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686 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que collocam em risco imminente cousas e pessoas, a segurança individual e a segurança publica, as proprias instituições!
Foi tão longe no seu pessimismo o illustre deputado, que não teve duvida em dizer, que Portugal atravessa exactamente um periodo igual áquelle, que no seculo passado produziu a grande revolução franceza.
Ouso dizer, que é sufficiente expor estes exageros para logo ficarem refutados. (Muitos apoiados.)
Não posso, porém, eximir-me de ponderar, que a questão de ordem publica, a questão de revolta da consciencia publica, a questão de todas as indignações patrioticas, têem sido aqui discutidas desde o primeiro dia que se constituiu a camará; eu tive a honra de fallar sobre este assumpto, terminando a discussão por uma moção de confiança ao governo. Parecia o assumpto esgotado, a não ser que tivessem sobrevindo novos acontecimentos (Apoiados.)
Mas esses novos acontecimentos não apparecem. Reproduz-se o que foi discutido, e então é licito responder, o que já foi respondido. (Apoiados,) Sendo, porém, compellido a fallar sobre ordem publica, quero ainda considerar a elevação dos fundos publicos e a permanencia d'essa elevação sob este aspecto.
Não fallarei, pois, da cotação dos fundos publicos pelo lado propriamente economico e financeiro. Não se póde admittir, que o credito do paiz dependa inteiramente d'este ou d'aquelle homem; o credito é propriamente do paiz. (Apoiados.) Mas tambem é indubitavel, que uma boa ou má gerencia dos negocios publicos não é indifferente para se elevar ou abater o credito publico. (Apoiados)
Considere-se, porém, pelo lado politico, e como symptoma de ordem publica, a subida dos fundos de um modo gradual, successivo e permanente; é argumento irrespondivel, de que o paiz está longe d'esse perigo revolucionario, que ameaça soterrar cousas e pessoas. (Apoiados.) Não ha, não póde haver illusões a tal respeito. N'estas crises angustiosas, o grito geral e unisono é o salve-se quem podér. (Apoiados.)
Se, pois, o paiz estivesse, como agora é moda dizer-se, n'uma d'essas crises violentas, que são pronuncio certo de revolução, o primeiro symptoma a verificar-se seria o retrahimento dos capitães, a depressão do credito publico. (Muitos apoiados.} Não ha patriotismo possivel, que leve os capitães a expandir-se e diffundir se, quando o paiz está seriamente ameaçado de uma tremenda revolução, quando a ordem publica corre risco certo e imminente de ser alterada. (Apoiados.} A elevação dos fundos publicos e permanencia d'ella, é pois symptoma seguro de que não ha perigo algum, proximo ou remoto, de que a tranquilidade publica se altere. (Apoiados.)
Ha outro facto, que tem ligação com este, e que não pôde escapar a uma justa apreciação. Refiro-me ás eleições parciaes, que ainda ha pouco se realisaram no paiz. Que todas as epochas e em todos os paizes, o resultado das eleições parciaes são elemento de grave ponderação politica. (Apoiados.) Actualmente o partido liberal inglez saiu victorioso da urna em tres eleições parciaes. E quer s. exa. saber, sr. presidente, o que foz o partido liberal inglez? Foi ao parlamento apregoar o seu triumpho, accusar o governo de lhe faltar já a opinião publica, e a provocal-o a que dissolvesse as camaras. (Apoiados.)
E sabe v. exa. o que acontece em Portugal? Todas as opposições se apavoraram só com a desconfiança, de que seria discutida e approvada n'esta sessão uma nova lei eleitoral, tendo por isso de consultar-se o paiz. (Apoiados.) Pois o paiz está revoltado contra o governo, a indignação é tão profunda, que, na phrase do sr. deputado Dias Ferreira, elle affronta as bayonetas deixando-se espingardear, e não concorre á urna para legal e pacificamente demonstrar o seu desagrado ao governo? (Apoiados.)
