O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

696 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tou-se!» Então o governo seria culpado de motivar os tumultos.
Mas é sabido que os tumultos foram motivados pelo inquerito agricola em consequencia d'aquelles que se amotisaram não saberem o que era o tal inquerito, porque do ordinario o nosso povo, menos illustrado, apenas vê os agentes da auctoridade a olharem para as suas propriedades, já cuida que vão oneral-o com mais impostos. A este respeito lembra me um facto acontecido, não ha muito tempo, na ilha Graciosa.
Um sabio que chegou ali, amador de geologia, quiz observar uma cratera; foi vel-a e quiz medil-a. Pois o povo quando viu o homem medir a cratera, correu immediatamente ao logar onde elle estava, e as auctoridades tiveram muita difficuldade em lhe salvar a vida, porque o povo entendia que o homem ía medir o terreno para lhe augmentar as contribuições. (Riso.)
E assim o povo.
Tratou-se do inquerito agricola, e alguns entenderam que se fazia isso para onerar o povo com mais impostos, o não sei só houve quem aproveitasse esse pendor que tem o povo para acreditar que o querem onerar com mais impostos.
É possivel que houvesse e é tambem possivel que não houvesse.
Alguns illustres deputados hão de estar lembrados de que, quando estava no poder o sr. marquez de Thomar, mandou se proceder a um arrolamento Todos nós sabemos o que aquillo era, para que servia e que utilidade tinha
Pois o povo capacitou-se do que se fazia isso para inventariar todos os bens de Portugal e vendel-os aos inglezes.
E, não digo que não tivemos n'isso alguma culpa, (Riso.) aproveitou se, por parte do partido progressista, este falso juizo formado pelo povo para fomentar a revolta contra o governo d'aquella epocha.
Se hoje tambem se aproveitasse a disposição do povo, não me admiraria (Riso. -Apoiados.)
Houve tambem ora Cantanhede uns tumultos por causa da junta de parochia, em cujo acto o governo não interveiu, porque não pensava, nem mesmo podia pensar, no que lá ella estava fazendo.
Mas, em todo o caso, é certo que houve uns tumultos, e o que havia de fazer a auctoridade?
A auctoridade, conscia do seu dever, tinha de empregar os meios suasorios para que os tumultos cessassem; e no caso d'esses meios suasorios não produzirem o necessário effeito, tinha de recorrer então á força publica.
Foi exactamente o que o fez.
Mas o que fizeram os insurgentes? Resistiram á força publica. Para que resistiram? Já tinham esgotado porventura os meios legaes que as leis vigentes lhes garantia para fazer executar os seus direitos? (Apoiados.) Não tinham representado a ninguem. (Apoiados.) Revoltaram-se, e ficaram feridos uns, e outros mortos.
Eu lamento muito estes factos, mas não fossem lá. (Apoiados. ) Lamento que houvesse estes excessos, porque lamento as desgraças de todos os loucos.
Mas queria a illustre opposição que a auctoridade, devendo, como devia, restaurar a ordem, permittisse que a força publica fosse desconsiderada, e que a auctoridade ficasse desprestigiada? (Apoiados.)
Isso de modo nenhum se devia fazer; se tal se fizesse, a opposição bradaria, e com rasão, contra actos d'esta ordem, o bem sabem que, quando fosse ao poder, acharia um pessimo precedente se encontrasse a auctoridade desprestigiada e a força publica desrespeitada. (Apoiados)
Aqui está o que houve a respeito dos tumultos. Arguam o governo no caso de ter havido abusos do auctoridade, e não tendo o governo reprimido esses abusos; arguam-n'o então, mas antes foge-lhes todo o direito do arguil-o. (Apoiados.)
Vem tambem a opposição arguir o governo de onerar o povo com novos impostos; mas realmente ainda não disseram quaes são estios novos impostos. (Apoiados.)
O governo, longe de crear novos impostos, aboliu um imposto grave e vexatorio, que foi o imposto do sal. (Muitos apoiados.)
Dizem agora os illustres deputados da opposição, e eu alegro-me com isto, que o povo não póde nem deve pagar mais. Perfeitamente de accordo; mas houve tempo em que a regeneração dizia aqui pela boca do seu fallecido chefe que o povo podia e devia pagar mais. (Apoiados.)
Então o povo podia e devia pagar mais, e depois d'isto a regeneração tem estado no poder quasi sempre, e vem agora os illustres deputados d'esse partido dizer, e muito bem, que o povo não pode nem deve pagar mais! (Apoiados.)
Segue-se d'aqui que o povo podia e devia pagar mais; mas como a regeneração esteve quasi sempre no poder, o povo já não póde pagar mais porque ella o esgotou. (Apoiados.)
Vozes: - Deu a hora.
O Orador: - Como deu a hora, peço a v. exa. que me reserve a palavra para amanhã.
O sr. Presidente: - Os srs. Julio de Vilhena e Arroyo tinham pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão; como deu a hora, vou consultar a camara.
Foram auctorisados a usar da palavra.
O ar. Julio de Vilhena: - O illustre deputado o sr. Consiglieri Pedroso levantou hontem n'esta assembléa uma questão importante, citou urna resposta da parte do sr. ministro dos estrangeiros, resposta que não está em harmonia com a gravidade do assumpto, porque não resolve completamente a questão. (Apoiados.)
O illustre deputado, o sr. Consiglieri Pedroso, mostrou claramente, o eu tenho diante de mim esse documento, a Gazeta de Madrid, que, segundo o relatorio apresentado pelo governo hespanhol, Portugal foi consultado pelo governo da nação vizinha para saber se havia ou não de fazer os convites para a exposição que se ha de realisar em Madrid, conjunctamente com o governo portuguez. A asserção do sr. Sagasta, presidente do conselho de ministros no reino vizinho, é tão peremptoria e clara, que não admitte a mais pequena duvida. As palavras de s. exa. diziam claramente que os dois governos de Portugal e Hespanha convidarão as nações hispano-americanas e o imperio do Brazil; por consequencia, contem-se a asserção clara, precisa e categorica n'este documento, de que o governo portuguez foi consultado para o effeito de se saber se havia ou não de fazer os convites conjunctamente com o governo hespanhol para a exposição que se ha de realisar em Madrid.
O presidente do conselho de ministros de Hespanha affirmou claramente n'um documento official, que a resposta do governo portuguez foi favoravel, e que os dois governos vão conjuntamente fazer os convites.
O illustre ministro dos negocios estrangeiros, respondendo ao esclarecido deputado o sr. Consiglieri Pedroso, disse que, segundo o artigo 1.° do decreto, Portugal era convidado, mas não convidava. Supponhamos que é essa a interpretação do artigo l,°.
Ha motivo para duvidar d'esta interpretação, porque se não comprehende que o sr. Sagasta dissesse que o governo de Hespanha e o governo de Portugal haviam de convidar conjunctamente os governos hispanos-americanos, e ao mesmo tempo declarasse no artigo 1.° do seu decreto que o governo portuguez era convidado e não convidava, segundo a interpretação do sr. ministro dos estrangeiros; alem de que, Portugal póde ser convidado para fazer os convites conjunctamente com a Hespanha ás nações hispano-americanas.
Parece que é esta a interpretação que deve ter o artigo 1.°
Quer porém tenha ou não, o que é evidente é que são