Debates Parlamentares - Diário 039, p. 560 (1878-03-08)

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560

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

reparações de edificios publicos, eu pedia igualmente á illustre commissão e ao sr. ministro que tomassem debaixo da sua protecção o edificio de S. Vicente de Fóra. Aquelle monumento de antiguidade está n'um estado pouco decente.

É uma vergonha para nós, e sobretudo para os estrangeiros que visitam aquelle edificio, que julgando encontrarem um monumento digno de admirar, ficam desapontados porque acham inteiramente o contrario, o que não aconteceria se se fizessem os reparos de que está carecendo.

Deixo á consideração do governo e da digna commissão amara estas minhas reflexões, esperando que ellas serão attendidas.

O sr. Ministro das Obras Publicas. (Lourenço de

Carvalho): — Eu já tive occasião de responder a uma pergunta analoga a esta, feita pelo illustre deputado, o sr. Alves com respeito á construcção do aterro e docas nas margens do porto de Lisboa.

Direi a v. ex.ª que acho este assumpto muito importante e que me pareço mesmo objecto para qualquer projecto de lei mais desenvolvido. É necessario que se faça um projecto, que seja devidamente estudado por todas as estações competentes.

A junta consultiva de obras publicas está-se occupando d'este assumpto, porque lhe foi commettido o projecto d'esta obra, mas antes d'ella dar parecer não ha occasião para se tomar deliberação alguma.

Emquanto ás dokas, eu devo lembrar a s. ex.ª que essas obras são subvencionadas pelo ministerio da fazenda, comquanto a direcção pertença ao ministerio das obras publicas. Eu creio que ha trabalhos em construcção, embora essa construcção não progrida com a actividade e desenvolvimento que o illustre deputado desejaria, e o proprio governo desejaria, porque v. ex.ª sabe que a cortina que ha limitar o aterro offerece difficuldades.

Com respeito á applicação d'esta verba de 20:000$000 réis, direi que é destinada principalmente ás obras do porto, ás obras maritimas, diz respeito á illuminação do porto á collocação de boias e a outros trabalhos, cujo orçamento, se bem me recordo, é de 300:000$000 róis. As obras mais essenciaes para permittirem a entrada no porto de Lisboa, mesmo de noite, estão em construcção; quer dizer, o pharol já está em construcção, e os marcos para o enfiamento dos navios.

Estes trabalhos continuam, e o governo ha de empregar os meios ao seu alcance para que elles progridam quanto possa ser.

V. ex.ª sabe que esta verba está consignada para o levantamento do emprestimo, e para amortisação do capital e encargos do mesmo emprestimo.

Por consequencia desde o momento que as circumstancias permittam dar desenvolvimento a esses trabalhos, o governo não terá duvida em os desenvolver. Com respeito ao edificio de S. Vicente de Fóra, posso assegurar a s. ex.ª, que antes mesmo de me recordar o assumpto, já me tinha sido pedida a minha attenção por pessoas que conhecem aquelle importante edificio, e que têem tanto interesse na sua conservação como tem s. ex.ª e o governo.

Mandei examinar o templo, assim como mandei fazer o projecto e orçamento das reparações de que elle carece, e quando esses trabalhos estejam concluidos eu resolverei como for mais conveniente, e tambem como couber nos limites dos recursos votados pelo parlamento.

O sr. J. J. Alves: — Agradeço ao sr. ministro das obras publicas as explicações que teve a bondade de me dar, e conformo-me com ellas, tanto no que diz respeito ao aterro e docas, como na parte que se refere ao edificio de S. Vicente de Fóra.

Ha, porém, para mim uma duvida. É que s. ex.ª, pela maneira como se referiu ao aterro, pareceu-me não estar bem ao facto do estado em que se acha o local em frente do arsenal do exercito.

Se s. ex.ª se dignar mandar um ou mais empregados competentes do seu ministerio verificar o que deixo dito, o que lhe peço encarecidamente que faça, elles não poderão deixar de dizer a s. ex.ª, que tudo n'aquelle logar é verdadeiramente deploravel, como por mais de uma vez aqui tenho expendido.

Parece-me que, se se fizesse desde já a precisa muralha entre a estação dos caminhos de ferro do norte e leste, e a praia denominada da Galé, remediavam-se os males que podem provir, e redundava em economia para o ministerio das obras publicas; porque, tendo a camara municipal obras em construcção nas proximidades, aproveitavam-se para ali os entulhos dos desaterros, evitando se assim que a camara os mandasse para muito maior distancia, no que faz um grande dispendio, que bem se podia evitar para o governo e para a mesma camara.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não estou, nem posso de certo estar minuciosamente informado da maneira por que os trabalhos são feitos, nem tão pouco do projecto em ordem ao qual esses trabalhos são executados.

