618 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

querimento do major reformado da provincia de Moçambique, José Maria de Carvalho e Sousa.
Á commissão do ultramar.

4.º Do mesmo minist?rio, devolvendo, informados, os requerimentos do tenente reformado do exercito da ?frica Occidental, Bento de Andrade Cabral.
A commissão do ultramar.
5.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do tenente coronel do exercito de Africa occidental (actualmente coronel), Euzebio Catella do Valle.
Á commissão do ultramar.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Do provedor e mesarios da santa casa da misericordia da cidade de Guimarães, pedindo a prorogação do praso estabelecido para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão.
Apresentada pelo sr. deputado Franco Castello Branco e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Do provedor e mesarios da real irmandade do Senhor dos Passos, Santa Cruz e Sant'Anna, da cidade de Braga, fazendo igual pedido.
Apresentada pelo sr. deputado Adolpho Pimentel e enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Da camara municipal do concelho de Barcellos, fazendo igual pedido.
Apresentada pelo sr. deputado José Novaes e enviada á commissão de legislação
civil.

4.ª Da camara municipal do concelho de Cabeceiras de Basto, fazendo igual pedido.
Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu e enviada á commissão de legislação civil.

5.ª Da junta geral do districto de Angra do Heroismo, da camara municipal de Angra do Heroismo e dos habitantes da ilha Terceira, pedindo que não seja ratificado pelo parlamento o decreto dictatorial de 30 de outubro ultimo, na parte em que se extinguiu a 5.ª divisão militar, com sede na capital do mesmo districto.
Apresentadas pelo sr. deputado conde da Praia da Victoria, enviadas á commissão de guerra e mandadas publicar no Diario do governo.

6.ª Da camara municipal de Coruche, adherindo á representação em que a sociedade agricola de Santarem pede providencias com que seja combatida a crise por que está passando a agricultura cerealifera em Portugal.
Apresentada pelo sr. deputado Mendes Pedroso e enviada á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

7.ª Da camara municipal do concelho dos Olivaes, no mesmo sentido da antecedente.
Apresentada pelo sr. deputado Ferrão Castello Branco, enviada á commissão de agricultura, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Requeiro a v. exa. que se digne mandar vir do archivo um requerimento do bedel da faculdade de medicina, Almeida, sobre o computo do seu vencimento de jubilação, apresentado nesta camara em l882. = Bernardino Machado.
A secretaria.

2.º Requeiro que seja remettido ? commiss?o do ultramar o requerimento e mais documentos da legislatura p?s-
sada, do capitHo reformado, Miguel A. Oliveira, da prov?ncia de Mo?ambique, em que pede melhoria de reforma. = Jo?o Eduardo iScarnid?a, deputado por Macau.
3.ª Requeiro que, pelo minist?rio do reino, sejam dadas as ordens ou instruc??es necess?rias ? imprensa nacional para que no Di?rio do governo se publiquem os annuncios com respeito ? cita??o edital dos recrutas do exercito em processo dos refratarios, o qual ? todo gratuito, n?o podendo prescindir-se des?a formalidade legal para o julgamento dos mesmos. = Joaquim Germano de/Sequeira, deputado pelo circulo 74.
4.º Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se dêem as instrucções necessarias para que os processos, que sobem aos tribunaes superiores com recurso em processo de reclamação dos recrutas para o exercito, sejam, depois de julgados, remettidos aos juizes interiores. = Joaquim Germano de Sequeira, deputado pelo circulo n.º 74.

5.º Requeiro que polo ministerio da guerra, sejam, com urgencia, enviados a esta camara os esclarecimentos constantes do relatorio, parecer ou actas da commissão militar que preparou as bases para a ultima reforma do exercito, na parte relativa á suppressão da quinta divisão militar. = O deputado pelo circulo n.º 99, Conde da Praia da Victoria.

6.º Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da fazenda, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota relativa a cada um dos ultimos cinco annos economicos, indicando as quantidades de cereaes o farinhas estrangeiras importadas no paiz, e bem assim a importancia de direitos cobrados sobre os mesmos generos. = O deputado pelo circulo n.º 99, Conde da Praia da Victoria.
Mandaram-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que faltei ás ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado, A. Centeno.

2.ª Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado pelo circulo dos Olivaes, João da Silva Ferrão de Castello Branco.
Para a acta.

O sr. Presidente: - Hontem ficou empatada a votação sobre a proposta de adiamento mandada para a mesa pelo sr. deputado Luiz de Lencastre com respeito á proposta do sr. Mendes Pedroso.
Em conformidade com o regimento, esta proposta esteve em discussão, e como a inscripção se esgotou não póde hoje ser de novo discutida.
Por estes motivos vou agora pol-a novamente á votação.
O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire essa minha proposta.
O fim a que ella visava era, como v. exa. sabe, que fosse ouvido o governo sobre a proposta do sr. Mendes Pedroso, mas como elle já foi ouvido e declarou que não tem inconveniente algum em acceital-a, porque entende que com essa proposta não ficam prejudicadas quaesquer providencias que queira tomar, e que de certo tomará, o meu pedido está satisfeito, e por isso peço para retirar o adiamento que propuz.
Consultada a camara, resolveu-se affirmativamente.
O sr. Presidente: - Vae ser posta á votação a proposta do sr. Mendes Pedroso.