Debates Parlamentares - Diário 039, p. 691 (1888-03-06)

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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1888 691

nunca servir para defender os actos do governo progressista. (Apoiados.)
Sc os progressistas censuravam na opposição os actos dos regeneradores, como é que vem agora defender os actos que praticam com os precedentes que elles combateram? (Apoiados.)
Passou depois o sr. Eduardo José Coelho a fallar na ordem publica.
Confesso que n'este ponto quasi que não pude ouvir o illustre orador sem um pequeno sorriso, porque s. exa. disfarçou completamente o estado de agitação cm que o paiz só acha!
Effectivamente não ha uma revolução, não ha um cataclismo; o que ha é uma manifestação da opinião publica contra o governo, a qual se traduz no parlamento, nos jornaes e em toda a parte. (Apoiados.)
Nós vemos na imprensa orgãos distinctissimos do jornalismo, que não militam na opposição, mas nas fileiras da maioria, e que todos os dias apreciam desfavoravelmente o procedimento do governo. (Apoiados.)
Nós vemos no parlamento o sr. Carlos Lobo d'Avila, querendo fazer um discurso em favor do ministerio, não poder deixar de proferir palavras em que mais ou monos transparece opposição aos actos governamentaes. (Apoiados.)
Nós vemos que oradores muito distinctos, e que são uma gloria d'este paiz, se conservam silenciosos para não terem de verberar com aspereza a marcha governativa. (Apoiados.)
Vemos em toda a parte uma agitação, que não será uma revolução, mas que é inquestionavelmente o annuncio do mal estar geral. (Apoiados.)
Vemos o povo convocar meetings, (Apoiados.) vemos representações ao chefe do estado contra a marcha administrativa do governo, (Apoiados.) vemos todos os dias estas manifestações, e, o que é mais, apparecem-nos de vez em quando acontecimentos corno os de Cantanhede o Pombal, em que são feridos muitos populares (apoiados.) o mortos alguns. (Apoiados.)
E o que eu sei é que esta agitação provém da continuação do governo no poder (Apoiados.) o do estado de desconfiança em que o paiz se encontra com relação á marcha governativa. (Apoiados.)
Póde dizer se que o paiz não atravessa uma crise accentuadamente revolucionaria, o que não póde é affirmar se que o paiz não está agitado, descontente e desconfiado do governo que dirige os seus destinos.
Esta desconfiança não é só da imprensa da opposição e de alguns parlamentares; esta desconfiança lavra até no seio do gabinete. (Muitos apoiados.)
O sr. presidente do conselho disse-nos uma vez aqui que na sua qualidade de chefe do gabinete intervinha nos negocios das outras pastas, o que tinha o cuidado do fiscalisar o procedimento de todos os ministros.
Assim foi que s. exa. muitas vezes interveiu nas pastas das obras publicas e da fazenda, praticando actos que de viam ser praticados pelos ministros respectivos.
O que significa isto? Não é desconfiança até no sr. presidente do conselho?
Se esta desconfiança chega a lavrar no seio do gabinete, não admira que lavre em todo o paiz.
E haverá motivo para essas desconfianças graves? Vou examinal-o.
Eu não quero referir-me agora ás promessas feitas pelo partido progressista, tanto quando subiu pela primeira vez ao poder, como quando subiu pela segunda vez. São factos que já passaram em julgado e hoje quasi ninguem falla no programma da Granja, sem- se rir, por ver que foi completamente calcado aos pés.
O que quero é tratar em parto da questão de fazenda, visto que o sr. presidente do conselho estranhou que nenhum dos oradores d'este lado da camara se tivesse occupado d'ella o dos grandes beneficios que tinham resultado para o paiz dos melhoramentos e das reformas do sr. Marianno de Carvalho.
Eu não tenho competencia nenhuma em assumptos financeiros; mas parece-me, com os meus pequenos recursos, poder demonstrar sem difficuldade que a nossa situação não é tão prospera, e que as medidas financeiras do sr. Marianno de Carvalho não se impõem tanto á nossa admiração como o sr. José Luciano nos quiz fazer ver.
Esta demonstração não carece de ser feita por nenhum economista ou financeiro; qualquer a póde fazer.
O sr. ministro da fazenda, quando subiu ao poder, prometteu na resposta ao discurso da coroa que não lançaria mais impostos.
Qual foi a maneira como s. exa. cumpriu a sua promessa?
Com a reforma das pautas das alfandegas, que s. exa. calculou em 750:000$000; com a remodelação dá contribuição industrial e decima de juros, calculadas em réis 230.000$000; com os addicionaes para os tribunaes administrativos e serviços dos districtos que ficavam a cargo do estado, na importancia de 555:000$000 réis ; com os tabacos, na importancia de 900:000$000 réis, e com a transformação do addicional aduaneiro para as obras do porto de Lisboa de 0,60 em 2 por cento, no valor de 438:000$000 réis.
