557
DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Ora, este assumpto é importante, e não póde deixar de ser tomado em muita consideração, porque ameaça arruinar o commercio dos vinhos da cidade do Porto, sem proveito para ninguem, e em manifesto prejuizo do paiz. Não posso por isso deixar de o recommendar muito á attenção dos poderes publicos.
Não se trata aqui simplesmente de interesses de campanarios. Quando mesmo assim os quizesse alguem denominar, eu teria sempre muito orgulho em defender os interesses do campanario, em volta do qual se abrigam e se desenvolvem os interesses das mais ricas e populosas provincias do paiz. Trata-se, porém, dos mais legitimos e mais vitaes interesses da nossa agricultura e commercio internacional.
Termino, pedindo a v. ex.ª que se digne mandar publicar esta representação na folha official.
Votou-se que se publicasse no Diario do governo.
O sr. J. J. Alves: — No anno passado as commissões de saude publica e de fazenda deram pareceres sobre um projecto aqui apresentado, para se crearem na ilha das Flores os logares de sub-delegado, guarda mór de saude e de pharmaceutico. Esses pareceres são favoraveis ao projecto, que está apenas dependente de resolução da camara. V. ex.ª sabe que uma povoação qualquer não póde nem deve estar sem o pessoal medico preciso.
Parece-me, pois, que, não devendo nós pôr de parte os interesses dos povos, e especialmente quando elles dizem respeito á saude publica, esta camara não póde deixar de approvar esse projecto, com o qual o governo decerto concordará.
O projecto a que me refiro merece toda a consideração, por isso que aquella ilha, aliás de tanto movimento commercial, está, segundo informações exactas que todos temos, privada do pessoal medico de que tanto carece.
Portanto se v. ex.ª tiver a bondade de dar para a ordem do dia o projecto que trata d‘este assumpto, e de cujo numero agora me não lembro, creia que fará n'isso um grande serviço á população d'aquella ilha, digna por tantos titulos de ser attendida.
O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto. Passa-se á
ORDEM DO DIA
Entrou em discussão o orçamento do ministerio da marinha e ultramar
O sr. Pinheiro Chagas (Para um requerimento): — Primeiro que tudo perguntava eu a v. ex.ª se os srs. ministros estavam na sala, e no caso de não estarem, pedia que se adiasse a discussão do orçamento até estarem presentes.
Vozes: — Estão, estão.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Pedi a palavra para declarar a v. ex.ª, que o sr. ministro da marinha está doente e ficou de cama; por conseguinte não póde comparecer hoje na camara.
Entretanto se a camara quizer discutir este orçamento, o governo está presente para assistir á discussão.
O sr. Presidente: — Está em discussão o capitulo 1.°
O sr. Pinheiro Chagas: — Parece-me que a declaração do sr. ministro dos negocios estrangeiros não póde satisfazer completamente a camara.
Quando se trata das questões especiaes do orçamento de um ministerio, não estar presente o ministro da repartição respectiva, parece-me que esta falta póde prejudicar a discussão.
Por muitos conhecimentos que tenha o sr. Corvo dos negocios da marinha e do ultramar, sabem todos que s. ex.ª não póde supprir n’este momento o sr. ministro da marinha. Póde ser que se queiram apresentar algumas propostas, que se queiram fazer alguns additamentos ou indicar modificações que sejam necessarias, e o sr. Corvo, por maior que seja a solidariedade ministerial, não estará de certo prompto para declarar se acceita ou não. Portanto, parecia-me melhor passar a outro orçamento.
O sr. Lencastre: — Primeiro que tudo pergunto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se s. ex.ª se julga habilitado para entrar na discussão d'este orçamento.
Desde o momento em que s. ex.ª disser que está habilitado, e entendo que está, porque foi ministro da marinha e conheço perfeitamente os serviços d'aquelle ministerio, parece-me que devemos entrar na discussão do respectivo orçamento, tanto mais que s. ex.ª acaba de declarar que o seu collega está doente, e não se sabe quanto tempo durará a molestia de s. ex.ª
Depois da resposta do sr. ministro, continuarei.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: — Sr. presidente, é fóra de duvida que eu, tendo sido um certo numero de annos ministro da marinha, me occupei, como sabia, e como as faculdades de que disponho me permittiam, de todos esses negocios de que trata o orçamento que vae entrar em discussão.
Este orçamento que está presente, comtudo não é meu, como se sabe, nem é do actual sr. ministro da marinha; é do ministro que saíu ha pouco dos conselhos da corôa. Se a camara julga que eu posso sobre este assumpto dar as explicações necessarias, salvo sobre cada uma das questões ser ouvida a competente commissão, e naturalmente n'essa occasião o sr. ministro respectivo poderá comparecer, eu não tenho duvida nenhuma em tratar agora d'este assumpto.
Se a camara entender o contrario, eu não levantarei sobre este ponto nenhuma questão, tanto mais que ha outros orçamentos para discutir.
O sr. Lencastre: — Em vista da declaração do .sr. ministro dos negocios estrangeiros, parece-me conveniente que v. ex.ª consulte a camara sobre se quer que se entre na discussão do orçamento do ministerio da marinha.
A camara annuiu.
Capitulo 1.°
Secretaria d'estado e repartições auxiliares 41:011$400
Foi approvado.
Capitulo 2.°
Armada nacional..................... 493:300$940
O sr. Lencastre: — Peco a v. ex.ª e á camara que me consintam que eu diga apenas duas palavras nesta occasião.
Eu não quero fazer proposta alguma sobre a verba que está aqui descripta para a armada nacional; mas quero dizer á camara e ao paiz, que é preciso que nós olhemos seriamente para a armada portugueza.
Uma nação que tem colonias como nós temos, que tem uma costa como Portugal tem, precisa cuidar da sua armada; e é preciso que se diga d'este logar ao paiz, que é necessario que elle faça sacrificios, para que esteja armado, não só com o exercito de terra, mas tambem com um exercito do mar. (Apoiados.)
É preciso que se diga ao paiz, que se elle quer viver como nação independente tem de fazer alguns sacrificios.
Estas considerações faço-as eu diante de um homem, cuja passagem no poder foi de uma importancia capital para este paiz. Refiro-me ao sr. Andrade Corvo.
Mas não é só este partido, que está hoje no poder, que tem idéas similhantes ácerca das necessidades da marinha portugueza.
Um ministerio passado nomeou uma commissão de homens competentes para tratarem da armada portugueza. Esses homens competentes apresentaram o seu relatorio, que aqui nos trouxe o sr. Mendes Leal, depois o sr. Rebello da Silva, e depois o sr. Andrade Corvo.
Essa commissão apresentou um plano de organisação da armada portugueza, plano que foi aqui citado n'uma discussão, no anno passado, pelo sr. Carlos Testa.
Sessão de 8 de março de 1878