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SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr, Antonio José da Rocha (Vice-presidente)

Secretarios - os srs.

José Julio de Olheira Baptista
Augusto Victor dos Santos

Apresentação de requerimentos e representações.- Resolve-se approvando que fosse publicada no Diario das mamaras uma relação apresentada pelo sr. Arrobas, de penssionistas a que foi concedida sobrevivencia do monte pio estatuido pelo regulamento de 21 de fevereiro de 188l, e importancia das respectivas quota. - É apresentado o parecer das commissões de fazenda, administração publica e obras publicas sobre o projecto do sr Caetano de Albuquerque, auctorisando o governo a abrir um credito extraordinario de 30:000$000 réis para obras publicas e subsidios ás camaras municipaes do districto do Ponta Delgada. Entrou em discussão. Foi approvado, elevando-se o credito a 50:000$000 réis, por proposta do sr. Arrobas. - O sr. Barros e Cunha declara promptos a receber nas suas propriedades e a dar trabalho a cincoenta ou sessenta, colunos, com suas familias, que o governo quizesse mandar vir da ilha de S. Miguel; e retira a sua proposta ácerca da mediação por parte do governo portuguez para o restabelecimento da paz entre a Inglaterra e o Transvaal - E apresenta uma proposta de lei prorogando até 22 de março de 1883 o praso para o registo dos onus dos reaes. - Entra em discussão o projecto n.º 28, que proroga por mais a tres annos o praso, tornando livre no continente do reino e ilhas dos Açores a importação do assucar da ilha da Madeira - Fica pendente á votação, havendo a commissão accertado uma emenda do sr. Feliciano Teixeira, para que o plano se alonga-se a cinco annos. - Na ordem do dia conclue a discussão da interpellação ácerca do contrato de navegação para os portos de Africa, depois de haver fallado o sr. Evaristo Brandão, sendo a final approvada a moção do sr Elvino de Brito e rejeitada em votação nominal a do sr. Pinheiro Chagas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Arrobas, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Andrade de Albuquerque, Conde de Sabugosa, E J. Coelho, Sousa e Serpa, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F J. Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Percha, Sepulveda, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ornellas e Matos, Vasconcellos Gusmão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Oliveira Baptista, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedreso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado Braamcamp, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Bigotte, Guimarães Pedroza; Tavares Crespo, Mazziotti, Xavier Torres, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho; Victor dos Santos, Barão de Combarjua; Carlos Ribeiro, Pinheiro; Borges, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro; Pires Villar, Melicio, Scarnichia, Viera de Castro, J. A. Neves, Paes de Abranches, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Laranjo, Rodrigues do Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Lopo Vaz, L. J. Dias, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho; Dias de Freitas, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.

ão compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alipio de Sousa Leitão, A. A. de Aguiar, Antonio Candido, Ferreira de Mesquita, Diogo de Macedo, Fernando Caldeira, Simões Carneiro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Gallas, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Sousa Lixa, Garcia Diniz, Abreu Castelo Branco, José Guilherme, Lemos e Napoles, J. M. dos Santos, Celestino Emygdio, Arrala e Costa, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro; Visconde de Bousões.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, acompanhando nota da receita e despezas das pontes e barcas de passagem administradas por conta, da fazenda no segundo semestre de 1380 e das dadas em arrematada a particulares.

Á secretaria.

Representações

Dos escripturarios das repartições de fazenda aos concelhos de Villa Verde, Chaves e Azambuja, pedindo que seja modificada a proposta de lei relativa á reforma das repartições de fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentadas pelos srs. deputados Sepulveda, Antunes Guerreiro e, Thomás Bastos, e enviadas á commissão de fazenda.

O Sr. Barros e Cunha: - No principio da sessão passada requeri pela mesa d'esta casa que por differentes ministerios me fossem remettidos os documentos e informações relativos ás contribuições districtaes, municipaes e parochiaes e os encargos correspondentes aos emprestimos que estas corporações tenham contraindo em todo o paiz. Esses documentos eram me absolutamente indispensaveis para poder apreciar as faculdades tributarias de todo o paiz e entrar nas discussões do imposto de rendimento e mais leis tributarias.

Fui obrigado a abster me de discutir umas e utilisar documentos imperfeitos para o debate de outra.

Não insisti então por elles, porque o governo apresentou desculpas, com bons fundamentos, de que era difficil e dependia de bastante tempo o colligil-os com a precisa individuação.

Desejava ser informado pela mesa se por acaso esses documentos já foram recebidos, e se o não foram, podia a v. exa. que me fizesse a honra de participarmos respetivos ministerios a que dizem respeito, para que os srs. ministros tenham a bondade de me dizer pelo menos se possa ter alguma esperança de que cheguem á camara, porque são absolutamente indispensaveis pelo menos na grande agitação que vae no paiz ácerca dos novos impostos, para que nós, quando chegarem essas reclamações possamos estar habilitados a discutil-as e resolver-as conforme é indispensavel para a boa ordem e para a boa administração do estado.

Permitta-me v. exa. que eu trate já todas ás minhas questões, ainda que não possa contribuir com grande capital de eloquencia.

Ouvi aqui levantar justos clamares para que o governo do estudo acudisse ás circumstancias verdadeiramente afflictivas, e desoladoras que caíram sobre uma das ilhas adjacentes, a de S. Miguel.

Sessão de 23 de fevereiro de 1881. 38