E dizer s. exa. que não lançaria impostos novos, e lançar só de uma vez 2.837.000$000 réis! Isto para quem não queria recorrer a novos impostos, para quem não queria sobrecarregar o contribuinte, é realmente digno de admiração!
Ora, com estes impostos lançados de novo, e com o natural desenvolvimento dos outros, na importancia de réis 2.000:000$000, pouco mais ou menos, parecia-me que o deficit devia tender a extinguir-se.
E é assim que o sr. ministro da fazenda nos apresenta um deficit para este anno de 151:000$000 réis! Mas este calculo é tão extraordinario, que o distincto deputado e meu particular amigo o sr. Franco Castello Branco não póde deixar de rir-se, quando ouviu ler ao sr. Marianno. de Carvalho o seu relatorio, em que ti azia envolto um deficit tão minusculo!
Achou-o pequenino de mais, depois de tantas prodigalidades que se têem feito.
Verdade, verdade, quem póde acreditar n'um deficit tão insignificante? Se formos examinar as verbas que não figuram no orçamento, ha de ver-se que o deficit é approximadamente como o dos annos anteriores.
No seu computo não figuram 994:000$000 réis pagos pelo banco emissor para as classes inactivas, os quaes são despezas reaes do thesouro, porque os juros de amortisação d'esse emprestimo feito pelo banco são pagos pelo estado ainda que não figurem no orçamento
Não foram incluidos tambem l.500$000 réis de estradas, assim como não figuram n'esse calculo as despezas feitas com o porto de Leixões, com os caminhos de ferro do Alemtejo e Algarve, etc., etc , despezas que podem montar á quantia de 3 000:000$000 réis. Emfim todas estas verbas e a differença para mais que ha sempre entre o orçamento de previsão e o rectificado elevam o deficit a nada menos de 7.000:000$000 ou 8 000 000$000 réis. (Apoiados.) O deficit não póde ser de l5l.000$000 réis como o apresentou o sr. ministro da fazenda, mas sim como o do anuo anterior.
Qual é a conclusão que tiramos de tudo isto?
Se augmentaram as receitas, conservando-se o deficit no mesmo estado, a conclusão logica que se tira é que augmentaram as despezas. E na verdade as despezas cresceram consideravelmente.
Se compararmos os orçamentos de 1886-1887 o 1888 a 1889, vemos que as despezas proprias dos ministerios subiram de mais de 2.500:000$OUO réis,

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1888 691nunca servir para defender os actos do governo progressista. (Apoiados.)
Sc os progressistas censuravam na opposição os actos dos regeneradores, como é que vem agora defender os actos que praticam com os precedentes que elles combateram? (Apoiados.)
Passou depois o sr. Eduardo José Coelho a fallar na ordem publica.
Confesso que n'este ponto quasi que não pude ouvir o illustre orador sem um pequeno sorriso, porque s. exa. disfarçou completamente o estado de agitação cm que o paiz só acha!
Effectivamente não ha uma revolução, não ha um cataclismo; o que ha é uma manifestação da opinião publica contra o governo, a qual se traduz no parlamento, nos jornaes e em toda a parte. (Apoiados.)
Nós vemos na imprensa orgãos distinctissimos do jornalismo, que não militam na opposição, mas nas fileiras da maioria, e que todos os dias apreciam desfavoravelmente o procedimento do governo. (Apoiados.)
Nós vemos no parlamento o sr. Carlos Lobo d'Avila, querendo fazer um discurso em favor do ministerio, não poder deixar de proferir palavras em que mais ou monos transparece opposição aos actos governamentaes. (Apoiados.)
Nós vemos que oradores muito distinctos, e que são uma gloria d'este paiz, se conservam silenciosos para não terem de verberar com aspereza a marcha governativa. (Apoiados.)
Vemos em toda a parte uma agitação, que não será uma revolução, mas que é inquestionavelmente o annuncio do mal estar geral. (Apoiados.)
Vemos o povo convocar meetings, (Apoiados.) vemos representações ao chefe do estado contra a marcha administrativa do governo, (Apoiados.) vemos todos os dias estas manifestações, e, o que é mais, apparecem-nos de vez em quando acontecimentos corno os de Cantanhede o Pombal, em que são feridos muitos populares (apoiados.) o mortos alguns. (Apoiados.)
E o que eu sei é que esta agitação provém da continuação do governo no poder (Apoiados.) o do estado de desconfiança em que o paiz se encontra com relação á marcha governativa. (Apoiados.)
Póde dizer se que o paiz não atravessa uma crise accentuadamente revolucionaria, o que não póde é affirmar se que o paiz não está agitado, descontente e desconfiado do governo que dirige os seus destinos.
Esta desconfiança não é só da imprensa da opposição e de alguns parlamentares; esta desconfiança lavra até no seio do gabinete. (Muitos apoiados.)
