d'esse partido, a que eu andava unido, ainda não tinham pisado as antecamaras recamadas de oiro dos grandes senhores da terra (apoiados). Eram eminentemente populares, porque eram eminentemente tolerantes, e a prova é que me receberam com os braços abertos.

E tem alguma d'essas feições o partido que hoje se intitula historico? Nenhuma! Eu não quero dizer com o que elle hoje se parece; mas só lembrarei á camara, e aos chefes dos diversos partidos politicos d'esta terra, que houve uma situação que se quiz sustentar pela intolerancia e pelo terror, e que a nação inteira lançou sobre os caudilhos d'esse partido um anathema, que ainda hoje subsiste!

Podem a corôa e o governo, por uma aberração de todos os principios, e por um fatal divorcio entre a opinião do paiz e a do gabinete, elevar esses homens aos mais eminentes logares do estado; mas o que elles não podem é torna-los chefes de uma situação politica, porque lh'o véda o anathema do povo (muitos apoiados). Aprendam todos n'estas eloquentes lições do passado o modo de se conduzirem no futuro (apoiados).

Em 1842 fui eu eleito deputado, e vim para aqui fazer parte da junta preparatoria. Quando se discutiram as eleições de Lisboa, na sessão de 28 de fevereiro de 1842, eu votei contra a minha propria eleição; porque nunca me persuadi, nem hoje mesmo acredito, que 74 votos seja metade e mais 1 de 147: e um homem, que entrou na camara votando contra a sua propria eleição em 1842, vinte annos depois, já encanecido, e com um nome mais ou menos respeitavel no seu paiz (apoiados), por muita vontade que tivesse de entrar n'esta casa, não o fará a custo de baixeza alguma (apoiados).

O processo eleitoral aqui veiu, e agora, sem que o illustre deputado, o sr. Coelho do Amaral, a quem me dirijo, entenda que eu o incenso com o thurybulo da lisonja, por que nunca o fiz, saiba s. ex.ª que eu, entre o povo, laquei-la galeria, ouvi pronunciar o discurso solemne com que s. ex.ª combateu a minha eleição.

E sabe s. ex.ª a impressão que esse discurso me fez? A de um voto desaffrontado de um velho liberal, de um homem de rija tempera, como eu tenho visto e admirado no antigo partido popular, com quem tenho andado unido.

Esse discurso nunca me excitou nem odio nem sequer indisposição alguma, mas grande veneração, respeito e consideração por s. ex.ª, pela manifestação do seu voto. Mas a par d'isto devo declarar, e empraso todos os srs. deputados, e empraso mesmo os meus amigos politicos, que digam se directa ou indirectamente solicitei um só voto para que o meu processo eleitoral fosse approvado n'esta casa (apoiados); foi a maioria que o resolveu; e tão diminuta, que um jornal, com uma sinceridade infantil, dizia que = eu não podia tomar assento n'esta casa, por que a maioria que me tinha aqui mandado era extremamente pequena =.

Fez me a honra de elevar-me á altura de um gabinete ou de uma situação politica que cáe, quando cáe... se porventura é sustentado por uma fraca maioria.

Eis aqui a questão dos meus precedentes! Cabe-me alguma responsabilidade ou censura por estes actos? Se alguma cabe é á parte da maioria que approvou o processo eleitoral de S. João da Pesqueira, porque, sem o voto de alguns srs. deputados da maioria, a camara sabe muito bem que as portas do parlamento se me não abririam.

Mas o illustre deputado, o sr. Coelho do Amaral, que eu fiquei respeitando profundamente desde essa discussão, e desde que combateu a minha eleição, no que não fez mais do que dar uma nova prova da rectidão do seu espirito; rectidão que já tinha tido occasião de respeitar n'um outro membro da sua familia, com o qual tive relações de amisade; a esse illustre deputado peço perdão para lhe notar, que não foi muito conforme a esses principios, que eu louvo e admiro, o procedimento de s. ex.ª para com as eleições camararias de Villa Real.

Sr. presidente, o nobre deputado, a que alludo, na discussão da eleição de S. João da Pesqueira levantou-se n'esta casa, com a indignação tão propria de um cavalheiro distincto e de um coração recto, e disse: «Pois a camara quer approvar uma eleição, na qual a uma foi guardada durante a noite em casa do presidente da mesa eleitoral? Pois não vedes quão suspeita fica a eleição, guardada a uma em casa de um dos interessados pela Victoria do candidato da opposição?» De accordo; as rasões adduzidas pelo illustre deputado são concludentes: eu mesmo, se tivesse voto n'essa questão, era mais que provavel que votasse no sentido do nobre deputado.

Mas, valha-nos Deus! Sejamos coherentes: sectarios de um bom principio, apliquemo-lo a todas as hypotheses possiveis, postas de parte as conveniencias partidarias, porque a verdade e a justiça é de todos e é para todos (apoiados).

Bem; não se approve tal eleição. Mas como mudaram as cousas! Pois a logica do districto de Vizeu não serve para o districto de Villa Real? Pois se a uma dava o vicio da eleição, porque foi para casa do presidente da eleição, não o dará n'essa que foi para casa do irmão do administrador do concelho? Lá ao menos havia livre accesso á urna, aqui nem isso; e comtudo eu não vejo os nobres deputados, que tanto estigmatisaram aquella eleição, virem com a sua logica e principios estygmatisarem as eleições de Villa Real! Por ultimo o illustre deputado, o sr. José Luciano de Castro, que sinto não estar presente, manifestou, ainda que involuntariamente, o sigillo do escrutinio, porque disse que = eu tinha entrado aqui, mas que não tinha sido com o seu voto =. Não sei com que votos entrei, entrei com os votos da camara (apoiados).

