SESSÃO DE l DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex." sr. Joaquim Gonçalves laoiede

Secretários —OB Bre.l

(Ricardo de Mello Gouveia

(Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de requerimentos, representações, notas de interpella-laçlo e pareceres — Apresenta o sr. ministro do reino uma proposta de lei para a definitiva organisaçào do real observatório da Ajuda—Ordem do dia: foram approvados sem discussão, tanto na generalidade como na especialidade, os projectos de lei n.°* 32, 62 e 63: o primeiro, approvando a organisaçào do corpo de marinheiros, que faz parte da lei; o segundo, concedendo aos amanuenses do tribunal de contas o augmento de vencimento por diuturnidade de serviço, nos mesmos termos que foi concedido aos amanuenses das secretarias d'estado e aos das camarás legislativas; o terceiro, auctorisando o governo a considerar de nenhum cffeito para a liquidação do tempo da reforma, a clausula imposta a dois capitães tenentes reformados, a fim de ser melhorada a reforma a estes officiaes.

Chamada—Presentes 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Ávila, A. J. Boavida, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, E. Tarares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Ma-rnede, J. J. Aires, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bi-rar, Faria • Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lama, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Si mas, Ma* riano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão — os Brs.: Osório de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Fi-hppe de Carvalho, Van-Zeller, Perdigão, Dias Ferreira, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão— os srs.: Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Klerck, Guilherme Pacheco, José Lu-ciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Plácido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — As duas horas e um quarto da tarde.

Acta — Approrada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA OfflCÍO

Do ministério da fazenda enviando 120 exemplares do relatório dos actos do ministério da fazenda, durante o anno de 1874 para serem distribuídos pela camará dós senhores deputados.

Mandarani'Se distribuir.

Declarações

1.* Declaro que por falta de saúde não pude assistir ás sessões durante o mez de fevereiro. = O deputado,. Alves Passos.

2.a Declaro que por motivos justificados não compareci á sessão de sabbado.

Sala das sessões, l de março de 1875. = Marcai Pacheco. '

3.a Tenho a honra de declarar a v. ex.a, que o illustre deputado o sr. Thomás Ribeiro não pôde comparecer á sessão de hoje por incomraodo de saúde.

Sala das sessões, l de março de 1875. = O deputado por Moimenta da Beira, Visconde de Guedes Teixeira.

4.a Participo que faltei ás ultimas sessões da camará por incommodo de saúde.

Sala das sessões, l de março de 1870. = L. de Freitas Branco.

Inteirada.

5.* Declaro, que se não fosso prohibido pelo regimento da camará que qualquer projecto de lei seja assignado por mais de sete deputados, eu teria também assignado o projecto para a construcçao do caminho de ferro da Régua a Chaves, apresentado pelo sr. deputado António José d'Avila na sessão de 27 de fevereiro ultimo. = João Maria de Magalhães, deputado por Leiria.

Representações

1.* Da camará municipal de Aljesur, pedindo auctori-sação para tirar 600$000 réis dos fundos destinados á viação municipal, para applicar na conclusão da edificação dos paços da mesma camará. (Apresentada pelo sr. deputado Barros e Cunha.)

2.a Dos empregados externos da alfândega do districto de Lisboa, pedindo que se lhes conte a antiguidade pela data do assentamento de praça, quando hajam de ser reformados. (Apresentada pelo sr. deputado Quintino de Macedo.)

3.a Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho da Covilhã, pedindo serem equiparados aos aspirantes de 1.* classe das repartições de fazenda dos distri-ctos. (Apresentada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas.)

Ás commissdes respectivas.

Requerimento

Peço que se dê andamento, a fim de ser remettido á respectiva commissão, ao requerimento dirigido a esta camará em 18 de março de 1864, por António Maria de Moura Coutinho, em que pedia a sua reintegração no posto de alferes. .

Sala das sessões, em 26 de fevereiro de 1875.=-í?tcar-do Júlio Ferraz.

A secretaria.

Expediente das commissões

A commissão das obras publicas pede para que lhe seja enviado do ministério das obras publicas, commercio e industria o processo relativo ás obras precisas para melhoramento da barra de Espozende, a fim de se poder infirmar a proposta de lei apresentada pelo sr. Cunha Monteiro.

Sala das sessões, em l de março de 1875. = João Ferreira Braga, secretario da commissâo.

Fez-se a communicaçãe.

Notas de interpellação

l.a Declaro que pretendo tomar parte na interpellação do sr. Barros c Cunha ao sr. ministro da marinha, sobre negócios de S. Thomé e Príncipe. = Luiz de Lencastre.

2.* Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas acerca do atrazo em que se acham os trabalhos da estrada de Braga a Chaves. Esta estrada é da maior importância para Braga e Chaves, e a principal para comraunicar a província de Traz os Montes com a do Minho, sendo por