575

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

doria da corôa. Tenho agora de examinar este trabalho antes de o publicar.

O assumpto é grave; trata-se de uma receita de centenares de contos. Não convem sacrificar nada ao tempo.

O sr. deputado Pereira de Miranda tambem não acha conveniente o artigo 2.°, mas combate-o apenas com as objecções de um relatorio apresentado por este governo.

O governo, quando tratou de supprimir as licenças da venda de tabacos, e incluiu os vendedores n'uma classe do imposto industrial, disse que se apresentavam difficuldades á cobrança d'aquelle imposto, mas n'esta questão a experiencia vale tudo, e a experiencia mostra que actualmente, com a mudança de systema, se cobra menos e que as difficuldades são maiores.

Depois ha outra cousa: um dos factos apontados n'aquelle relatorio é que eram necessarios muitos empregados fiscaes para a administração d'aquelle imposto; mas aquelle imposto foi transformado, e não desappareceu a necessidade dos empregados; e agora dá-se o caso de estar tambem sujeita á deliberação da camara uma proposta ácerca da venda de polvora, de maneira que os empregados fiscaes que têem do servir para fiscalisar estas licenças podem occupar se da fiscalisação das licenças para a venda da polvora.

E ha sempre uma economia em que para um novo imposto não haja necessidade de novos empregados. Os empregados que servem para fiscalisar este imposto podem servir para outros.

Não quero cansar mais a camara, mesmo porque não vejo presentes todos os illustres deputados que falharam sobre esta materia, e respondo aos argumentos que se apresentaram a respeito de todos os artigos do projecto, porque os srs. deputados fallaram ácerca de todos os artigos e não se limitaram ao artigo 1.°

O sr. Francisco de Albuquerque (para um requerimento): — Requeiro que se interrompa a sessão por duas horas.

Votaram por este requerimento 5 srs. deputados e contra 38.

Uma voz: — Não ha numero.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Mande v. ex.ª, sr. presidente, convidar os srs. deputados que estão no gabinete, que fica por detraz da presidencia, a virem para a sala.

O sr. Presidente: — Eu não posso fazer isso.

O sr. Luciano de Castro: — Apoiado. Ao menos mantenha v. ex.ª a dignidade da camara. (Apoiados.)

O sr. Francisco de Albuquerque: — Se não ha numero para a votação de um requerimento, não temos mais que fazer.

O sr. Secretario (Carrilho): — Estão presentes só 45 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Segundo a resolução que a camara ha pouco tomou, vae proceder-se á chamada.

Responderam á chamada os srs.: — Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Braamcamp, A. J. Teixeira, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira do Mesquita, Pereira Leite, Caetano Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Moreira Freira, Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Monta e Vasconcellos, Francisco Costa, Sousa Pavão, Silveira da Mota, Jeronymo Osorio, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão,

¦ Sousa Machado, J. A. Neves, Pires de Sousa Gomes, José Frederico, Namorado, José Luciano, Mello Gouveia, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, Manuel d’Assumpção, Miguel Dantas, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey e Visconde de Sieuve de Menezes.

O sr. Presidente: — Verificou-se que estão presentes sómente 45 srs. deputados; não póde continuar a sessão. A ordem do dia para quinta feira é a mesma que estava dada e mais o projecto n.º 78.

Está levantada a sessão. Eram seis horas da tarde.

Sessão de 22 de fevereiro de 1879