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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

recuou perante grandes sacrificios para se erguer ao ponto de prosperidade em que se encontra.

Prosiga o governo na sua marcha, tentando as reformas que a epocha exige apropriadas ás condições do paiz; promova a instrucção popular, ainda bastante atrazada, e continue dotando o paiz de melhoramentos na escala progressiva que as suas condições exigirem, e terá como até aqui o apoio da maioria d'esta casa e do paiz.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho):- Não sei se ouviria bem todas as considerações apresentadas pelo illustre deputado o sr. Miguel Tudella, mas parece-me que s. ex.ª se referiu ao pouco desenvolvimento que têem tido até agora os trabalhos do caminho de ferro da Beira Alta, e desejou saber qual a intenção do governo a respeito da construcçâo do ramal de Vizeu.

Relativamente aos trabalhos do caminho de ferro da Beira Alta, posso assegurar ao illustre deputado que elles começaram dentro de praso determinado por lei.

É evidente que não podiam começar desde logo, em toda a linha, com o maximo desenvolvimento, o não ha nada mais difficil do que installar trabalhos d'esta natureza. É necessario fazer ainda muitos trabalhos propriamente de campo, estudos de rectificação de traçados, expropriações, e emfim muitos actos preparatorios, bem como a acquisição de todo o material e reunião do pessoal technico e administrativo.

Tudo isto são difficuldades muito grandes que só de per si consomem seguramente uns poucos de mezes.

Acresce mais que os trabalhos começaram n'uma epocha que difficulta todo o largo desenvolvimento do actividade que se lhes quizesse dar, ainda mesmo que a companhia tivesse todos os meios de acção pelo que toca a pessoal e material.

Por consequencia os trabalhos estão restrictos a uns certos pontos, e nem podia deixar de ser assim. E eu sei por informações recentíssimas do dignissimo engenheiro, que por conta do governo fiscalisa aquellas obras que estes trabalhos continuam, mas estão mais reduzidos porque a forca da miseria tem sido de tal ordem que não é possivel admittir trabalhos largos e desenvolvidos, nem mesmo nas obras que estão em construcçâo corrente.

Nós não temos remedio senão acceitar as cousas como ellas realmente são; mas o que posso asseverar ao illustre deputado é que a companhia pelo seu proprio interesse, ha de desenvolver os trabalhos com a maxima actividade e largueza, e que o governo não só cooperará com ella n'este sentido, mas a compellirá por todos os meios ao seu alcance para que dê aos trabalhos toda a largueza e desenvolvimento, a fim de que possa assegurar a execução completa d'aquella obra dentro do periodo do contrato.

Quanto ao ramal de Vizeu, devo dizer que o desejo do governo é que elle se construa, e que se construam muitas outras linhas que são de primeira necessidade para o paiz. (Apoiados.)

Não trato agora de preeminências, nem de definir preferencias; o que digo é que, a meu ver, uma das necessidades mais urgentes e imperiosas para o paiz, é a construcçâo das linhas que devem formar o plano da sua viação accelerada.

Não me parece necessario desenvolver, nem demonstrar largamente esta these. Creio que ella está no espirito de todos, e que é d'aquellas verdades que ninguem póde hoje contestar.

O paiz quer trabalhar, quer desenvolver todos os recursos da sua riqueza, quer alargar a area da, sua actividade e producção, finalmente, quer melhorar tudo o que, diz respeito á sua prosperidade; mas o principal meio é o desenvolvimento da sua viação accelerada.

Quanto ao ramal do Vizeu, s. ex.ª sabe muito bem que este ramal está decretado pela lei do janeiro de 1876, que de modo algum foi revogada pela lei posterior relativa ao caminho de ferro da Beira Alta.

N'esta lei determinava-se, se bem me recordo, que o governo poderia, depois de contratada a linha da Beira, proceder por concurso publico á construcçâo do ramal de Vizeu. O governo desejaria bem poder realisar desde logo este melhoramento; mas, realmente não entendo que seja agora a occasião opportuna para isso, principalmente quando temos outras linhas de grande importancia a concluir, e quando de mais a mais o governo tem pendente uma proposta que, espero, merecerá a honra da discussão, e j oxalá a approvação d'esta camara, a qual tem por fim resolver não só esta questão parcial, mas toda a questão geral da viação accelerada.

Com relação a este assumpto não posso n'este momento dizer mais nada.

Aproveito a occasião para responder a algumas perguntas que hontem me foram dirigidas por alguns illustres deputados que vejo presentes.

O sr. Rodrigues de Freitas perguntou na minha ausencia ao sr. ministro da fazenda, e pediu-lho para me transmitiu essa pergunta, se havia alguma cousa resolvida com relação a tornar effectivos á companhia do caminhos de ferro de norte e leste, commummente com o governo, os encargos da construcçâo da estação das linhas ferreas do Douro, Minho, norte e leste.

Posso dizer ao nobre deputado que foi sempre minha opinião que, sendo a estação uma obra que tem de servir simultaneamente á linha da companhia e ás do estado, os encargos necessariamente hão de ser repartidos.

Portanto, não tenho duvida alguma a tal respeito.

E certo, que ha obras que são de uso commum para as duas redes, e ha outras que são da exclusiva competencia do estado. Portanto, é necessario fazer uma distribuição d'esta despeza, ou apreciação d'ella para se ver quaes os encargos que devem pertencer á companhia.

O contrato que regulava o uso da estacão por parte da companhia e do governo findou no fim do anno passado; o esse contrato referia-se quasi exclusivamente á questão de serviço, correspondencia e relações que necessariamente se deviam estabelecer entre as linhas que funccionavam n'uma estação commum. As conveniencias publicas exigiam que se definissem os encargos.

Não estando, porém, ainda resolvida a questão do contrato, nomeei uma commissão de engenheiros da maior competencia, porque foram nomeados o antigo engenheiro da linha do Minho, o sr. Matos; o actual director da, construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, o sr. Boaventura José Vieira; e o director da exploração, o sr. Justino Teixeira, a fim de dar parecer, determinar e liquidar qual a parte do encargo que se deve tornar effectiva á companhia.

A commissão tem os trabalhos em andamento, e espero que brevemente os apresentará para poder haver uma resolução sobre este negocio.

Tambem o illustre deputado o sr. Rodrigues de Freitas se referiu a uma portaria expedida pelo governo á companhia do caminho do ferro do norte e leste, recommendando-lhe a necessidade de proceder a diversos melhoramentos na linha. Posso assegurar a s. ex.ª que a companhia tem procurado melhorar as linhas, e que esse melhoramento é já muito consideravel e muito sensivel.

Na impossibilidade da companhia poder executar tudo quanto se prescrevia n'aquella portaria, ella naturalmente deu preferencia á execução de trabalhos mais urgentes e que mais podiam affectar a segurança dos comboios; e n'esse sentido os seus esforços têem sido empregados na substituição dos antigos carris.

O vicioso estado dos seus carris exigia que elles fossem substituidos por material novo. Esse trabalho tem-se feito com bastante desenvolvimento, e póde-se dizer que está concluido nas suas duas terças partes. Successivamente a companhia irá melhorando o estado da via a todos os respeitos que possam interessar á segurança do publico e sua

Sessão de 22 de fevereiro de 1879