O sr. presidente do conselho disse-nos uma vez aqui que na sua qualidade de chefe do gabinete intervinha nos negocios das outras pastas, o que tinha o cuidado do fiscalisar o procedimento de todos os ministros.
Assim foi que s. exa. muitas vezes interveiu nas pastas das obras publicas e da fazenda, praticando actos que de viam ser praticados pelos ministros respectivos.
O que significa isto? Não é desconfiança até no sr. presidente do conselho?
Se esta desconfiança chega a lavrar no seio do gabinete, não admira que lavre em todo o paiz.
E haverá motivo para essas desconfianças graves? Vou examinal-o.
Eu não quero referir-me agora ás promessas feitas pelo partido progressista, tanto quando subiu pela primeira vez ao poder, como quando subiu pela segunda vez. São factos que já passaram em julgado e hoje quasi ninguem falla no programma da Granja, sem- se rir, por ver que foi completamente calcado aos pés.
O que quero é tratar em parto da questão de fazenda, visto que o sr. presidente do conselho estranhou que nenhum dos oradores d'este lado da camara se tivesse occupado d'ella o dos grandes beneficios que tinham resultado para o paiz dos melhoramentos e das reformas do sr. Marianno de Carvalho.
Eu não tenho competencia nenhuma em assumptos financeiros; mas parece-me, com os meus pequenos recursos, poder demonstrar sem difficuldade que a nossa situação não é tão prospera, e que as medidas financeiras do sr. Marianno de Carvalho não se impõem tanto á nossa admiração como o sr. José Luciano nos quiz fazer ver.
Esta demonstração não carece de ser feita por nenhum economista ou financeiro; qualquer a póde fazer.
O sr. ministro da fazenda, quando subiu ao poder, prometteu na resposta ao discurso da coroa que não lançaria mais impostos.
Qual foi a maneira como s. exa. cumpriu a sua promessa?
Com a reforma das pautas das alfandegas, que s. exa. calculou em 750:000$000; com a remodelação dá contribuição industrial e decima de juros, calculadas em réis 230.000$000; com os addicionaes para os tribunaes administrativos e serviços dos districtos que ficavam a cargo do estado, na importancia de 555:000$000 réis ; com os tabacos, na importancia de 900:000$000 réis, e com a transformação do addicional aduaneiro para as obras do porto de Lisboa de 0,60 em 2 por cento, no valor de 438:000$000 réis.
E dizer s. exa. que não lançaria impostos novos, e lançar só de uma vez 2.837.000$000 réis! Isto para quem não queria recorrer a novos impostos, para quem não queria sobrecarregar o contribuinte, é realmente digno de admiração!
Ora, com estes impostos lançados de novo, e com o natural desenvolvimento dos outros, na importancia de réis 2.000:000$000, pouco mais ou menos, parecia-me que o deficit devia tender a extinguir-se.
E é assim que o sr. ministro da fazenda nos apresenta um deficit para este anno de 151:000$000 réis! Mas este calculo é tão extraordinario, que o distincto deputado e meu particular amigo o sr. Franco Castello Branco não póde deixar de rir-se, quando ouviu ler ao sr. Marianno. de Carvalho o seu relatorio, em que ti azia envolto um deficit tão minusculo!
Achou-o pequenino de mais, depois de tantas prodigalidades que se têem feito.
Verdade, verdade, quem póde acreditar n'um deficit tão insignificante? Se formos examinar as verbas que não figuram no orçamento, ha de ver-se que o deficit é approximadamente como o dos annos anteriores.
No seu computo não figuram 994:000$000 réis pagos pelo banco emissor para as classes inactivas, os quaes são despezas reaes do thesouro, porque os juros de amortisação d'esse emprestimo feito pelo banco são pagos pelo estado ainda que não figurem no orçamento
Não foram incluidos tambem l.500$000 réis de estradas, assim como não figuram n'esse calculo as despezas feitas com o porto de Leixões, com os caminhos de ferro do Alemtejo e Algarve, etc., etc , despezas que podem montar á quantia de 3 000:000$000 réis. Emfim todas estas verbas e a differença para mais que ha sempre entre o orçamento de previsão e o rectificado elevam o deficit a nada menos de 7.000:000$000 ou 8 000 000$000 réis. (Apoiados.) O deficit não póde ser de l5l.000$000 réis como o apresentou o sr. ministro da fazenda, mas sim como o do anuo anterior.
Qual é a conclusão que tiramos de tudo isto?
Se augmentaram as receitas, conservando-se o deficit no mesmo estado, a conclusão logica que se tira é que augmentaram as despezas. E na verdade as despezas cresceram consideravelmente.
Se compararmos os orçamentos de 1886-1887 o 1888 a 1889, vemos que as despezas proprias dos ministerios subiram de mais de 2.500:000$OUO réis,

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