SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresenta o sr. ministro do reino uma proposta de lei para ser auctorisada a camara municipal de Lisboa a contrahir um emprestimo para a canalisação e limpeza da capital. — Apresentação de representações e requerimentos por parte de alguns srs. deputados. — A pedido do sr. Barros e Cunha entra em discussão e é approvado o projecto de lei n.º 152 do anno de 1875. — Na ordem do dia continuou e concluiu a discussão da lei de receita, na especialidade.

Presentes á chamada 51 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Conde de Bertiandos, Eduardo Tavares, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Vasco Leão, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Julio Ferraz, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Palma, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Faria e Mello, Alves Passos, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Luciano, nota das quantias pagas á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes por transportes militares durante o anno economico de 1874-1875, e nos seis mezes decorridos desde o 1.° de julho até ao dia 31 de dezembro ultimo.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Sardoal pedindo auctorisação para que a receita especialmente applicada á viação municipal seja desviada por espaço de dez annos para ser applicada á realisação de uma fonte na villa sede do concelho. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.) A commissão de fazenda.

2.ª Dos professores de instrucção primaria dos concelhos de Abrantes e Sardoal pedindo augmento de vencimentos. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de instrucção publica.

3.ª Da camara municipal de Marvão, pedindo que por meio de uma lei seja ampliada e alargada a alçada e attribuições dos juizes ordinarios. (Apresentada pelo sr. deputado Klerck.)

A commissão de legislação civil.

4.1 Da camara municipal do concelho de Machico, pedindo que seja decretada a revogação da lei de 13 de maio de 1864 na parte respectiva á permissão da cultura e fabrico de tabaco na Madeira, ficando o pagamento de réis 70:000$000 a cargo exclusivamente dos povos dos Açores que se aproveitaram do beneficio. (Apresentada pelo sr. deputado Ferraz.)

A commissão de fazenda.

5.ª Da mesma camara municipal, pedindo que seja approvado com varias alterações o projecto de lei apresentado em sessão de 26 de janeiro proximo passado, pelos srs. deputados Simas, D. Luiz da Camara Leme e Ricardo Julio Ferraz. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de legislação civil.

6.ª Da mesma camara municipal, pedindo que seja auctorisado o governo a pôr em execução por mais dez annos o decreto de 22 de julho de 1870 com relação a todas as dividas liquidadas até 1875. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

Á commissão de fazenda.

Declarações

' 1.ª Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer ás duas ultimas sessões. Sala das sessões, 4 de março de 1876. = Antonio José Boavida.

2.ª Declaro que tenho faltado ás ultimas sessões da camara por motivo justificado. — D. Luiz da Camara Leme.

Mandaram-se lançar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A classe dos correios das secretarias distado está muito mal remunerada, a exiguidade dos seus vencimentos não está de fórma alguma em harmonia com o serviço que prestam.

Grandes sacrificios, um aturado e penoso serviço, uma vida laboriosa e ás vezes até arriscada devem ter remuneração condigna e aos poderes publicos corre a obrigação de collocar esta classe na posição propria, digna e conveniente para que assim possa prestar o serviço que se lhe exige.

O que tem hoje de remuneração é pouco, e em outras epochas (em 1836), quando as circumstancias do thesouro eram mais precarias, a vida mais facil, os generos de primeira necessidade menos custosos, venciam os correios réis 360$000 de ordenado e 252$000 para despezas do cavallo ou forragem. Estes vencimentos diminuiram, e hoje o ordenado e o abono para despezas de cavallo são de tal fórma diminutos, que não são sufficientes para as necessidades dos correios por mais diminutos que sejam, por mais restringidos que se encarem.

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Sessão de 4 de março