SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresenta-se uma proposta de lei do ministerio da marinha relativa á carreira dos Açores. — Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia, são approvados depois de alguma discussão os orçamentos do ministerio da marinha e ultramar, ministerio dos negocios estrangeiros e ministerio das obras publicas, e bem assim o projecto da lei da despeza. — Foram tambem approvados, depois de algumas observações do sr. Guilherme de Abreu e Dias Ferreira os projectos: n.º 11, auctorisando o governo a mandar cobrar por uma tabella de valores medios os direitos ad valorem sobre os generos de exportação, ficando revogado o artigo 26.º da lei de 13 de maio de 1864 que auctorisou, dentro das alfandegas, o desmancho, limpeza e mais preparos necessarios ao tabaco para a sua fabricação; e n.º 10, permittindo ao aggravante e ao aggravado apresentar a petição do aggravo e a allegação ao ministro no tribunal superior, devendo juntar em todo o caso os documentos que tiver por convenientes, e que em materia crime e commercial não sejam admittidos outros aggravos senão os reconhecidos no codigo do processo civil, sendo estes aggravos processados e julgados como os aggravos em materia civil, ficando assim alterados os artigos 1:014.°, 1:015.° e 1:152.° do codigo do processo civil. — As propostas apresentadas durante a discussão do orçamento de despeza foram todas enviadas á commissão.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, J. Perdigão, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Matos Correia, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, A. J. Boavida, Neves Carneiro, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, José Luciano, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Jeronymo Pimentel, sobre a transacção assignada pela mesa da misericordia de Braga e pela marqueza de Vallada em 29 de abril de 1867.

Foi mandado para a secretaria.

2.º Do governador civil de Villa Real, acompanhando uma representação da camara municipal da mesma cidade, contra o imposto de entrada que os vinhos pagam no Porto e Villa Nova de Gaia.

Foi enviado com a representarão á commissão de fazenda.

Communicações

1.ª Declaro que, por incommodo de saude, tenho faltado a algumas sessões. = E. Tavares.

2.ª Por motivo justificado não assisti á sessão de hontem. = Placido de Abreu.

3.ª Declaro que, por motivos justificados, tenho faltado ás sessões da camara. = O deputado pelo circulo do Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

4.ª Declaro que, por motivo de doença, não tenho comparecido ás ultimas sessões da camara, e que, se estivesse presente nas sessões em que se votaram as modificações ao imposto do real de agua, tel-as-ía approvado. = O deputado por Pinhel, A. Neves Carneiro.

Inteirada.

Representações

1.ª Da camara municipal de Castro Marim, pedindo que se promovam trabalhos publicos em differentes pontos do Algarve, para acudir a milhares de braços que a prolongada secca tornou inertes e desnecessarios para os labores agricolas.

Foi apresentada pelo sr. deputado Bivar e enviada ás commissões de obras publicas e fazenda.

2.ª Da camara municipal da Vidigueira, pedindo auctorisação para despender do cofre de viação concelhia até 1:000$000 réis em reparos de antigas estradas que se acham intransitaveis.

Foi apresentada pelo sr. deputado conde da Foz e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

3.ª Da associação commercial do Porto, contra o imposto de barreira a que os vinhos e aguardentes estão sujeitos n'aquella cidade.

Foi apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle e mandada publicar no Diario do governo.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com urgencia enviada a esta camara copia do processo de syndicancia mandado instaurar pelo governador civil de Vizeu, ácerca dos factos occorridos em Tondella, por occasião da posse da camara ultimamente eleita. = O deputado, Francisco de Albuquerque.

Foi enviado ao governo.

O sr. Presidente: — O sr. governador civil de Villa Real remetteu-me, para eu apresentar na camara, uma representação da camara municipal d'aquelle concelho, com relação ao projecto do real de agua.

Esta representação vae ser remettida á commissão de fazenda, para a tomar na devida consideração.

O sr. Vieira das Neves: — Fui obrigado a saír de Lisboa por motivos imperiosos, e por essa rasão tive de faltar a algumas sessões da camara. N'esse sentido mando para a mesa uma declaração.

O sr. Conde da Foz: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal da Vidigueira, e um projecto de lei que tem relação com a mesma representação.

Sessão de 8 de março de 1878

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