A esse respeito direi ao sr. Alves, que em qualquer occasião em que s. ex.ª, aqui ou fóra d'aqui, chamo a minha attenção para este assumpto, eu estarei sempre prompto a attendel o, informando-me immediatamente da maneira por que essas obras tem caminhado, mesmo independentemente de qualquer referencia que se quizesse fazer ao orçamento.

Mandarei, portanto, consultar as instancias competentes sobre o modo por que os trabalhos são executados; e, se o governo entender que se devem fazer algumas modificações, darei a esse respeito as instrucções que forem necessarias.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa uma proposta relativa a este capitulo.

É a seguinte:

(Leu.)

Peço a v. ex.ª que mande esta proposta á commissão de fazenda, para dar sobre ella o seu parecer.

Proposta

Capitulo 7.° — artigo 11.° — secção 11.ª

Proponho que da verba d'esta secção, que é de 176:000$000 réis, se dêem, em quantias de 600$000 réis, por cada uma das dezesete igrejas parochiaes da ilha Terceira, e de réis 100$000 para as restantes que mais carecem, pelas obras indispensaveis que tem a fazer.

Igrejas de S. Pedro da cidade de Angra do Heroismo:

De Belem, das Doze Ribeiras, do Altar, de Lavada, do Raminho, de S. Sebastião. — Todas do concelho de Angra do Heroismo.

Dos Biscoitos, das Quatro Ribeiras, da Algoalva, das Lages, de S. Braz, das Fontinhas, de Santa Rita, de Santa Luzia, de Cabo da Praia, de Santa Margarida do Cabo da Praia. — Todas do concelho da Praia da Victoria.

E as restantes que carecem de melhores reparos:

De Santa Barbara, da Ribeirinha, de S. Bartholomeu, do Collegio, de Villa Nova, de S. Matheus, de S. Bento, de Santa Cruz da Praia da Victoria.

Proponho mais que se applique a quantia de 3:000$000 réis a cada uma das doze igrejas de Santa Luzia e Cinco Ribeiras, pelas urgentes obras que tem de ser feitas. = Visconde de Sieuve de Meneses.

Foi admittida.

Foi approvado o capitulo 7°

Capitulo 8.º

Estabelecimentos de instrucção.......... 93:797$498

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)

