SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo sr. Visconde dos Olivaes, supplente

Secretarios - os srs.

João Carlos de Assis Pereira de Mello
José de Menezes Toste

Chamada - presentes 47 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Soares e Lencastre, Quaresma, Guerreiro, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sousa Lobo, Barão de Passo Vieira, B. J. Vieira, Claudio Nunes, F. F. de Mello, Coriza de Mendonça, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Henrique de Macedo, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Chrysostomo de Abreu, Melicio, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, José Luciano, Menezes Toste, José de Moraes, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Espergueira, Fernandes Coelho, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Bulhões, Pereira Coutinho, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão os srs. Ayres de Gouveia, Alves do Rio, Penha Fortuna, e Visconde de Valmór.
Não compareceram á sessão - os srs. Alves da Fonseca, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Boavida, Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Garcez, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (António), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Van Zeller, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Martens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. T. Lobo dAvila, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Sette, Dias Ferreira, Holbeche, J. M. Lobo dAvila, J. M. dos Santos, Oliveira Baptista, Nogueira, Júlio do Carvalhal, Luiz de Campos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, e Visconde de Carregoso.
Abertura - á uma hora da tarde.
Leu-se a acta da sessão antecedente.
O sr. Braamcamp:- Não estando presente á ultima sessão desta camara, não pude associar-me á votação que teve logar, mas nem os meus collegas, nem v. exa., podem duvidar de que não associo completamente á manifestação aqui apresentada pelos deputados que se achavam presentes (apoiados).
Remetto portanto para a mesa esta declaração de voto, na qual tambem estão assignados varios membros desta camara que não estavam presentes n'aquella occasião.
Leu se na mesa a seguinte

Declaração

Os abaixo assignados declaram que se estivessem presentes á sessão de 21 do corrente, votariam a favor da proposta apresentada pelo sr. Barros e Cunha na mencionada sessão. = Anselmo José Braamcamp = F. M. R. Bicudo Correia = José Luciano de Castro = Ignacio Francisco Silveira da Mota = Thomás de Carvalho = Miguel de Bulhões = António Alberto da Rocha Paris = Visconde dos Olivaes = Fradesso da Silveira.
Mandou-se lançar na acta.
O sr. Leite Pereira: - Como não assisti á sessão de sabbado mando para a mesa a seguinte declaração de voto.
Leu-se na mesa a seguinte

Declaração
Declaro que, se estivesse presente na sessão de 21 do corrente, votaria a favor da proposta apresentada pelo sr. deputado Barros e Cunha na alludida sessão.
Sala das sessões, 23 de maio de 1870. = O deputado, Jorge Leite Pereira.
Mandou-se lançar na acta.
O sr. Lencastre: - Mando para a mesa o diploma do sr. Ornellas, deputado eleito por um dos círculos da Madeira.
O sr. Fradesso da Silveira: - Quando entrei nesta casa jurei ser fiel á nação, ao rei e á carta.
Para cumprir o meu juramento, associei o meu voto ao dos meus collegas; mas protesto especialmente contra a violação do artigo 115.° da carta, violação commettida por uma pequenissima fracção do exercito portuguez, que tem sido sempre exemplo notável de subordinação e disciplina. O sr. Rocha Paris: - Pedi a palavra para declarar que, se estivesse presente á sessão de sabbado, teria votado a favor da proposta do sr. Barros e Cunha.
O sr. Silveira da Mota:- Tinha pedido a palavra a v. exa. para declarar que, se estivesse presente na ultima sessão, teria votado, sem hesitar, a proposta mandada para a mesa pelo sr. Barros e Cunha.
Esta declaração que faço agora, faço-a, não porque a repute necessaria, pois creio que todos me fazem a justiça de acreditar, que não podia deixar de protestar por todos os meios contra uma violação de todas as garantias de liberdade, de civilisação e de ordem, mas para que fique consignada na acta.
O sr. Pereira Dias: - Pedi a palavra para conseguir que na acta de sabbado se faça uma rectificação.
Na ultima sessão pediu-se ao digno presidente que esclarecesse a camara, dizendo-nos se havia ou não parte de que estava organisado o ministerio.
Estive muito attento á leitura da acta, e creio que em parte nenhuma se refere ella a este pedido. Entendo que a acta não deve ser omissa neste ponto, que para mim, que para todos nós é caso gravissimo.
Na occasião em que se diz, não sei se com verdade, que esta camara vae ser adiada, deve ficar nas actas das suas sessões, bem expressa, a declaração de que a camara tinha pedido á mesa que lhe dissesse se havia parte ou não da organisação do novo ministerio.
Sr. presidente, custa a crer, é inaudito, que depois de se fazer uma escandalosa revolta militar, ainda não tenhamos, passados cinco dias, um ministerio, a que possa exigir-se a responsabilidade de funestissimas apprehensões sobre o futuro do nosso desventurado paiz!
Por toda a parte se propala a infausta noticia de que Portugal vae ser riscado do mappa das nações livres! (Muitos apoiados.)
A imprensa hespanhola, sem distincção de cores politicas, attribue, attribuiu no mesmo dia da revolta, planos ibericos ao chefe desta tremenda sedição militar! (Apoiados.)
E como é que, no meio de tão melindrosas circumstancias e tão graves apprehensões, vae a camara dos senhores Deputados ser adiada, e mais tarde, porventura, dissolvida? Gravissima responsabilidade é esta, e que um dia pesará sobre quem deveria ter a coragem civica de resistir a actos que é de uma tumultuosa dictadura! (Apoiados geraes.)
Eis-me no meu posto de honra, para mais uma vez protestar energicamente contra o prologo da ruina do meu paiz (apoiados).
(Um áparte, que não se percebeu.)
Sr. presidente, eu estou resolvido a ser moderado e prudente, mas energico tambem (muitos apoiados). Estavamos

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