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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios do ministerio do reino, acompanhando documentos ou prestando informações requeridas por diversos srs. deputados. - Mandam para a mesa representações os srs. Franco Castello Branco, Adolpho Pimentel, José de Novaes, Guilherme de Abreu, conde da Praia da Victoria, Mendes Pedroso e Ferrão Castello Branco. - Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as que foram apresentadas pelos srs. conde da Praia da Victoria e Ferrão Castello Branco. - Requerimentos de interesses publico dos srs. Bernardino Machado, Scarnichia, Germano de Sequeira (dois) e conde da Praia da Victoria (dois). - Justificações de faltas dos srs. A. Centeno e Ferrão Castello Branco. - É retirada uma proposta do sr. Lencastre. - Em votação nominal, a requerimento do sr. Lobo d'Avila, é approvada a proposta do sr. Mendes Pedroso para nomeação de uma commissão de inquerito sobre a crise cerealifera. - Tambem em votação nominal, a requerimento do sr. Consiglieri, é approvado um additamento do mesmo sr. deputado. - É approvada uma proposta do sr. Marçal Pacheco. - O sr. Cunha Bellem sauda o regresso do sr. Luciano Cordeiro e presta homenagem aos seus serviços ao paiz na conferencia de Berlim. - Agradecimento do sr. Luciano Cordeiro. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Santos Viegas. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Pinto de Magalhães. - O sr. Germano de Sequeira pede providencias com respeito á recusa da imprensa nacional em publicar no Diario do governo os annuncios gratuitos para citação judicial dos refractarios; refere-se tambem á falta de communicação do resultado dos processos de recrutamento na segunda instancia. - O sr. Arroyo recommenda á attenção das commissões a representação de uma irmandade da Povoa de Varzim. - O sr. Castro Mattoso insta com a commissão de fazenda para dar parecer sobre o seu projecto relativo ao imposto do sal. - O sr. Simões Ferreira estranha o facto de estar sendo administrada por uma commissão, desde 1881, a misericordia de Cintra. - O sr. ministro da marinha declara que previnirá o seu collega do reino para vir dar explicações a este respeito.
Na primeira parte da ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 16, sobre cabotagem nas provincias ultramarinas, proseguindo no seu discurso, interrompido na sessão anterior, o sr. Elvino de Brito. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - Tomam parte no debate os srs. Consiglieri Pedroso e Scarnichia, relator, sendo em seguida approvado o projecto com o additamento do sr. Carrilho. - A presidencia dá conhecimento de estar nomeada a commissão de redacção.
Na segunda parte da ordem do dia entra em discussão o projecto n.º 17, prorogando o praso para o registo dos onus reaes. - Usa largamente da palavra o sr. Beirão, que apresenta uma proposta. - O sr. Correia Barata declara constituida a commissão de redacção.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 77 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, J. Alves Matheus, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Seguier, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Melicio, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, José Borges, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Cardoso Valente, que, segundo informa o governador civil do Porto, estão decididos todos os recursos interpostos para o conselho do districto, nos annos de 1881 a 1883, de deliberações da camara municipal de Gaia; e enviando nota dos recursos interpostos desde o anno de 1884 até á presente data, que ainda não foram julgados pelo dito tribunal.
Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo um exemplar do relatorio, datado de 8 de setembro de 1882, do juiz de direito da comarca de Loanda, Francisco Antonio Pinto, ácerca dos negocios do Zaire, e participando não poder satisfazer á requisição da camara por se achar quasi esgotada a impressão daquelle documento.
Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o re-

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