SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. Sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretario os exmos. Srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Não houve correspondencia.- Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Figueiredo Mascarenhas, Agostinho Lucio, Sebastião Centeno, Ferreira de Almeida e Antonio Centeno, auctorisando o governo a adjudicar em hasta publica, precedendo concurso nos termos do regulamento da contabilidade publica, a explorado das aguas thermaes das caldas de Munchique- O sr. Luciano Cordeiro apresentou uma representação dos empregados da secretaria do governo civil de Leiria pedindo melhoria da sua situação economica; referiu-se tambem a uma representação que apresentara em tempo suggerindo a idéa da concessão de um testemunho de reconhecimento nacional aos illustres exploradores, officiaes do marinha, Capello e Ivens-. - Respondeu-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Santos Viegas reuniu-se novamente á necessidade de se abolirem os direitos de portagem onde ainda existem - Respondeu o sr. ministro da fazenda.- O sr. Consiglieri Pedroso referiu-se de novo á promessa que o sr. ministro da marinha fizera a respeito da apresentação á camara do tratado de Dahoney, e bem assim á delimitação dos territorios da provincia da Guiné,- Responderam os srs. ministro dos negocios estrangeiros e ministro da marinha. - A requerimento do sr. Carrilho foi dispensado o regimento e a impressão do parecer sobre a proposta de lei n.° 16-A. que auctorisa o governo a adiantar á camara municipal de Lisboa uma determinada somma, sendo seguida approvado o referido parecer sem discussão. - O sr. Francisco de Campos apresentou um projecto de lei, para que as disposições do artigo 6.° da carta de lei de 11 de junho de 1867, que a lei de 18 de julho de 1884 manda applicar às pessoas de familia de militares mortos em consequencia de ferimentos recebidos em serviço, ou por causa do serviço, sejam extensivas ás dos militares que morreram ou venham a fallecer por doença adquuirida no serviço dos cordões sanitarios, e chamou a attenção do sr. ministro da guerra para a doutrina deste projecto.-Responde-lho o sr. ministro da guerra. - A requerimento do sr. Manuel José Vieira, dispensou-se o regimento, e fui approvado o projecto n.° 16 da commissão de fazenda, que tem por fim prorogar por mais tres annos o praso concedido pela lei em vigor, para entrada sem direitos no continente e Açores do assucar fabricado na ilha da Madeira com canna produzida n'aquella ilha.- Justificaram faltas os srs. Agostinho Lucio, Cardoso Valente e Luiz Oserio.
No ordem do dia foi approvado o projecto n.º 9 (orçamento rectificado) com um additamento apresentado pelo sr. Correia Arouca, sendo enviadas ao governo, para as tomar na consideração que merecessem, as demais propostas que se haviam apresentado durante a discussão.- Foram tambem approvados: o projecto n.° 13, fixando a força de terra para o anno economico de l886-1887; o projecto n.° 14, fixando a força de mar para o anno economico de 1886-1887.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes:-Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, António Candido, Pereira Curte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Correia Barata, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Matos de Mendia, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Osorio, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde do Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.:- Torres Carneiro, Sousa e Silva, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Jalles, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Cateano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Estevão do Chiveira, Francisco Beirão, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Sarros Gomes, Costa Pinto, Franco Frazão, Correia de Berros, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Ferreira Freire, Simões Dias, Martinho Montenegro, Saltes, Diniz, Pereira Bastos, Tito de Carvalho e Visconde das Laranjeiras.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia do Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto do Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Themar, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fillippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mártens Ferrão, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim do Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - Differentes camaras municipaes do Algarve e Alemtejo e um grande numero de frequentadores das Caldas de Monchique vem perante esta camara solicitar alguma providencia que melhore o estado d'aquelle estabelecimento.
Vem de longe data a fama que gosam aquellas aguas thermaes, porque já em 1495 El-Rei D. João II ali ía procurar alivio á doença de que foi atacado.
São notorios os beneficios alcançados com o uso das aguas em differentes enfermidades e em todos os accessos se observam curas maravilhosas em doentes que entram no estabelecimento paralyticos, e depois do quarto ou quinto banho andam desembaraçadamente.
A affluencia de doentes de toda a provincia e de parte do Alemtejo cresce dia a dia, e as accommodações são em tão pequeno numero que uma grande parte dos enfermos que precisam o uso das aguas se privam de o fazer por falta de alojamentos.
Apesar de se terem despendido no estabelecimento varias quantias, alem dos seus rendimentos, elle conserva-se n'um estado deploravel, sem proveito para o thesouro e com grave prejuizo para o publico.
Os alojamentos são pessimos, mal construidos e, miseravelmento mobilados. Faltam-lhes todas as condições hygie-

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