Pois ha independencia para morrer em frente da força e não ha independência para vencer na uma?
Talvez digam, que ninguem acredita n'este meio legal e pacifico, como prova de força politica. Mas isso é um erro. (Apoiado?.) As eleições parciaes são de uma qualificada importancia politica, quando se realisam depois de contrahidas pelos governos largas responsabilidades. (Apoiados.)
O governo actual tem dois annos de poder; é indubitavel que tem largas responsabilidades governamentaes. A derrota, ou a victoria, pois, n'estas condições, tem uma importancia que não póde occultar-se, nem mesmo ser dissimulada. (Muitos apoiados.} E se mo dizem que as eleições, n'este caso, não provam cousa alguma, não argumentem com a indignação do paiz e com os clamores da consciencia publica. O paiz que pelos meios pacificos e legaes não sabe tirar os negocios publicos das màos de quem lh'os gere mal, ou está ainda no periodo da infancia, ou no periodo opposto, o da decrepitude senil. (Apoiados.) Mas a verdade não é esta. A verdade é que o resultado da eleição coincidiu com a boa administração do governo, e por isso a opinião publica o não desamparou ainda. (Muitos apoiados.)
Julgo, pois, sr. presidente, mais uma vez completamente liquidada a questão de ordem e da chamada indignação do paiz.
E para tudo me parecer extraordinario, declaro que me causa verdadeira estranheza a affirmativa do notavel parlamentar e meu amigo, o sr. Marçal Pacheco, dizendo que a questão religiosa é um dos incitamentos da opinião publica contra o governo. Eu esperava ouvir tudo, menos isto.
A questão religiosa, no sentido que se attribue a estas palavras, não existe entre nós, não digo se feliz, ou infelizmente; mas o que é facto é que não existe a questão religiosa em Portugal, como existe na Belgica e em outros paizes (Apoiados.) E sendo assim, não posso discutir o que não existe. (Apoiados.) Não se póde mesmo dizer que em Portugal ha grandes luctas entre o poder executivo e os bispos, como ha pouco tempo aconteceu em Hespanha, ou que se manifestem graves conflictos por causa do despezas attinentes ao culto, como em França.
Temos, como pretexto de questão religiosa, o procedimento do governo em relação á circular do sr. arcebispo do Larissa. Não lhe chamarei propriamente um conflicto de attribuições. Tudo só reduz a saber se na circular alludida, e com o seu procedimento ulterior, áquelle prelado exhorbitou das suas funcções, e se o governo soube, como lhe cumpria, zelar as prerogativas da corôa, que melhor diriamos direitos de poder executivo. (Apoiados.}
Parece-me que o sr. Carlos Lobo d'Avila justifica o sr. ministro da justiça de um modo cabal; mas insistindo se na, accusação, devo tambem insistir na defeza. (Apoiados.) E trago gostoso á tela do debate esta questão, porque sem difficuldade espero mostrar que o procedimento do sr. ministro da justiça foi primorosamente correcto. (Apoiados.)
E sendo a primeira vez, que n'esta sessão me dirijo a s. exa., manifestarei a surpreza, que sinto quando noto um certo sorriso de desdem por parle da opposição, quando falia na tarefa da reforma dos codigos, a que o sr. ministro da justiça se dedicou. (Apoiados.)
Parece-me que este indefesso trabalho de remodelar a nossa legislação devia antes merecer os applausos sinceros de todos. (Muitos apoiados.)
Não sei, sr. presidente, se os codigos, que tão desdenhosamente são mencionados, chegarão a ser lei do paiz; peço votos ardentes para que isso aconteça. (Apoiados.)
Mas o que posso affirmar, o que asseguro á camara, é que jamais se fallará na reforma do codigo commercial e na reforma da organisação judicial n'este paiz som ir procurar nos notabilissimos trabalhos do illustrado ministro da justiça elementos de estudo para resolver estas questões. (Apoiados.) O desdem passa, e o relevante serviço prestado ao paiz fica, (Muitos apoiados.)