Peço a v. ex.ª que mande igualmente esta proposta á il-

560DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSreparações de edificios publicos, eu pedia igualmente á illustre commissão e ao sr. ministro que tomassem debaixo da sua protecção o edificio de S. Vicente de Fóra. Aquelle monumento de antiguidade está n'um estado pouco decente.É uma vergonha para nós, e sobretudo para os estrangeiros que visitam aquelle edificio, que julgando encontrarem um monumento digno de admirar, ficam desapontados porque acham inteiramente o contrario, o que não aconteceria se se fizessem os reparos de que está carecendo.Deixo á consideração do governo e da digna commissão amara estas minhas reflexões, esperando que ellas serão attendidas.O sr. Ministro das Obras Publicas. (Lourenço deCarvalho): — Eu já tive occasião de responder a uma pergunta analoga a esta, feita pelo illustre deputado, o sr. Alves com respeito á construcção do aterro e docas nas margens do porto de Lisboa.Direi a v. ex.ª que acho este assumpto muito importante e que me pareço mesmo objecto para qualquer projecto de lei mais desenvolvido. É necessario que se faça um projecto, que seja devidamente estudado por todas as estações competentes.A junta consultiva de obras publicas está-se occupando d'este assumpto, porque lhe foi commettido o projecto d'esta obra, mas antes d'ella dar parecer não ha occasião para se tomar deliberação alguma.Emquanto ás dokas, eu devo lembrar a s. ex.ª que essas obras são subvencionadas pelo ministerio da fazenda, comquanto a direcção pertença ao ministerio das obras publicas. Eu creio que ha trabalhos em construcção, embora essa construcção não progrida com a actividade e desenvolvimento que o illustre deputado desejaria, e o proprio governo desejaria, porque v. ex.ª sabe que a cortina que ha limitar o aterro offerece difficuldades.Com respeito á applicação d'esta verba de 20:000$000 réis, direi que é destinada principalmente ás obras do porto, ás obras maritimas, diz respeito á illuminação do porto á collocação de boias e a outros trabalhos, cujo orçamento, se bem me recordo, é de 300:000$000 róis. As obras mais essenciaes para permittirem a entrada no porto de Lisboa, mesmo de noite, estão em construcção; quer dizer, o pharol já está em construcção, e os marcos para o enfiamento dos navios.Estes trabalhos continuam, e o governo ha de empregar os meios ao seu alcance para que elles progridam quanto possa ser.V. ex.ª sabe que esta verba está consignada para o levantamento do emprestimo, e para amortisação do capital e encargos do mesmo emprestimo.Por consequencia desde o momento que as circumstancias permittam dar desenvolvimento a esses trabalhos, o governo não terá duvida em os desenvolver. Com respeito ao edificio de S. Vicente de Fóra, posso assegurar a s. ex.ª, que antes mesmo de me recordar o assumpto, já me tinha sido pedida a minha attenção por pessoas que conhecem aquelle importante edificio, e que têem tanto interesse na sua conservação como tem s. ex.ª e o governo.Mandei examinar o templo, assim como mandei fazer o projecto e orçamento das reparações de que elle carece, e quando esses trabalhos estejam concluidos eu resolverei como for mais conveniente, e tambem como couber nos limites dos recursos votados pelo parlamento.O sr. J. J. Alves: — Agradeço ao sr. ministro das obras publicas as explicações que teve a bondade de me dar, e conformo-me com ellas, tanto no que diz respeito ao aterro e docas, como na parte que se refere ao edificio de S. Vicente de Fóra.Ha, porém, para mim uma duvida. É que s. ex.ª, pela maneira como se referiu ao aterro, pareceu-me não estar bem ao facto do estado em que se acha o local em frente do arsenal do exercito.Se s. ex.ª se dignar mandar um ou mais empregados competentes do seu ministerio verificar o que deixo dito, o que lhe peço encarecidamente que faça, elles não poderão deixar de dizer a s. ex.ª, que tudo n'aquelle logar é verdadeiramente deploravel, como por mais de uma vez aqui tenho expendido.Parece-me que, se se fizesse desde já a precisa muralha entre a estação dos caminhos de ferro do norte e leste, e a praia denominada da Galé, remediavam-se os males que podem provir, e redundava em economia para o ministerio das obras publicas; porque, tendo a camara municipal obras em construcção nas proximidades, aproveitavam-se para ali os entulhos dos desaterros, evitando se assim que a camara os mandasse para muito maior distancia, no que faz um grande dispendio, que bem se podia evitar para o governo e para a mesma camara.O sr. Ministro das Obras Publicas: — Não estou, nem posso de certo estar minuciosamente informado da maneira por que os trabalhos são feitos, nem tão pouco do projecto em ordem ao qual esses trabalhos são executados.A esse respeito direi ao sr. Alves, que em qualquer occasião em que s. ex.ª, aqui ou fóra d'aqui, chamo a minha attenção para este assumpto, eu estarei sempre prompto a attendel o, informando-me immediatamente da maneira por que essas obras tem caminhado, mesmo independentemente de qualquer referencia que se quizesse fazer ao orçamento.Mandarei, portanto, consultar as instancias competentes sobre o modo por que os trabalhos são executados; e, se o governo entender que se devem fazer algumas modificações, darei a esse respeito as instrucções que forem necessarias.O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa uma proposta relativa a este capitulo.É a seguinte:(Leu.)Peço a v. ex.ª que mande esta proposta á commissão de fazenda, para dar sobre ella o seu parecer.PropostaCapitulo 7.° — artigo 11.° — secção 11.ªProponho que da verba d'esta secção, que é de 176:000$000 réis, se dêem, em quantias de 600$000 réis, por cada uma das dezesete igrejas parochiaes da ilha Terceira, e de réis 100$000 para as restantes que mais carecem, pelas obras indispensaveis que tem a fazer.Igrejas de S. Pedro da cidade de Angra do Heroismo:De Belem, das Doze Ribeiras, do Altar, de Lavada, do Raminho, de S. Sebastião. — Todas do concelho de Angra do Heroismo.Dos Biscoitos, das Quatro Ribeiras, da Algoalva, das Lages, de S. Braz, das Fontinhas, de Santa Rita, de Santa Luzia, de Cabo da Praia, de Santa Margarida do Cabo da Praia. — Todas do concelho da Praia da Victoria.E as restantes que carecem de melhores reparos:De Santa Barbara, da Ribeirinha, de S. Bartholomeu, do Collegio, de Villa Nova, de S. Matheus, de S. Bento, de Santa Cruz da Praia da Victoria.Proponho mais que se applique a quantia de 3:000$000 réis a cada uma das doze igrejas de Santa Luzia e Cinco Ribeiras, pelas urgentes obras que tem de ser feitas. = Visconde de Sieuve de Meneses.Foi admittida.Foi approvado o capitulo 7°Capitulo 8.ºEstabelecimentos de instrucção.......... 93:797$498O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu.)Peço a v. ex.ª que mande igualmente esta proposta á il-

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