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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Procedeu-se á chamada.

Disseram approvo os srs.: Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Santos Carneiro, Barão do Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Moreira Freire, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Brandão o Albuquerque, João Ferrão, Sousa Machado, Pires do Sousa Gomes, José Frederico - Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Manuel d'Assumpção, Manuel da Rocha Peixoto, Alves Passos, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes, Francisco Costa, Ferreira de Mesquita, Carrilho.

Disseram rejeito os srs.: Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Pereira Caldas, Francisco Van-Zeller, Gomes de Castro, Melicio, Barros e Cunha, Almeida o Costa, Ornellas Matos, Dias Ferreira, Pontes, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, M. J. de Almeida, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

O sr. Presidente: — Foi approvado o requerimento do sr. visconde de Balsemão por 48 votos contra 29.

O sr. Goes Pinto (para um requerimento): — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se entende de conveniencia que, seja qualquer que for a hora a que acabe a sessão, para que o paiz possa bem apreciar dos nossos trabalhos, se faça uma chamada para se saber quaes os srs. deputados que estão presentes, e que essa relação seja publicada no Diario.

Peço mais a v. ex.ª, como esclarecimento para meu governo, se digne dizer-me 0 que tenciona fazer se o debate se prolongar até á meia noite, visto que estamos em vespera de domingo.

Em tal caso a discussão interrompe-se, ou continua até o projecto ser votado?...

Uma Voz: — Ora! Ora!

O Orador: — Os senhores dizem «ora»! O regimento não permitte que haja sessão ao domingo, e se a camara quizer que a haja, votarei contra a resolução da camara.

Vozes: — O segundo requerimento não tem logar.

(Susurro.)

O sr. Presidente: — Peço ordem.

É necessario que o sr. deputado formule mais decisivamente o seu primeiro requerimento, porque na mesa não se ouviu bem.

O Orador: — E para que se pergunte á camara se consente que, ao encerrar-se a sessão, sejam quaes forem as horas, se tome nota dos srs. deputados presentes, e os seus nomes sejam inscriptos no Diario da camara.

O sr. Presidente: — Consulto a camara. Os srs. deputados ouviram o requerimento do sr. Goes Pinto, e áquelles que o approvam queiram levantar-se. Foi approvado.

O sr. Freitas Oliveira: — Requeiro se consulte a camara sobre se a materia da generalidade do projecto já está discutida.

Estando a, proceder-se á votação, disse

O sr. Adriano Machado: — Requeiro que haja votação nominal sobre este requerimento. Vozes: — Já não vem a tempo.

Julgou-se discutida a materia, e foi approvada a generalidade do projecto.

Entrou em discusão o Artigo 1.°

O sr. Emygdio Navarro: — Requeiro que se consulte a camara sobre se quer que os artigos do projecto sejam votados em globo sem discussão. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente, se v. ex.ª quer, mando o requerimento por escripto para a mesa.

O sr. Presidente: — -Peço licença para lhe observar que não posso submetter esse requerimento á votação da camara.

(partes que não se ouviram.)

O Orador: — V. ex.ªs não têem direito de entrar nas minhas intenções, porque eu não entro nas intenções da maioria.

Uma voz: — Isso é zombaria.

O Orador: — Permittam-me que eu zombe com v. ex.ªs já que v. ex.ªs têem zombado do paiz. A zombaria é reciproca. Emquanto me não mostrarem que estou fóra do regimento mantenho o meu requerimento. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Permitta-me o sr. deputado que lhe observe que foi já votada a generalidade do projecto, e que se entrou na especialidade, lendo-se e entrando em discussão o primeiro artigo. Por consequencia o seu requerimento não tem logar, é contra o regimento, porque não póde haver duas generalidades.

O Orador: — Não póde ser tratarem-se assim os projectos mais importantes que podem vir á camara. (Muitos apoiados da opposiçâo.)

O sr. Presidente: — O requerimento do sr. deputado importa a dispensa da discussão especial do projecto. Vou consultar a camara sobre se quer dispensar essa discussão.

Não foi approvado.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Peço a palavra para uma questão previa.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Cedo da questão previa o peço a v. ex.ª que me inscreva sobre a ordem.

O sr. Mariano de Carvalho (sobre a ordem): — Como eu não sei o tempo que durará a discussão do artigo l.°, e tenho de me retirar, peco a v. ex.ª que me permitta mandar para a mesa uma moção de ordem sobre o artigo 3.° Isto não é regular, mas como nada é regular n'esta camara, não deve admirar que eu proceda assim. Não me encarrego de defender a proposta, porque a defendeu o sr. ministro da fazenda no seu discurso da sessão de 14 do corrente. Tinha algumas observações a fazer sobre o projecto, mas não tenho tempo e mando a proposta para a mesa sem mais observações.

E a seguinte:

Proposta

Artigo 3.°, § 7.°:

Na despeza de 150:000$000 réis comprehende-se a que se faz actualmente com os guardas alem do quadro fixado pelo decreto de 23 de dezembro de 1869 e lei de 18 de março de 1875.

Sala das sessões, 22 do fevereiro de 1819. — Mariano de Carvalho.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Fica para quando se tratar do artigo 3.°

Continuou em discussão o artigo 1.°

O sr. Dias Ferreira (sobre a ordem): — Principiarei por ler a minha moção de ordem.

«Proponho que seja convidado o governo a apresentar uma proposta especial sobre a organisação do serviço fiscal aduaneiro, e sobre a aposentação dos respectivos empregados, se julgar necessario alterar a legislação vigente.»

Sr. presidente, eu não usaria mais da palavra n'este debate, nem acrescentaria cousa alguma ás observações, assas luminosas, que por um lado e outro têem sido produzidas n'esta discussão, se não reconhecesse a necessida-

Sessão de 22 de fevereiro de 1879

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