Sinto fazer esta declaração, porque moralmente fallando desejaria muito mais ter entrado por um voto tão auctorisado como o de s. ex.ª Mas a questão politicamente não mudou de modo algum; foi esta camara quem me admittiu; e mal de nós se um dia formos distinguir votações feitas d'este ou d'aquelle modo.

São estas as explicações que tinha a dar, para ficar socegada a minha consciencia e para tranquillisar escrupulos, se porventura podessem levantar se ácerca da minha entrada menos regular n'esta casa.

Agradeço aos illustres deputados a delicadeza e a maneira com que me attenderam e têem attendido sempre. Não é de certo porque eu mereça, mas effectivamente ha uma certa maneira de me escutar n'esta casa, que muito me penhora, e a que serei sempre agradecido.

Peço igualmente á camara que me desculpe se n'estes poucos momentos eu desviei a sua solicitude e o seu estudo de outros objectos, que são importantes e reclamados imperiosamente pelo paiz.

O sr. Sá Nogueira: — Tinha pedido a palavra a v. ex.ª para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas, para pedir a s. ex.ª explicações relativamente á construcção de uma ponte sobre o Tejo, que deve ligar a estrada de Castello Branco com a estação do caminho de ferro no Rocio de Abrantes.

Desejava que s. ex.ª desse algumas explicações á camara a este respeito, declarando quaes são as vistas que tem sobre este objecto.

Sei que um distincto engenheiro foi encarregado de fazer o projecto para a construcção da ponte; sei que remetteu para o conselho de obras publicas ha muito tempo o seu projecto; mas não sei se o conselho já deu o seu parecer a este respeito. Pedia pois a s. ex.ª que fizesse adiantar este negocio, e que fizesse com que o conselho das obras publicas desse quanto antes o seu parecer.

Igualmente pergunto ao sr. ministro das obras publicas quaes são os trabalhos preliminares e estudos que ha feitos para a construcção do caminho de ferro do Porto a Braga (apoiados). Este objecto é importantissimo; é uma das linhas de mais importancia e de mais utilidade, que se pôde fazer no paiz. Escuso de fazer reflexões a este respeito para comprovar isto.

Peço a s. ex.ª que dê explicações a este respeito e que nos diga se ha já estudos e trabalhos preliminares para a construcção d'essa via ferrea; e se os ha, se s. ex.ª tem tenção de os mandar continuar quanto antes; porque o projecto que ha n'esta camara para a construcção d'esta linha ferrea foi approvado pela commissão de obras publicas; e ha n'ella uma clausula de não se dar esta obra a empreza alguma sem estarem concluidos os projectos das obras a fazer.

Estas são as duas perguntas que eu por ora tenho a fazer a s. ex.ª, e espero que terá a bondade de responder, porque tanto a ponte sobre o Tejo, como a linha ferrea do Porto a Braga, são dois objectos importantissimos para este paiz.

O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — Em resposta ao que acaba de annunciar o illustre deputado, tenho a dizer que, em relação á ponte sobre o Tejo, consta-me que ha estudos feitos a este respeito, não posso porém desde já declarar onde esses estudos estão. Actualmente creio que foram a consultar ao conselho das obras publicas, mas não sei bem se o conselho das obras publicas já deu algum parecer. Entretanto posso declarar ao illustre deputado, que reputo esta obra muito importante.

E já em outra occasião declarei que tanto a ponte sobre o Tejo, como a ponte sobre o Douro em frente da Regua, e a ponte de Coimbra, são tres obras importantissimas para o paiz; assas despendiosas é verdade, mas que é de necessidade que se levem a effeito quanto antes, porque ligam a viação do norte ao sul d'estes rios, onde ella converge em grande escala.

Agora pelo que respeita ao caminho de ferro do Porto a Braga — existem no ministerio das obras publicas os estudos feitos ha alguns annos do caminho de ferro para a fronteira do norte seguindo o litoral, mas estes estudos não foram completados ainda em relação á directriz do Porto a Braga.

Eu actualmente tenho pedido informações quanto aos estudos do caminho de ferro do Porto á Regua. Estes estudos estão muito adiantados, e espero poder encarregar algum engenheiro, talvez mesmo esse que está encarregado dos estudos do caminho de ferro do Porto á Regua, de completar os estudos da viação acelerada no norte, porque julgo muito importante que o governo tenha na sua mão os estudos que o devem habilitar para poder contratar qualquer linha ferrea, que se pretenda levar á execução. E o mesmo que pretendo fazer em relação á continuação do caminho de ferro de Beja para o Algarve e para a fronteira do sul (apoiados).

Por consequencia pôde o illustre deputado estar certo de que terei todo o cuidado em dar o maior desenvolvimento possivel a estes estudos, como se requer e é muito conveniente.

O sr. Sá Nogueira: — Dou-me por satisfeito com as explicações dadas pelo sr. ministro das obras publicas, visto que s. ex.ª se compromete a mandar continuar esses trabalhos immediatamente.

Agora o que peço a v. ex.ª é que dê quanto antes, se poder, para discussão o projecto para auctorisar o governo a contratar a construcção do caminho de ferro do Porto a