SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

O sr. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros renova a iniciativa da proposta de lei, apresentada em 8 de janeiro de 1878, para a legalisação de certas despezas, e apresenta quatro propostas de lei, das quaes uma para applicação de sobras de um capitulos de despezas feitas em outros capitulos do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros de 1877-1878, e outras para a approvação e ratificação de convenções feitas com os Paizes Baixos, a Hespanha, e a Belgica - Concluo a discussão de projecto de lei n.º 97, sendo approvados os restantes artigos - Entra em discussão o projecto de lei n.º 99, auctorisando o governo a decretar novas tabellas de quotas, de cobrança dos rendimentos publicos.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs - Sarrea Prado, Braamcamp, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J d'Avila, Antonio Ennos, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. Beirão, Cunha Souto Maior, F J de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guiherme de Abreu, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Freitas Oliveira, Paes Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidio dos Reis, Gallas, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernando Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ponte e Horta, Julio Rainha, Julio do Vilhena Bivar, Coutinho Garrido, L J. Dias, Pires de Lima, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D), Dias de Freitas, Thomás Bastos, Theotomo Paim, Visconde das Devezas, Visconde das Devezas, Zoplumo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. - Adriano Machado, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Bigotte, Tavares Crespo Xavier Torres, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Conde do Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Pinto Basto, F J Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Vanzeller, Barros Gomes, J. A do Sepulvada, João Chrysostomo, Mehcio, Vieira do Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Paes do Abranches, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, J. M dos Santos, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Macedo Sotto Maior Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão os a srs. - Guerra Junqueiro, Antunes Guerreiro, A. J. da Rocha, Arrobas, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Homem da Costa Brandão, Garcia Diniz, Laranjo, Nogueira, Lopo Vaz, Luiz Jardim, M C Emygdio, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando as actas e mais papeis relativos ás eleições de deputados pelo circulo 1.º e 2.º de Loanda.

A commissão de verificação de poderes.

2.º Do mesmo ministerio enviando uma representação da junta de parochia das freguezias do S. Pedro, Achada e Achadinha, do concelho de Nordeste, para que sejam creadas, novas assembléas eleitoraes.

A commissão de administração e de estatistica.

3.º Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. Diogo de Macedo, com a copia do officio do administrador do concelho de Valle Passos.
Foi enviado á secretaria.

Representações

1.ª Do gremio dos caixeiros de escriptorio e do fóra, pedindo que não sejam approvadas, sem modificações, as propostas n.ºs 3 e 9, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Ribeiro Ferreira e enviada á Commissão de fazenda.

2.ª Dos fabricantes de tecidos de seda, de Lisboa, pesdindo que na representação assignada por alguns logista-torneiros de chapéus de chuva, solicitando baixa de direitos nas fazendas para pannos de chapéus, se não comprehendam as fazendas de seda.

Apresentada pelo sr. deputado Zophimo Pedroso e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da direcção da companhia conimbricense de illuminação a gaz, pedindo que seja eliminado o imposto sobre o carvão, a que se i refere o artigo 4.º do projecto do lei n.º 7, apresentado pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Tavares Crespo a enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara alguns habitantes do concelho de Borba districto de Evora, acompanhando a direcção da associação commercial do porto nas considerações expostas na representação dirigida ás côrtes, em 5 de fevereiro ultimo, com referencia ás propostas de lei apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 14 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Luiz Jardim e enviada á commissão de fazenda.

5.ª Da junta de parochia e mais habitantes da freguezia de Vallega do concelho de Ovar contra o conjuncto das propostas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 11 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Avalla e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Redondo, pedindo que os seus ordenados sejam equiparados aos dos de 1.ª classe das repartições districtaes.

Apresentada pelo sr. deputado Gusmão e enviada a commissão de fazenda.

7.ª Dos habitantes da villa de Sines, pedindo que a villa de Sines seja elevada á categoria de concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Ornellas de Maatos e enviada ás commissões de administração e de estatistica.

8.ª Dos habitantes das Velas, ilha de S. Jorge, districto de Angra do Heroismo, contra as propostas n.ºs 4,7 e 9, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 14 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Ribeiro e enviada á commissão de fazenda.

9.ª Do patrão e tripulantes da falua do serviço da torre

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