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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Albino Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Rodrigues Vidal, Abilio Gomes Costa, Ayres de Gouveia, Quaresma Lopes, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Magalhães Aguiar, B. Francisco de Abranches, Carlos Poppe, Carolino Pessanha, Cesario, Claudio J. Nunes, Teixeira da Mota, Eduardo da Silva Cabral, Eduardo da Silva e Cunha, Filippe Vieira, Filippe de Quental, Francisco de Almeida Bivar, Ignacio Lopes, Francisco M. da. Cunha, Jeronymo de Abreu, Reis Moraes, João A. de Carvalho, João dos Santos e Silva, Mendonça Castello Branco, João J. de Alcantara, Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Albuquerque Caldeira, Rodrigues da Camara, Noutel, Xavier Pinto da Silva, José A. Maia, Correia de Oliveira. Ferraz de Pontes, Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Menezes de Alarcão, Frazão, Toste, Moraes Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Magalhães Mexia, Vasconcellos Mascarenhas, Sousa Telles, Sá Coutinho, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Sousa Junior, Lavado de Brito, Osorio Cabral, Pereira Guimarães, Sebastião de Carvalho, Nobrega Pinto Bizarro, Teixeira Pinto e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Annibal, Teixeira de Vasconcellos, Gomes Brandão, Gonçalves do Freitas, Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Lemos e Napoles, Antonio P. de Andrade, Mesquita e Castro, Faria Barbosa, Serpa Pimentel, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Freitas Soares, Bernardo de Albuquerque, Pereira Garcez, Carlos Bento, Custodio Freire, Delphim, Fortunato de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Costa e Silva, Camello Lampreia, Tavares do Carvalho, Soares de Freitas, Sousa Cadabal, Valladares Aguiar, Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Paula Medeiros, Faria Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Sepulveda, João A. de Sousa, Mártens Ferrão, Pereira de Mello, João da Costa Xavier, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Barros e Cunha, Silva Loureiro, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Augusto da Gama, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Rodrigues Sette, Garrido, Pereira Côrte Real, Casal Ribeiro, José M. L. d'Avila, Alvares da Guerra, Sieuve do Menezes, Barros e Lima, Sampaio e Mello, Levy, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Souto Maior, Mendes Leite, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Martinho Tenreiro, Mathias de Carvalho, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido da Cunha, Raymundo da Gama, Rodrigo Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito de Andrade, Camillo de Almeida Carvalho, Carlos da Maia, Antonio J. de Seixas, Pinto Coelho, Bicudo Correia, Gaspar Pereira da Silva, Chrysostomo de Abreu, Carlos Infante Passanha, Fernandes Vaz, Rojão e Mendes Leal.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Declaro que, se hontem estivesse presente quando se votou na generalidade o projecto de lei n.° 8, teria votado a favor. = D. Luiz de Azevedo Sá Coutinho, deputado pelo circulo 10.°

2.° Declaro que, se estivesse presente na sessão de 17 do corrente mez, votaria a favor da generalidade do projecto sobre a desamortisação, actualmente em discussão na sua especialidade. = Rodrigues Vidal.

3.° Uma declaração do sr. Rodrigues Vidal, de que faltou a algumas sessões por motivo justificado. — Inteirada.

4.° Um officio do sr. visconde de Lagoaça, juntando certidão de facultativo para justificar, por doente, a sua falta de comparencia na camara. — Inteirada.

5.° Do ministerio da marinha, acompanhando a copia, pedida pelo sr. Lampreia, do officio dirigido ao intendente de marinha pelo capitão do porto do Funchal. — Para a secretaria.

6.° Uma representação dos empregados da repartição de fazenda do Porto, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de fazenda.

1.° Do official e amanuenses da procuradoria regia da relação do Porto, pedindo augmento de vencimentos. — Á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Peço que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, de que desejo interpellar s. ex.ª ácerca dos motivos, em virtude dos quaes se não tem dado principio á construcção da estrada de Villa Velha a Niza e á estação do Crato no caminho de ferro de leste, achando-se tal estrada ha muito tempo approvada por lei, e sendo uma das mais importantes, senão a mais importante das que actualmente ha para construir no Alemtejo. = Antonio Pequito = Sepulveda Teixeira = Joaquim Albuquerque Caldeira.

2.ª Peço para ser admittido a tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Adriano Pequito ao sr. ministro das obras publicas, sobre os motivos por que ha tanto tempo estão paralysados os trabalhos na estrada de Thomar a Coimbra. = João Alves dos Reis Moraes.

3.ª Desejo interpellar o nobre ministro da fazenda, sobre a revoltante injustiça praticada pela junta geral do districto de Castello Branco para com o concelho da Certa, na distribuição do contingente da contribuição predial, injustiça aggravada pela obstinação em não cumprira decisão do conselho d'estado, que deu provimento aos recursos interpostos pela camara municipal d'aquelle concelho, da iniqua distribuição feita pela junta geral. = João Alves dos Reis Moraes.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pela secretaria da fazenda, seja remettido a esta camara um mappa do rendimento do pescado junto á Senhora da Rocha na Armação de Pera. = Noutel.

2.° Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta a esta camara uma copia do relatorio dos engenheiros portuguezes encarregados ultimamente de estudarem com os engenheiros hespanhoes as directrizes das differentes linhas ferreas que devem ligar-se umas ás outras nas fronteiras dos dois estados. = Antonio Pequito — Sepulveda Teixeira.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI N.° 15-P

Senhores. — É sabido o grande augmento de preço a que têem chegado a maior parte dos objectos essenciaes á ma